0011139-57.2020.5.03.0092

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 25
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Agravado e Recorrido VITOR HUGO BOESCHE
Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORREA 1. Vistos.
OSORIO(OAB: 15540/RS)
2.Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet-
Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY
CASTRO(OAB: 14433/RS) 708227/2024-5.
3. A reclamada postula a substituição do depósito recursal por
Intimado(s)/Citado(s): seguro garantia judicial.
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN 4. No que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pertine ao pedido, trata-se de requerimento a ser dirigido
- VITOR HUGO BOESCHE ao Juízo de execução.
5. Nada a deferir.
1. Vistos. 6. Não obstante, determino o encaminhamento de Ofício, via malote
2.Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet- digital, à Vara do Trabalho de origem, acompanhado de cópia do
707066/2024-2. presente despacho, da petição e seus anexos, inclusive a apólice
3. A reclamada postula a substituição do depósito recursal por de seguro garantia, se houver, a fim de que examine o pedido como
seguro garantia judicial. entender de direito, mediante o uso dos sistemas SIF2 e PEC e
4. No que pertine ao pedido, trata-se de requerimento a ser dirigido outras soluções, e, caso julgue necessário, o exercício do
ao Juízo de execução. contraditório e a determinação de juntada de outas peças pelas
5. Nada a deferir. partes.
6. Não obstante, determino o encaminhamento de Ofício, via malote 7. À Secretaria da Terceira Turma para providências cabíveis.
digital, à Vara do Trabalho de origem, acompanhado de cópia do Publique-se.
presente despacho, da petição e seus anexos, inclusive a apólice Brasília, 28 de janeiro de 2025.
de seguro garantia, se houver, a fim de que examine o pedido como
entender de direito, mediante o uso dos sistemas SIF2 e PEC e
outras soluções, e, caso julgue necessário, o exercício do Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
contraditório e a determinação de juntada de outas peças pelas ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
partes. Ministro Relator
7. À Secretaria da Terceira Turma para providências cabíveis.
Publique-se. Processo Nº RRAg-0011139-57.2020.5.03.0092
Complemento Processo Eletrônico
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
Agravante, Agravado e FLAVIO CAETANO GOMES
Recorrente
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. ANDRÉ LEONARDO DE ARAÚJO
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO COUTO(OAB: 73236-A/MG)
Ministro Relator Agravante, Agravado e INTERCEMENT BRASIL S.A.
Recorrido
Advogada Dra. LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
Processo Nº RRAg-0021720-70.2017.5.04.0202 22864-A/MG)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. IZABELA CRISTINA SILVA
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro PINTO(OAB: 135154-A/MG)
Agravante, Agravado, RAQUEL BERLEZE
Recorrente e Recorrido
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORREA
OSORIO(OAB: 15540/RS) - FLAVIO CAETANO GOMES
Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY - INTERCEMENT BRASIL S.A.
CASTRO(OAB: 14433/RS)
Agravante, Agravado, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE Vistos.
Recorrente e Recorrido SANEAMENTO - CORSAN
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-PET- 9373/2025-0.
Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359/RS) Mediante a referida petição, a reclamada, em recuperação judicial,
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES apresenta petição informando que, em razão do pedido de
PIRES(OAB: 47117/RS) recuperação judicial, deferido pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, todas as ações
JÚNIOR(OAB: 53691/RS)
e execuções em face da empresa estão suspensas, nos termos do
Advogada Dra. MARGIT LIANE SOARES(OAB:
58844-A/RS) art. 52, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. Requer a liberação imediata
Advogada Dra. DANIELA POSSEBON das garantias recursais presentes nos autos, em especial das
BEVILACQUA(OAB: 75805-A/RS) apólices de seguro garantia.
Advogado Dr. THAIS DA ROSA A competência para eventual liberação de qualquer
MALLMANN(OAB: 73871/RS)
segurogarantiaou de qualquer tipo degarantia não é desta Corte
Advogada Dra. PATRÍCIA DE MORAES
BUCHRIESER(OAB: 50361-A/RS) Superior, razão pela qual deve ser oportunamente formulada
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: perante o juiz da execução.
43026/RS) Assim, INDEFIRO o pedido.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
- RAQUEL BERLEZE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522