Processo ativo
Prado, matrícula n. 40.392, Fernando
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Prado, matrícula n. 40.392, Fernando
Jorge Amorim, matrícula n. 9.357, e
Matheus Pereira de Oliveira, matrícula n.
32.606, os dois primeiros lotados no
Departamento do Foro Extrajudicial– DFE
e o ultimo na Comarca de Alto
Taquari/MT; Rogério de Souza Rocha,
matrícula n. 22.136 e Sabino Dallagnol
Neto, matrícula n. 25.639, ambos lotados
no Departamento de Controle e
Arrecadação– DCA, deste Tribunal de
Justiça de Mato Grosso.
Remotamente/Virtualmente: Nilcemeire
dos Santos Vilela, matrícula n. 6.1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 42,
Idirlayne Beatriz Almeida Santos,
matrícula n. 34.247, e Marcell de Pinho
Bellato, matrícula n. 36.469, todos lotados
no Departamento do Foro Extrajudicial–
DFE.
Art. 3º. Durante o período da inspeção deverão ser examinados, livros, papéis, recibos,
cobrança de emolumentos, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente da
serventia. podendo a população fazer reclamações, sugestões, críticas ou elogios.
Parágrafo único. Os interessado poderão formalizar as reclamações, sugestões, críticas
ou elogios, de forma presencial à equipe responsável pelos trabalhos, na sede desta
Corregedoria ou por meio do e-mail: corregedoria.dfe@tjmt.jus.br.
Art. 4º. Durante os trabalhos de inspeção na prestação de contas os
Registradores/Notários deverão apresentar os seguintes documentos através de e-mail
mencionado no artigo 3º, no prazo de 05 (cinco) dias anterior a data da inspeção:
a) relação das contas bancárias utilizadas para operacionalização da serventia
(devidamente assinada pelo interino da serventia);
b) extrato bancário da(s) conta(s) da serventia (três últimos meses), informadas no item
anterior;
c) relação de bens e equipamentos permanentes (computadores, mesas, cadeiras e
outros), adquiridos com recursos da serventia quando esta for vaga e gerida por interino;
d) cópia do contrato de prestação de serviços financeiros de uso de cartão de crédito
e/ou débito da serventia vaga;
e) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e da dívida ativa da união
(abrange inclusive as contribuições sociais) das serventias providas e vagas;
f) certificado de regularidade do FGTS– CRF, das serventias providas e vagas;
g) certidão negativa de débitos trabalhistas (emitida pelo Tribunal Superior do
Trabalho– TST);
h) certidão negativa de débitos trabalhistas (emitida pelo Ministério do Trabalho e
Emprego– MTE) das serventias providas e vagas;
i) recibo dos eventos que substituíram a RAIS: S2190- data de admissão, data de
nascimento e CPF, S2299- data e motivo da rescisão, S1200- remunerações mensais,
S2230- afastamentos;
j) cópia dos laudos de exames médicos admissionais (também conhecidos como
Atestados de Saúde Ocupacional– ASO), de todos os funcionários em exercício na data
da auditoria, das serventias providas e vagas;
Disponibilizado - 08/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11804 Caderno de Anexos Página 5 de 6
Jorge Amorim, matrícula n. 9.357, e
Matheus Pereira de Oliveira, matrícula n.
32.606, os dois primeiros lotados no
Departamento do Foro Extrajudicial– DFE
e o ultimo na Comarca de Alto
Taquari/MT; Rogério de Souza Rocha,
matrícula n. 22.136 e Sabino Dallagnol
Neto, matrícula n. 25.639, ambos lotados
no Departamento de Controle e
Arrecadação– DCA, deste Tribunal de
Justiça de Mato Grosso.
Remotamente/Virtualmente: Nilcemeire
dos Santos Vilela, matrícula n. 6.1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 42,
Idirlayne Beatriz Almeida Santos,
matrícula n. 34.247, e Marcell de Pinho
Bellato, matrícula n. 36.469, todos lotados
no Departamento do Foro Extrajudicial–
DFE.
Art. 3º. Durante o período da inspeção deverão ser examinados, livros, papéis, recibos,
cobrança de emolumentos, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente da
serventia. podendo a população fazer reclamações, sugestões, críticas ou elogios.
Parágrafo único. Os interessado poderão formalizar as reclamações, sugestões, críticas
ou elogios, de forma presencial à equipe responsável pelos trabalhos, na sede desta
Corregedoria ou por meio do e-mail: corregedoria.dfe@tjmt.jus.br.
Art. 4º. Durante os trabalhos de inspeção na prestação de contas os
Registradores/Notários deverão apresentar os seguintes documentos através de e-mail
mencionado no artigo 3º, no prazo de 05 (cinco) dias anterior a data da inspeção:
a) relação das contas bancárias utilizadas para operacionalização da serventia
(devidamente assinada pelo interino da serventia);
b) extrato bancário da(s) conta(s) da serventia (três últimos meses), informadas no item
anterior;
c) relação de bens e equipamentos permanentes (computadores, mesas, cadeiras e
outros), adquiridos com recursos da serventia quando esta for vaga e gerida por interino;
d) cópia do contrato de prestação de serviços financeiros de uso de cartão de crédito
e/ou débito da serventia vaga;
e) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e da dívida ativa da união
(abrange inclusive as contribuições sociais) das serventias providas e vagas;
f) certificado de regularidade do FGTS– CRF, das serventias providas e vagas;
g) certidão negativa de débitos trabalhistas (emitida pelo Tribunal Superior do
Trabalho– TST);
h) certidão negativa de débitos trabalhistas (emitida pelo Ministério do Trabalho e
Emprego– MTE) das serventias providas e vagas;
i) recibo dos eventos que substituíram a RAIS: S2190- data de admissão, data de
nascimento e CPF, S2299- data e motivo da rescisão, S1200- remunerações mensais,
S2230- afastamentos;
j) cópia dos laudos de exames médicos admissionais (também conhecidos como
Atestados de Saúde Ocupacional– ASO), de todos os funcionários em exercício na data
da auditoria, das serventias providas e vagas;
Disponibilizado - 08/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11804 Caderno de Anexos Página 5 de 6