- prazo 15 dias. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), RONALDO MARCIANO DA COSTA (OAB 270287/SP),

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas,
bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone,
mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. participante.
6. Desde já, saliento que o convite/link para acesso à audiência será enviado a todos os participantes, na véspera do ato,
unicamente através dos endereços eletrônicos a serem informados em até 05 dias antes da audiência. O referido link de acesso
é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. 7. No dia e horário agendados, todas as partes
deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor
que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer , opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. 8.
Expeçam-se mandados de intimação do réu e das testemunhas, e requisitem-se eventuais testemunhas policiais para que, no
dia e hora designados, permaneçam em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho),
com acesso a internet, munidos de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifiquem-se os
também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que para computador, não
precisa estar instalada, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por
smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. Deverá o oficial de
justiça indagar ao réu e testemunhas, certificando a resposta nos autos: i) primeiramente se possuem endereço de e-mail para
recebimento do link; ii) sendo positiva a resposta do item acima, deverá indagar se no dia e horário da audiência, conseguem
estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por
meio de smartphone, se conseguem fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poderem participar da
audiência? iv) indiquem o e-mail em que possa ser enviados o link para participação na audiência, bem como indiquem o celular
para eventual contato em caso de problemas para o acesso na audiência. Cientifique a testemunha que o convite será enviado
unicamente por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br). Por fim, ressalto que, caso algum dos réus, vítimas ou
testemunhas não tenham e-mail, acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, ou ainda se preferirem
participar do ato presencialmente, deverá o oficial de justiça intima-las para comparecer ao fórum de Quatá no dia e horários
designados para a audiência. Ressalta-se, ao final, que não será enviado link para participação no ato via whatsapp (os links
serão enviados apenas para e-mails devidamente indicados nos autos até 05 dias antes do ato) Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como mandado e ofício para intimação/requisição do réu e testemunhas. Ciência ao MP pessoalmente e
à defesa pela imprensa oficial. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA
(OAB 135689/SP)
Processo 1500312-59.2024.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS APARECIDO ELIAS - Recebo
o aditamento da denúncia de fls. 175. Aguarde-se a realização de audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: LUCIANO
JARDON ZACHEO (OAB 353043/SP)
Processo 1500330-17.2023.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MARCOS FELIPE DE SOUZA CAMARGO - Vistos. Em razão da apreensão nestes autos do seguintes bens: 1) Aparelho de
celular Apple na cor branca, com um capinha plástica parcialmente danificada, sem senha para desbloqueio, lacrada sob o
nº 0017812; 2) Uma correntinha de cor prateada, com a numeração 925 e 8, medindo 72 cm, lacrada sob o nº 0017814; 3)
Um veículo FIAT/UNO Mille Way Econ, Placa: OGH-4H21/SIdrolândia/MS, Ano Fabricação 2011, ano Modelo 2012, chassi:
9BD15804AC6673970, cor : Preta, lacrada sob o nº 0000906; Considerando já ter sido a sentença prolatada nos autos em
epígrafe transitada em julgado, DECRETO o seu perdimento em favor da união, devendo a Delegacia de origem providenciar o
encaminhamento de cópia do presente despacho ao SENAD para eventual retirada. Deverá o SENAD informar, no prazo de 60
dias o interesse no bem apreendido. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício à D. Autoridade Policial
requisitante para as providências junto ao SENAD. Intime-se. - ADV: RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB 10202/TO)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2025
Processo 0000034-35.2024.8.26.0486 (processo principal 1000456-61.2022.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vista dos
autos ao Autor/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de seguimento do feito, postulando
pelo que entender de direito. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF)
Processo 0000204-07.2024.8.26.0486 (processo principal 1001102-37.2023.8.26.0486) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - I.E.S.M. - Fazer certidão de dívida ativa. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)
Processo 0002470-16.2014.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Eliano dos Santos Zanella
- Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Intimação da parte requerida para manifestação sobre a petição juntada pelo
autor - prazo 15 dias. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), RONALDO MARCIANO DA COSTA (OAB 270287/SP),
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000228-57.2020.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vista dos autos ao(s) Demandante(s)/Exequente(s) para que, no prazo de 15
(quinze) dias, manifeste(m)-se sobre a certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que entender de direito em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000255-64.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Luiz Fernando Silva Pino -
Vistos. Trata-se de Ação de Auxílio Acidente com pedido de Tutela de Urgência proposta por LUIZ FERNANDO SILVA PINO
em desfavor de PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ. Por meio da decisão de p.147/148 a parte autora foi intimada para
emendar a inicial, contudo permaneceu silente, deixando de atender à determinação no prazo concedido, conforme certidão
de cartório de p.151. Relatado. Decido. 1. Dê início, inferido o pedido de gratuidade processual formulado pela parte autora,
considerando que não houve a demonstração da efetiva necessidade do benefício. Além disso, a parte autora deixou transcorrer
in albis o prazo para comprovação de hipossuficiência financeira, nos termos da decisão proferida a p. 147/148. Ademais, a
decisão em comento também advertiu a parte que de que a inobservância do cumprimento das determinações, deixando a parte
de encartar aos autos, de forma injustificada, quaisquer dos aludidos documentos, acarretaria no indeferimento do benefício.
Portanto, a meu ver, os elementos de prova encartados nos autos, em conjunto com a omissão do autor, bastam a demonstrar
sua capacidade financeira, descaracterizando a situação de hipossuficiência aventada. Nesse sentido: Agravo de Instrumento.
Ação Anulatória e Revisão Contratual. Justiça Gratuita (pessoa física). Indeferimento. Decisão mantida. Elementos constantes
dos autos incompatíveis com o deferimento do benefício. Possibilidade de renovação do pedido a qualquer momento perante o
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