Processo ativo
4002925-69.2013.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 4002925-69.2013.8.26.0510
Classe: “Precatório”
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
610. Prazo: noventa (90) dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/
SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)
Processo 4002925-69.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LUIZ ANTONIO
MORENTE - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO - Fls.344/345: Ciência à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes de que foi
designada perícia no IMESC, para o dia 06 de maio de 2025, às 16:10 horas, sito na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40
- Vila Azevedo - São Paulo, CEP:03308040, devendo o requerente comparecer munido de documento pessoal de identificação
original e com foto e chegar com 30 minutos de antecedência, seguindo todas as instruções do ofício, para o bom andamento
dos trabalhos periciais. - ADV: GISELDA DE AZAMBUJA MICOTTI (OAB 72031/SP), ALEXANDRE PEDRO MICOTTI (OAB
72033/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP)
Processo 4006190-79.2013.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.B.O.S. - - O.S.J. - Vistos. Fls.39: Expeça-
se Formal de Partilha, em favor da parte interessada, o qual será título para as partes dirimirem, no Juízo Cível competente,
eventuais desajustes relativos à disciplina da partilha e de questões meramente patrimoniais, ligadas a direito obrigacional
ou real, desvinculadas do Direito de Família, propriamente dito. Intime-se o Fisco, preferencialmente pelo correio eletrônico,
para o lançamento administrativo do ITCMD e de outros tributos porventura incidentes, inclusive eventual diferença da taxa
judiciária, consoante disposto no § 2° do artigo 659, combinado com o do artigo 662 e §§, ambos do Código de Processo Civil,
constando que as autoridades fazendárias não ficam vinculadas ao valor aqui atribuído aos bens e que, nestes autos, não serão
conhecidas questões relativas a estes temas. O pagamento do que for apurado,deverá ser comprovado com a apresentação
do título ao registro imobiliário e aos demais órgãos incumbidos do registro público de propriedade de bens. Oportunamente,
tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI (OAB 218335/SP), ANDERSON
BUENO DE GODOY (OAB 276747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2025
Processo 0000053-66.2024.8.26.0510 (processo principal 1008047-02.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gustavo
Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 49/53
celebrado entre as partes. Determino a interrupção da pesquisa em andamento pelo sistema SISBAJUD. Nos termos do artigo
922 do CPC, declaro suspenso o curso do processo até cumprimento do acordo ou, eventualmente, provocação. Por se tratar
de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento (para restabelecimento do curso do processo de execução em
sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento). Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0000632-77.2025.8.26.0510 (processo principal 1004954-12.2014.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Mauro Alves Amorim Neto - Vistos. Ante a concordância do exequente,
às fls.118, acolho a impugnação do INSS, de fls.53/55 e HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o
cálculo apresentado pela autarquia-ré, às fls.56/64. Não há falar-se em condenação do exequente nas verbas de sucumbência,
posto que houve concordância com a impugnação oferecida e o mesma é beneficiária da gratuidade processual. A parte
interessada deverá providenciar a propositura dos incidentes próprios para fins de expedição das requisições de pagamento
junto ao DEPRE, nos termos do Comunicado 394/2015 da E. Presidência. As orientações para o peticionamento eletrônico
destinadas aos Srs. Advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Acessando o Portal do e-SAJ o interessado deverá
utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, devendo selecionar a categoria “Incidente Processual” - classe “Precatório”
ou “RPV”, conforme o caso. Após, com a efetivação dos pagamentos, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: TIAGO PAVÃO
MENDES (OAB 173667/SP)
Processo 0001292-42.2023.8.26.0510 (processo principal 1011004-78.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Sucumbência - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Marco Antonio Silveira Pedreira - Vistos. Fls. 278/293: recebos
os embargos de declaração e lhes nego provimento ante a ausência das hipóteses do artigo 1022, CPC, observado, ainda, o
nítido caráter infringente de referido recurso, o que não é admitido em sede de embargos de declaração. Insatisfeita, deverá a
parte embargante manejar o recurso adequado. Int. Rio Claro, 29 de abril de 2025. - ADV: RONALDO GERD SEIFERT (OAB
227113/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
Processo 0001662-21.2023.8.26.0510 (processo principal 1006817-90.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Sucumbência - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Fls.64/65: Defiro a realização da pesquisa de recursos e bens do devedor através
do sistema SNIPER. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas devidas. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ
FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 0001831-13.2020.8.26.0510 (processo principal 1001883-26.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cornélio Neves Pereira - Vistos. Fls.201: Diante da extinção do feito, defiro o pedido formulado, e determino a expedição de
ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, para o cancelamento da penhora outrora requisitada (fls.161). Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB 128507/SP), ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB 128507/SP)
Processo 0001834-26.2024.8.26.0510 (processo principal 1000466-72.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Maria Terezinha da Silva - Vistos. Diante do
oferecimento de apelação pelo INSS, às fls.42/44, intime-se a executada-apelada para querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo de quinze (15) dias (artigo 1010, parágrafo 1º, do C.P.C.). Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique a
Serventia a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº 1181/2017), e subam estes
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo-SP, observadas todas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: RODRIGO DA MOTTA NEVES (OAB 355643/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 0002349-37.2019.8.26.0510 (processo principal 0019034-08.2008.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Marta Maria dos Santos - Vistos. Fls.386: Considerando que foi dado provimento
ao recurso do INSS, consoante o v. Acórdão proferido pela E. Superior Instância (vide fls.346/381), acolho o pedido formulado
pela exequente. Determino assim, sejam expedidas as requisições de pagamento dos valores apresentados pelo executado às
fls.186/195. Após intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº
CJFRES-2017/000458 de 04 de Outubro de 2017. Decorridos e silentes, ou em caso de concordância, validem-se os requisitórios
junto ao sistema PrecWeb TRF3, e aguarde-se assinatura e comunicação de pagamento. Intimem-se. - ADV: VALDECIR DA
COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP)
Processo 0002368-68.2004.8.26.0510 (510.01.2004.002368) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
610. Prazo: noventa (90) dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/
SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)
Processo 4002925-69.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LUIZ ANTONIO
MORENTE - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO - Fls.344/345: Ciência à ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes de que foi
designada perícia no IMESC, para o dia 06 de maio de 2025, às 16:10 horas, sito na Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40
- Vila Azevedo - São Paulo, CEP:03308040, devendo o requerente comparecer munido de documento pessoal de identificação
original e com foto e chegar com 30 minutos de antecedência, seguindo todas as instruções do ofício, para o bom andamento
dos trabalhos periciais. - ADV: GISELDA DE AZAMBUJA MICOTTI (OAB 72031/SP), ALEXANDRE PEDRO MICOTTI (OAB
72033/SP), VALQUIRIA CARRILHO (OAB 280649/SP)
Processo 4006190-79.2013.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.B.O.S. - - O.S.J. - Vistos. Fls.39: Expeça-
se Formal de Partilha, em favor da parte interessada, o qual será título para as partes dirimirem, no Juízo Cível competente,
eventuais desajustes relativos à disciplina da partilha e de questões meramente patrimoniais, ligadas a direito obrigacional
ou real, desvinculadas do Direito de Família, propriamente dito. Intime-se o Fisco, preferencialmente pelo correio eletrônico,
para o lançamento administrativo do ITCMD e de outros tributos porventura incidentes, inclusive eventual diferença da taxa
judiciária, consoante disposto no § 2° do artigo 659, combinado com o do artigo 662 e §§, ambos do Código de Processo Civil,
constando que as autoridades fazendárias não ficam vinculadas ao valor aqui atribuído aos bens e que, nestes autos, não serão
conhecidas questões relativas a estes temas. O pagamento do que for apurado,deverá ser comprovado com a apresentação
do título ao registro imobiliário e aos demais órgãos incumbidos do registro público de propriedade de bens. Oportunamente,
tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI (OAB 218335/SP), ANDERSON
BUENO DE GODOY (OAB 276747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2025
Processo 0000053-66.2024.8.26.0510 (processo principal 1008047-02.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gustavo
Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 49/53
celebrado entre as partes. Determino a interrupção da pesquisa em andamento pelo sistema SISBAJUD. Nos termos do artigo
922 do CPC, declaro suspenso o curso do processo até cumprimento do acordo ou, eventualmente, provocação. Por se tratar
de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento (para restabelecimento do curso do processo de execução em
sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento). Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0000632-77.2025.8.26.0510 (processo principal 1004954-12.2014.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Mauro Alves Amorim Neto - Vistos. Ante a concordância do exequente,
às fls.118, acolho a impugnação do INSS, de fls.53/55 e HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o
cálculo apresentado pela autarquia-ré, às fls.56/64. Não há falar-se em condenação do exequente nas verbas de sucumbência,
posto que houve concordância com a impugnação oferecida e o mesma é beneficiária da gratuidade processual. A parte
interessada deverá providenciar a propositura dos incidentes próprios para fins de expedição das requisições de pagamento
junto ao DEPRE, nos termos do Comunicado 394/2015 da E. Presidência. As orientações para o peticionamento eletrônico
destinadas aos Srs. Advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Acessando o Portal do e-SAJ o interessado deverá
utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, devendo selecionar a categoria “Incidente Processual” - classe “Precatório”
ou “RPV”, conforme o caso. Após, com a efetivação dos pagamentos, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: TIAGO PAVÃO
MENDES (OAB 173667/SP)
Processo 0001292-42.2023.8.26.0510 (processo principal 1011004-78.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Sucumbência - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Marco Antonio Silveira Pedreira - Vistos. Fls. 278/293: recebos
os embargos de declaração e lhes nego provimento ante a ausência das hipóteses do artigo 1022, CPC, observado, ainda, o
nítido caráter infringente de referido recurso, o que não é admitido em sede de embargos de declaração. Insatisfeita, deverá a
parte embargante manejar o recurso adequado. Int. Rio Claro, 29 de abril de 2025. - ADV: RONALDO GERD SEIFERT (OAB
227113/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)
Processo 0001662-21.2023.8.26.0510 (processo principal 1006817-90.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Sucumbência - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Fls.64/65: Defiro a realização da pesquisa de recursos e bens do devedor através
do sistema SNIPER. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas devidas. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ
FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 0001831-13.2020.8.26.0510 (processo principal 1001883-26.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cornélio Neves Pereira - Vistos. Fls.201: Diante da extinção do feito, defiro o pedido formulado, e determino a expedição de
ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, para o cancelamento da penhora outrora requisitada (fls.161). Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB 128507/SP), ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB 128507/SP)
Processo 0001834-26.2024.8.26.0510 (processo principal 1000466-72.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Maria Terezinha da Silva - Vistos. Diante do
oferecimento de apelação pelo INSS, às fls.42/44, intime-se a executada-apelada para querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo de quinze (15) dias (artigo 1010, parágrafo 1º, do C.P.C.). Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique a
Serventia a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº 1181/2017), e subam estes
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo-SP, observadas todas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: RODRIGO DA MOTTA NEVES (OAB 355643/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 0002349-37.2019.8.26.0510 (processo principal 0019034-08.2008.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Marta Maria dos Santos - Vistos. Fls.386: Considerando que foi dado provimento
ao recurso do INSS, consoante o v. Acórdão proferido pela E. Superior Instância (vide fls.346/381), acolho o pedido formulado
pela exequente. Determino assim, sejam expedidas as requisições de pagamento dos valores apresentados pelo executado às
fls.186/195. Após intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº
CJFRES-2017/000458 de 04 de Outubro de 2017. Decorridos e silentes, ou em caso de concordância, validem-se os requisitórios
junto ao sistema PrecWeb TRF3, e aguarde-se assinatura e comunicação de pagamento. Intimem-se. - ADV: VALDECIR DA
COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP)
Processo 0002368-68.2004.8.26.0510 (510.01.2004.002368) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º