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Identificação
Nº Processo: 1001101-72.2025.8.26.0004
Partes e Advogados
Autor: PREENCHE OS REQUI *** PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001101-72.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: João Vitor de
Toledo Morais - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DO VOO. NECESSIDADE DE COMPRA DE NOVAS PASSAGENS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE - CANCELAMENTO DE VOO SEM PRÉVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O AVISO
- CESSAÇÃO DE OPERAÇÃO NO TRECHO DO BILHETE A ADQUIRIDO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA - ANTECIPAÇÃO
DA VIAGEM - COMPRA DE NOVAS PASSAGENS POR OUTRA EMPRESA - OUTRO BILHETE - DANOS MORAIS - DESVIO
PRODUTIVO - PERDA DE TEMPO ÚTIL. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA
AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO DO AUTOR PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS
AO SEU CONHECIMENTO CANCELAMENTO SEM AVISO PRÉVIO - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM,
COM ANTECIPAÇÃO DA DATA DE IDA EM DOIS DIAS - REEMBOLSO DO VALOR AS NOVAS PASSAGENS DE FORMA
ADMINISTRATIVA - INEQUÍVOCA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIADORES
DA PERDA DE COMPROMISSOS LABORAIS OU SOCIAIS DE MONTA COM LIAME PARA ANTECIPAÇÃO - PERDA DE
TEMPO ÚTIL EXPRESSIVA NÃO COMPROVADA -SUFICIÊNCIA DO AUTOR PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS
- INEXISTÊNCIA DE CONTORNOS MAIS GRAVES PARA O FATO DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - AUTOR
COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS - OCORRÊNCIA DESACOMPANHADA DE
CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES INEXISTENTE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Lucas Olinto Mendes (OAB: 508231/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:
186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Toledo Morais - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DO VOO. NECESSIDADE DE COMPRA DE NOVAS PASSAGENS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE - CANCELAMENTO DE VOO SEM PRÉVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O AVISO
- CESSAÇÃO DE OPERAÇÃO NO TRECHO DO BILHETE A ADQUIRIDO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA - ANTECIPAÇÃO
DA VIAGEM - COMPRA DE NOVAS PASSAGENS POR OUTRA EMPRESA - OUTRO BILHETE - DANOS MORAIS - DESVIO
PRODUTIVO - PERDA DE TEMPO ÚTIL. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA
AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO DO AUTOR PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS
AO SEU CONHECIMENTO CANCELAMENTO SEM AVISO PRÉVIO - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM,
COM ANTECIPAÇÃO DA DATA DE IDA EM DOIS DIAS - REEMBOLSO DO VALOR AS NOVAS PASSAGENS DE FORMA
ADMINISTRATIVA - INEQUÍVOCA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIADORES
DA PERDA DE COMPROMISSOS LABORAIS OU SOCIAIS DE MONTA COM LIAME PARA ANTECIPAÇÃO - PERDA DE
TEMPO ÚTIL EXPRESSIVA NÃO COMPROVADA -SUFICIÊNCIA DO AUTOR PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS
- INEXISTÊNCIA DE CONTORNOS MAIS GRAVES PARA O FATO DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - AUTOR
COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS - OCORRÊNCIA DESACOMPANHADA DE
CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES INEXISTENTE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Lucas Olinto Mendes (OAB: 508231/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:
186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º