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Prefeito do Municipio da Estância de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB:
Roubo (art.
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Identificação
Nº Processo: 2210882-32.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Infância
Assunto: Roubo (art.
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Municipio da Estância de Socorro; *** Prefeito do Municipio da Estância de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Marquez Braga de *** Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB: 375459/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fornecimento de insumos; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Agravado:
V. H. S. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Juliana Soares
Lunardeli
2210882-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1505920-14.2025.8.26.0224; Assunto: Roubo (art.
157); Paciente: N. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante:
D. P. do E. de S. P.; Interessado: P. do N. O.; Advogado: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB: 375459/SP)
3009400-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000600-73.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: J. da S. A. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
3009402-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000323-69.2025.8.26.0441;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: J. D. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2211106-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005417-97.2025.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: M. de S.; Advogada: Elisa Araujo Antunes (OAB: 140815/MG) (Procurador); Agravado: G. T. S. de M. (Menor) e outro;
Advogado: Claudio Francisco Peroti Junior (OAB: 343259/SP)
2211129-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006586-32.2025.8.26.0302; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: A. M. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Daniela Fernanda
Maranzatto da Silva; Agravado: E. de S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2211145-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara;
Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1005598-56.2024.8.26.0363; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante:
M. de M. M.; Advogado: Karim Blanc Simões Sayegh (OAB: 455894/SP) (Procurador); Agravado: H. J. da S. (Menor); Advogada:
Larissa Lais Sanvido de Oliveira (OAB: 372091/SP); RepreLeg: Valquiria Conceição Silva
2211244-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004905-29.2025.8.26.0269; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: A. N. de O. P. (Menor); Advogada: Andréa Paques de Oliveira
Graça (OAB: 173956/SP); Agravado: M. de I.; Agravado: E. de S. P.
2211256-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001246-79.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: D. R. V. (Menor); Advogada: Manoela Jandyra Fernandes de Lara Prado (OAB: 159981/SP); Reprtate: Jucelene
Aparecida Manoel; Agravado: M. de I.
2211321-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Nº origem: 4889/2025; Assunto:
Assistência Social; Autor: Prefeito do Municipio da Estância de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB:
235911/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro
2211436-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1505657-16.2024.8.26.0224; Assunto: Roubo
Majorado; Paciente: A. P. B. (Menor) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
3009417-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007180-67.2024.8.26.0565; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravado: M. M. P. (Menor); Advogada:
Julia Neves Martinelli (OAB: 61769/SC); RepreLeg: Nilma Mantovani
3009425-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505584-37.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. F. de S. (Menor); Reprtate: Crislea Ferreira da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fornecimento de insumos; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Agravado:
V. H. S. L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Juliana Soares
Lunardeli
2210882-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. clusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1505920-14.2025.8.26.0224; Assunto: Roubo (art.
157); Paciente: N. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante:
D. P. do E. de S. P.; Interessado: P. do N. O.; Advogado: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB: 375459/SP)
3009400-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000600-73.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: J. da S. A. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
3009402-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000323-69.2025.8.26.0441;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: J. D. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2211106-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005417-97.2025.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: M. de S.; Advogada: Elisa Araujo Antunes (OAB: 140815/MG) (Procurador); Agravado: G. T. S. de M. (Menor) e outro;
Advogado: Claudio Francisco Peroti Junior (OAB: 343259/SP)
2211129-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006586-32.2025.8.26.0302; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: A. M. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Daniela Fernanda
Maranzatto da Silva; Agravado: E. de S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2211145-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara;
Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1005598-56.2024.8.26.0363; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante:
M. de M. M.; Advogado: Karim Blanc Simões Sayegh (OAB: 455894/SP) (Procurador); Agravado: H. J. da S. (Menor); Advogada:
Larissa Lais Sanvido de Oliveira (OAB: 372091/SP); RepreLeg: Valquiria Conceição Silva
2211244-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004905-29.2025.8.26.0269; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: A. N. de O. P. (Menor); Advogada: Andréa Paques de Oliveira
Graça (OAB: 173956/SP); Agravado: M. de I.; Agravado: E. de S. P.
2211256-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001246-79.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: D. R. V. (Menor); Advogada: Manoela Jandyra Fernandes de Lara Prado (OAB: 159981/SP); Reprtate: Jucelene
Aparecida Manoel; Agravado: M. de I.
2211321-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Nº origem: 4889/2025; Assunto:
Assistência Social; Autor: Prefeito do Municipio da Estância de Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB:
235911/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro
2211436-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1505657-16.2024.8.26.0224; Assunto: Roubo
Majorado; Paciente: A. P. B. (Menor) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
3009417-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007180-67.2024.8.26.0565; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravado: M. M. P. (Menor); Advogada:
Julia Neves Martinelli (OAB: 61769/SC); RepreLeg: Nilma Mantovani
3009425-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505584-37.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. F. de S. (Menor); Reprtate: Crislea Ferreira da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º