Processo ativo
Prefeito do Município de Guarulhos; Advogada: Roberta Bueno dos Santos
Estupro; Paciente: J. M. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0003736-15.2022.8.26.0015
Vara: DEIJ - Depto
Assunto: Estupro; Paciente: J. M. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Guarulhos; *** Prefeito do Município de Guarulhos; Advogada: Roberta Bueno dos Santos
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Prates *** Vinicius Prates Fonseca (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0003736-15.2022.8.26.0015;
Assunto: Estupro; Paciente: J. M. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2162016-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Guarulhos; Advogada: Roberta Bueno dos Santos
Conceição (OAB: 306566/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos
3007201-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003095-27.2022.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: A. B. J. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2162097-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
TRANSPORTE; Autor: Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema (Prefeito); Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB:
285496/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
2162164-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003303-45.2021.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Paciente: M. G. L. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2162176-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1502047-39.2025.8.26.0019; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: M. de A.; Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) (Procurador); Agravado:
M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. O. de S. (Menor); RepreLeg: Maria Helena de Oliveira Santana
2162247-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reserva de Vagas para Deficientes; Impetrante: Thuany de Oliveira Nascimento; Advogada: Luana Karla de Souza Arantes
(OAB: 453301/SP); Impetrado: Presidente Comissão Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
2162259-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum
Infância e Juventude; Nº origem: 1501099-81.2025.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. da E. B.
de P. G.; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: J. P. B. dos S. (Menor); RepreLeg: Patricia
Aparecida Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2162261-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Sorocaba; Advogada: Juliana de Souza (OAB: 274326/
SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba
2162315-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1034606-04.2025.8.26.0053; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: A. J. S. B. (Menor); Advogada: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP); RepreLeg:
Ariella Silva Araujo; Agravado: M. de S. P.
2162408-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002375-26.2023.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. C. C. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3007211-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004787-63.2024.8.26.0606; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Agravado: N. P. de S. (Menor);
Advogado: Ruan Rodrigues Mulinari (OAB: 512435/SP); RepreLeg: Carla Pereira Santos da Silva
3007213-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0006395-94.2024.8.26.0348;
Assunto: Roubo (art. 157); Paciente: K. A. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0003736-15.2022.8.26.0015;
Assunto: Estupro; Paciente: J. M. P. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2162016-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Guarulhos; Advogada: Roberta Bueno dos Santos
Conceição (OAB: 306566/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos
3007201-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003095-27.2022.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: A. B. J. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2162097-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
TRANSPORTE; Autor: Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema (Prefeito); Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB:
285496/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
2162164-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003303-45.2021.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Paciente: M. G. L. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2162176-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1502047-39.2025.8.26.0019; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: M. de A.; Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) (Procurador); Agravado:
M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. O. de S. (Menor); RepreLeg: Maria Helena de Oliveira Santana
2162247-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Reserva de Vagas para Deficientes; Impetrante: Thuany de Oliveira Nascimento; Advogada: Luana Karla de Souza Arantes
(OAB: 453301/SP); Impetrado: Presidente Comissão Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
2162259-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum
Infância e Juventude; Nº origem: 1501099-81.2025.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. da E. B.
de P. G.; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: J. P. B. dos S. (Menor); RepreLeg: Patricia
Aparecida Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2162261-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Sorocaba; Advogada: Juliana de Souza (OAB: 274326/
SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba
2162315-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1034606-04.2025.8.26.0053; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: A. J. S. B. (Menor); Advogada: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP); RepreLeg:
Ariella Silva Araujo; Agravado: M. de S. P.
2162408-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002375-26.2023.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. C. C. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3007211-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004787-63.2024.8.26.0606; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Agravado: N. P. de S. (Menor);
Advogado: Ruan Rodrigues Mulinari (OAB: 512435/SP); RepreLeg: Carla Pereira Santos da Silva
3007213-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0006395-94.2024.8.26.0348;
Assunto: Roubo (art. 157); Paciente: K. A. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º