Processo ativo
Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Advogada: Raquel
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Identificação
Nº Processo: 2216297-30.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente *** Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Advogada: Raquel
Advogados e OAB
Advogado: Adriano Justi Martinelli (OAB: 217096/ *** Adriano Justi Martinelli (OAB: 217096/SP) (Fls: 71) - Advogado: Alexandre de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
3 - 2216297-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Jarbas
Gomes - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Raquel
Toledo Machado (OAB: 173429/SP) - Advogado: Adriano Justi Martinelli (OAB: 217096/SP) (Fls: 71) - Advogado: Alexandre de
Almeida Cherubini (OAB: 294728/SP) (Fls: 74) - Advogado: Eduardo de Souza Barreiros (OAB: 298702/SP) (Fls: 71) - Advogada:
Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB: 157399/SP) (Fls: 71) - Advogado: Jefferson Correia Lima (OAB: 156560/SP) (Fls:
71) - Advogado: Reynaldo Marques de Souza Junior (OAB: 307982/SP) (Fls: 71) - Advogada: Rosângela Aparecida Pena (OAB:
175080/SP) (Fls: 71)
4 - 2240076-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Renato
Rangel Desinano - Autor: Prefeito do Município de Pedranópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedranópolis -
Advogado: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) (Procurador) - Advogado: Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB: 73497/
SP) (Fls: 73)
5 - 2247004-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Campos
Mello - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Cubatão - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Gilberto Freitas da Silva (OAB: 156174/SP)
(Fls: 684) - Advogado: Daniel José Feitosa Santos (OAB: 429976/SP) (Fls: 532) - Advogado: Kleber Alvarenga Campos Almeida
(OAB: 204524/SP) (Fls: 532) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 526)
6 - 2255080-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Luciana
Bresciani - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guaíra - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Guaíra - Interessado: Estado de São Paulo - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB:
205400/SP)
7 - 2297489-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Luis
Fernando Nishi - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marinópolis - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Marinóplis - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Jeferson de Paes Machado
(OAB: 264934/SP) (Fls: 137) - Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP) (Fls: 137) - Advogado: Reginaldo Castelo
Borges (OAB: 351305/SP) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 129)
8 - 2160211-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Vianna
Cotrim - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Luiziânia - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Luiziânia - Advogado: Josias Tadeu Correa E Silva (OAB: 103338/SP) (Fls: 283) - Advogada: Marcia
Cristina Ferreira (OAB: 202458/SP) (Fls: 272)
9 - 2217965-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Xavier de
Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Advogada:
Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) - Advogado: Odair Luiz (OAB: 359549/SP) (Fls: 116) - Advogado: José Olivio Simões
(OAB: 185659/SP) (Fls: 116)
10 - 2291783-55.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Gomes
Varjão - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Advogado:
Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) - Advogado: Odair Luiz (OAB: 359549/SP) (Fls: 83) - Advogado: José Olivio
Simões (OAB: 185659/SP) (Fls: 83)
11 - 2267395-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Relator Matheus Fontes - Reclamante:
José Antunes Pereira Neto - Reclamado: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública - Interessado: Município de Taubaté - Advogado:
Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - Advogado: Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Advogado: Luiz
Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Fls: 606)
12 - 0030330-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Relator Luciana Bresciani - Autor: Paulo
Sergio de Miranda - Réu: Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Sergio de Miranda (OAB: 436134/SP) - Advogado: Rildo
Marques de Oliveira (OAB: 104122/SP) - Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Fls: 296)
13 - 2081656-08.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator Campos
Mello - Agravante: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Estiva Gerbi -
Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi - Advogada: Júlia Corrêa Moraes (OAB: 361715/SP)
14 - 2154576-77.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator Figueiredo
Gonçalves - Agravante: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3 - 2216297-30.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Jarbas
Gomes - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Raquel
Toledo Machado (OAB: 173429/SP) - Advogado: Adriano Justi Martinelli (OAB: 217096/SP) (Fls: 71) - Advogado: Alexandre de
Almeida Cherubini (OAB: 294728/SP) (Fls: 74) - Advogado: Eduardo de Souza Barreiros (OAB: 298702/SP) (Fls: 71) - Advogada:
Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB: 157399/SP) (Fls: 71) - Advogado: Jefferson Correia Lima (OAB: 156560/SP) (Fls:
71) - Advogado: Reynaldo Marques de Souza Junior (OAB: 307982/SP) (Fls: 71) - Advogada: Rosângela Aparecida Pena (OAB:
175080/SP) (Fls: 71)
4 - 2240076-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Renato
Rangel Desinano - Autor: Prefeito do Município de Pedranópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedranópolis -
Advogado: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) (Procurador) - Advogado: Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB: 73497/
SP) (Fls: 73)
5 - 2247004-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Campos
Mello - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Cubatão - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Gilberto Freitas da Silva (OAB: 156174/SP)
(Fls: 684) - Advogado: Daniel José Feitosa Santos (OAB: 429976/SP) (Fls: 532) - Advogado: Kleber Alvarenga Campos Almeida
(OAB: 204524/SP) (Fls: 532) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 526)
6 - 2255080-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Luciana
Bresciani - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guaíra - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Guaíra - Interessado: Estado de São Paulo - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB:
205400/SP)
7 - 2297489-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Luis
Fernando Nishi - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marinópolis - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Marinóplis - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Jeferson de Paes Machado
(OAB: 264934/SP) (Fls: 137) - Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP) (Fls: 137) - Advogado: Reginaldo Castelo
Borges (OAB: 351305/SP) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 129)
8 - 2160211-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Vianna
Cotrim - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Luiziânia - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Luiziânia - Advogado: Josias Tadeu Correa E Silva (OAB: 103338/SP) (Fls: 283) - Advogada: Marcia
Cristina Ferreira (OAB: 202458/SP) (Fls: 272)
9 - 2217965-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Xavier de
Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Advogada:
Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) - Advogado: Odair Luiz (OAB: 359549/SP) (Fls: 116) - Advogado: José Olivio Simões
(OAB: 185659/SP) (Fls: 116)
10 - 2291783-55.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Gomes
Varjão - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Advogado:
Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) - Advogado: Odair Luiz (OAB: 359549/SP) (Fls: 83) - Advogado: José Olivio
Simões (OAB: 185659/SP) (Fls: 83)
11 - 2267395-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Relator Matheus Fontes - Reclamante:
José Antunes Pereira Neto - Reclamado: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública - Interessado: Município de Taubaté - Advogado:
Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - Advogado: Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Advogado: Luiz
Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Fls: 606)
12 - 0030330-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Relator Luciana Bresciani - Autor: Paulo
Sergio de Miranda - Réu: Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Sergio de Miranda (OAB: 436134/SP) - Advogado: Rildo
Marques de Oliveira (OAB: 104122/SP) - Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Fls: 296)
13 - 2081656-08.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator Campos
Mello - Agravante: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Estiva Gerbi -
Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi - Advogada: Júlia Corrêa Moraes (OAB: 361715/SP)
14 - 2154576-77.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Relator Figueiredo
Gonçalves - Agravante: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º