Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - Advogado: Euzebio da Silva (OAB:

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
Nélida Cucchi Müller (OAB: 157673/SP) - Advogado: Fernando Godoy Moreira Fernandes (OAB: 271226/SP) - Advogada: Michelli
Monzillo Pepineli (OAB: 223148/SP) - Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador)
26 - 0042543-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Relator Aroldo Viotti - Suscitante:
38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Fernando Munhos - Suscitado:
Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alvaro Duarte Muniz de Araujo - Advogado: Luiz
Fernando Munhos (OAB: 189847/SP) - Advogado: Mosai dos Santos (OAB: 290883/SP)
27 - 2042618-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão -
Autor: Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - Advogado: Euzebio da Silva (OAB:
398758/SP) (Procurador) - Advogado: Marcelo Ghissardi de Oliveira (OAB: 240159/SP)
28 - 2071344-70.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tanabi - Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Tanabi - Advogada: Daniele de Castro Figueiredo Martins (OAB: 238016/SP) (Fls: 144) - Advogado: Elton Igor de
Souza (OAB: 366851/SP)
29 - 2088154-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Silvia Rocha - Autor:
Prefeito do Município de Tietê ( Vlamir de Jesus Sandei) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Advogado: Paulo
Franchi Netto (OAB: 215270/SP) - Advogada: Leticia Aparecida Alves Lima (OAB: 341383/SP) (Fls: 57)
30 - 2092216-09.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão -
Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Advogado: Ivan Vendrame (OAB: 166662/SP)
(Procurador) - Advogado: Matheus Martins Sant Anna (OAB: 345099/SP) (Procurador) - Advogada: Roberta Castilho Andrade
Lopes (OAB: 163328/SP) (Procurador) - Advogada: Clarissa Tiemi Suzuki (OAB: 307630/SP)
31 - 2114928-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Fábio Gouvêa -
Autor: Prefeita do Municipio de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira
Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) - Advogada: Leticia Hellen Fernandes (OAB: 448594/SP)
32 - 2136994-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Jarbas Gomes -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Buri - Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Buri - Advogada: Camila Vaneli Galvão Martins (OAB: 295806/SP) (Fls: 1075) - Advogada: Jessica de Angelis
Marins Silva (OAB: 317892/SP) (Fls: 1075) - Advogada: Carolina Moraes Camargo Kubo (OAB: 251531/SP) (Fls: 989)
33 - 2137809-95.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Renato Rangel
Desinano - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Aparecida - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Aparecida
34 - 2146945-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Carlos Monnerat
- Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Clara D Oeste - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Santa Clara D Oeste - Advogado: Rafael Batista Sambugari (OAB: 247930/SP) - Advogado:
Lucas Henrique Walker (OAB: 503692/SP) (Fls: 67)
35 - 2157295-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luis Fernando
Nishi - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Advogada: Leandra
Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) -
Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP)
(Procurador) - Advogada: Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - Advogado: Henrique Lenon Farias
Guedes (OAB: 477039/SP) (Fls: 74) - Advogada: Poliana Moreira Delpupo (OAB: 264776/SP) (Fls: 74)
36 - 2172472-70.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Morro Agudo - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Morro Agudo - Advogada: Camila Maria Brito de Souza Guiguer (OAB: 332409/SP) - Advogada: Mariany
Rodrigues de Castro Marques Pereira (OAB: 97893/SP)
37 - 2177082-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Afonso Faro Jr.
- Autor: Partido Comunista do Brasil - PCdoB - Comite Estadual - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB:
291681/SP) - Advogado: Leandro Wagner Locatelli (OAB: 231392/SP) (Fls: 396-400) - Advogado: Rodrigo Maximiano Ribeiro de
Oliveira (OAB: 188808/SP) (Fls: 396-400) - Advogado: Adriano Justi Martinelli (OAB: 217096/SP) (Fls: 442) - Advogado: Carlos
Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Fls: 323) - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º