Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Prefeito do Municipio de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de
AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 2040483-67.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara do Júri/
Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado:
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Municipio de Itapeva; Adv *** Prefeito do Municipio de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de
Advogados e OAB
Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB: 19900 *** Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2040483-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004649-73.2024.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0161;
Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado:
M. P. do E. de S. P.; Interessado: S. M. de L. S. K. (Menor); RepreLeg: Edilaine de Lima Silva Klaen
2040558-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004638-44.2024.8.26.0161;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador);
Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. F. S. (Menor); RepreLeg: Héllen Sousa Fernanades
2040600-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001303-72.2021.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. E. A. dos S. S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2040609-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Municipio de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de
Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2040626-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 0004826-37.2024.8.26.0161; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado:
M. P. do E. de S. P.; Interessado: C. F. S. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Sirleide Santos Santa Rosa
2040633-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Repasse de Verbas Públicas; Autor: Prefeita do Municipio de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira
(OAB: 220187/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2040673-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004625-45.2024.8.26.0161;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
2040772-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0007431-66.2023.8.26.0071; Assunto: Roubo (art. 157); Agravante:
C. F. B. de A.; Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2040793-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum
Infância e Juventude; Nº origem: 1023689-46.2024.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de P.
G.; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: S. B. F. H. (Menor); Advogado: Mario Henrique
Bernardes Pereira (OAB: 296866/SP); RepreLeg: Maria José de Borba Haraguti
3001742-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500309-97.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. C.
da C. R. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001743-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Execução de Medidas Sócio-
Educativas; Nº origem: 0005219-18.2023.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S.
P.; Paciente: J. V. R. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2040898-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000954-98.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: L. O. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001746-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003042-75.2024.8.26.0015;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2040483-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004649-73.2024.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0161;
Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado:
M. P. do E. de S. P.; Interessado: S. M. de L. S. K. (Menor); RepreLeg: Edilaine de Lima Silva Klaen
2040558-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004638-44.2024.8.26.0161;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador);
Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. F. S. (Menor); RepreLeg: Héllen Sousa Fernanades
2040600-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001303-72.2021.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. E. A. dos S. S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2040609-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Municipio de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de
Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2040626-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 0004826-37.2024.8.26.0161; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado:
M. P. do E. de S. P.; Interessado: C. F. S. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Sirleide Santos Santa Rosa
2040633-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Repasse de Verbas Públicas; Autor: Prefeita do Municipio de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira
(OAB: 220187/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2040673-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004625-45.2024.8.26.0161;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
2040772-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0007431-66.2023.8.26.0071; Assunto: Roubo (art. 157); Agravante:
C. F. B. de A.; Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2040793-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara
Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum
Infância e Juventude; Nº origem: 1023689-46.2024.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: M. de P.
G.; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 108484/MG) (Procurador); Agravado: S. B. F. H. (Menor); Advogado: Mario Henrique
Bernardes Pereira (OAB: 296866/SP); RepreLeg: Maria José de Borba Haraguti
3001742-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500309-97.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo (art. 157); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. C.
da C. R. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001743-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Execução de Medidas Sócio-
Educativas; Nº origem: 0005219-18.2023.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S.
P.; Paciente: J. V. R. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2040898-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000954-98.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: L. O. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001746-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003042-75.2024.8.26.0015;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º