Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos
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Identificação
Nº Processo: 3006643-49.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Plantão - Capital Infância; Auto de Apreensão
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Itapeva (Pre *** Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos
Advogados e OAB
Advogado: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Ex *** Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Excepto: Laís Helena Bresser Lang (Juiz de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Auto de Apreensão
em Flagrante; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: F. G. A. F. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006643-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Leme; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500534-12.2025.8.26.0318; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. R. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006665-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Campinas; Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0008629-
38.2025.8.26.0114; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. A. M. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006671-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas Sócio-
Educativas; 0000221-98.2024.8.26.0015; Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: D. M. S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016487-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Incidente de Suspeição Cível; 0008857-55.2025.8.26.0100; Bancários; Excipiente: Elisabete
Ferreira de Britto Viana; Advogado: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Excepto: Laís Helena Bresser Lang (Juiz de
Direito); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0016562-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Leme; 3ª Vara Cível; Incidente de Suspeição Cível; 0001185-21.2025.8.26.0318; Mandato; Excipiente: Luiz
Augusto da Ros Rodrigues; Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB: 348633/SP); Excepto: Márcio Mendes Picolo (Juiz
de Direito); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0016647-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública;
Incidente de Suspeição Cível; 0012342-10.2025.8.26.0053; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Excipiente: Gianpiero Orlando
Gasparini; Advogado: Gianpiero Orlando Gasparini (OAB: 167952/SP); Excepto: Fausto Dalmaschio Ferreira (Juiz de Direito);
Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Direta de Inconstitucionalidade 6
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível 1
Mandado de Segurança Cível 3
Representação Criminal/Notícia de Crime 2
Total 12
2147950-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Moradia; Autor: Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos
Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148475-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; LUIZ EURICO;
de Óptica e Optometria de São Paulo; Advogado: Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP); Réu: Prefeito do Município de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Infância; Auto de Apreensão
em Flagrante; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: F. G. A. F. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006643-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Leme; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500534-12.2025.8.26.0318; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. R. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006665-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Campinas; Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0008629-
38.2025.8.26.0114; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: G. A. M. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006671-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas Sócio-
Educativas; 0000221-98.2024.8.26.0015; Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: D. M. S. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016487-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Incidente de Suspeição Cível; 0008857-55.2025.8.26.0100; Bancários; Excipiente: Elisabete
Ferreira de Britto Viana; Advogado: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Excepto: Laís Helena Bresser Lang (Juiz de
Direito); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0016562-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Leme; 3ª Vara Cível; Incidente de Suspeição Cível; 0001185-21.2025.8.26.0318; Mandato; Excipiente: Luiz
Augusto da Ros Rodrigues; Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB: 348633/SP); Excepto: Márcio Mendes Picolo (Juiz
de Direito); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0016647-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública;
Incidente de Suspeição Cível; 0012342-10.2025.8.26.0053; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Excipiente: Gianpiero Orlando
Gasparini; Advogado: Gianpiero Orlando Gasparini (OAB: 167952/SP); Excepto: Fausto Dalmaschio Ferreira (Juiz de Direito);
Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Direta de Inconstitucionalidade 6
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível 1
Mandado de Segurança Cível 3
Representação Criminal/Notícia de Crime 2
Total 12
2147950-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Moradia; Autor: Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogada: Helena Vasconcelos
Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148475-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; LUIZ EURICO;
de Óptica e Optometria de São Paulo; Advogado: Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP); Réu: Prefeito do Município de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º