Processo ativo
Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2060663-07.2025.8.26.0000
Vara: Vara Única;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Adv *** Prefeito do Município de Itapeva (Prefeito); Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Henrique Silva G *** Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
E. de S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP)
2060663-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Legislativo; Autor: Prefeito do M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicípio de Itapeva (Prefeito); Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB:
276162/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2060755-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piquete; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000051-34.2025.8.26.0449; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
J. O. de O. S.; Advogada: Amanda Cristina da Silva (OAB: 357067/SP); RepreLeg: Emanoeli Aparecida de Oliveira; Agravado:
E. de S. P.; Agravado: M. de P.
2060979-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Pedido de Medida de Proteção; Nº origem: 1501218-94.2025.8.26.0007; Assunto: Acolhimento
institucional; Agravante: A. P. dos S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
3002491-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000768-41.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. L. C. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2061037-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guariba; Vara: 2°
Vara Judicial; Ação: Pedido de Providências; Nº origem: 1000390-92.2025.8.26.0222; Assunto: Indenização por Dano Material;
Suscitante: Fabio José Pires; Advogado: Fabio Jose Pires (OAB: 517730/SP); Advogado: Antonio Maduro (OAB: 60543/SP);
Suscitado: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Judicial de Guariba; Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Judicial de Guariba
3002494-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 0020248-
91.2023.8.26.0224; Assunto: Acolhimento institucional; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: S. C. do C. I. - N. B.
2061263-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000488-04.2025.8.26.0505; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Agravante: N. S. C. (Menor); Advogada: Larissa Aguiar dos Santos (OAB: 486449/SP); RepreLeg: Renata Natalia da
Silva; Agravado: M. de R. P.
2061321-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Cumprimento de sentença; Nº
origem: 0002401-98.2020.8.26.0477; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. de P. G.; Advogado: Morisson Luiz
Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. de L. N. de S. (Menor); Advogado: Guilherme
Sousa Bernardes (OAB: 253295/SP); RepreLeg: Fabiana de Fatima Martins Nogueira
2061388-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003081-09.2023.8.26.0015; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Agravante: P. H. A. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
3002497-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500042-20.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. T. dos S. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/02/2025
0007397-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004094-18.2025.8.26.0577; Assunto: Inventário e Partilha;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São José dos Campos; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São
José dos Campos; Interessada: Simone Lopes Peres; Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada:
Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP)
0007409-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª
Vara da Família e das Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1000101-40.2025.8.26.0003; Assunto: Inventário e Partilha;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro de Guarujá; Suscitado: Mm Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
E. de S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP)
2060663-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Processo Legislativo; Autor: Prefeito do M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicípio de Itapeva (Prefeito); Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB:
276162/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva
2060755-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piquete; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000051-34.2025.8.26.0449; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
J. O. de O. S.; Advogada: Amanda Cristina da Silva (OAB: 357067/SP); RepreLeg: Emanoeli Aparecida de Oliveira; Agravado:
E. de S. P.; Agravado: M. de P.
2060979-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Pedido de Medida de Proteção; Nº origem: 1501218-94.2025.8.26.0007; Assunto: Acolhimento
institucional; Agravante: A. P. dos S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
3002491-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000768-41.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. L. C. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
2061037-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guariba; Vara: 2°
Vara Judicial; Ação: Pedido de Providências; Nº origem: 1000390-92.2025.8.26.0222; Assunto: Indenização por Dano Material;
Suscitante: Fabio José Pires; Advogado: Fabio Jose Pires (OAB: 517730/SP); Advogado: Antonio Maduro (OAB: 60543/SP);
Suscitado: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Judicial de Guariba; Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Judicial de Guariba
3002494-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 0020248-
91.2023.8.26.0224; Assunto: Acolhimento institucional; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: S. C. do C. I. - N. B.
2061263-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000488-04.2025.8.26.0505; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Agravante: N. S. C. (Menor); Advogada: Larissa Aguiar dos Santos (OAB: 486449/SP); RepreLeg: Renata Natalia da
Silva; Agravado: M. de R. P.
2061321-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Cumprimento de sentença; Nº
origem: 0002401-98.2020.8.26.0477; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. de P. G.; Advogado: Morisson Luiz
Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: P. de L. N. de S. (Menor); Advogado: Guilherme
Sousa Bernardes (OAB: 253295/SP); RepreLeg: Fabiana de Fatima Martins Nogueira
2061388-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003081-09.2023.8.26.0015; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Agravante: P. H. A. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
3002497-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500042-20.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. T. dos S. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/02/2025
0007397-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004094-18.2025.8.26.0577; Assunto: Inventário e Partilha;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São José dos Campos; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São
José dos Campos; Interessada: Simone Lopes Peres; Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada:
Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP)
0007409-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª
Vara da Família e das Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1000101-40.2025.8.26.0003; Assunto: Inventário e Partilha;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro de Guarujá; Suscitado: Mm Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º