Processo ativo
Prefeito do Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP);
Prestação de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1025092-96.2025.8.26.0224
Vara: 4ª Vara
Assunto: Prestação de
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Itatinga; Advogada: Ali *** Prefeito do Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Adolfo Luis d *** Adolfo Luis de Souza Gois
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025092-96.2025.8.26.0224; Assunto: Prestação de
Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos - Sp; Suscit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Mm. Juiz de Direito da
7ª Vara Cível de Guarulhos - Sp; Interessado: Yan Rodrigues Santos; Advogada: Mariana Deak Alonso (OAB: 46098/PR)
0023595-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0005961-53.2025.8.26.0451; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Suscitante: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Piracicaba; Suscitado: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Federal de
Piracicaba; Interessado: Wilson Revelino Barbosa; Advogada: Natalia Machado Guerino (OAB: 427579/SP)
0023609-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0033087-64.2025.8.26.0100;
Assunto: Empresas; Excipiente: Dbseven Administração de Bens e Participações Eireli; Advogado: Adolfo Luis de Souza Gois
(OAB: 22165/PR); Excepto: Guilherme de Paula Nascente Nunes (Juiz de Direito); Interessado: Vida Care Clinica e Medicina do
Trabalho Ltda; Advogado: Tiago Adão Ticoulat Parassu Borges (OAB: 305391/SP)
3009630-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018109-16.2024.8.26.0451; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravado:
F. V. A. Q.; Advogada: Nathalia Magnani Gonçalves (OAB: 376207/SP); Advogado: Marcelo Petta Gonzaga Franco (OAB: 253368/
SP); Advogado: Riolando Gonzaga Franco Netto (OAB: 209566/SP); Advogada: Clisya Delgado Barichello (OAB: 424864/SP);
RepreLeg: Vanessa Quispialaya Gomez; Interessado: M. de P.; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP)
(Procurador)
3009631-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 3ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500546-29.2025.8.26.0220; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: G. V. dos S. I.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José
dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
3009639-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0004071-34.2022.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: R. P. L.; Def. Público: Defensoria Pública Regional
de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
3009641-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das
Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude;
Nº origem: 1009411-51.2023.8.26.0032; Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial; Agravante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos
Campos / Sp (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Sara Dinardi Machado
(OAB: 263704/SP) (Procurador); Interessado: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador)
3009642-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0001543-56.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: J. S. R. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
2216705-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002240-67.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: G.
N. G.; Soc. Advogados: José Carlos de Oliveira Advocacia Individual (OAB: 52710/SP); Advogado: Jose Carlos de Oliveira
(OAB: 129979/SP); RepreLeg: PriscilaAparecida da Silva; Agravado: E. de S. P.
2216707-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 0000570-51.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: P. H. da R. L. (Menor); Advogado: Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535/PR); RepreLeg: Ana
Jocélia Gonçalves da Rocha; RepreLeg: Adauto Leodoro; Advogada: Beatriz Domingues Bueno (OAB: 509788/SP); Agravado: E.
de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador)
2216714-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Nº origem: 365/2025; Assunto:
Regime Estatutário; Autor: Prefeito do Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP);
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Itatinga
2216825-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
2/2025; Assunto: Militar; Autor: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Cesar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025092-96.2025.8.26.0224; Assunto: Prestação de
Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos - Sp; Suscit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Mm. Juiz de Direito da
7ª Vara Cível de Guarulhos - Sp; Interessado: Yan Rodrigues Santos; Advogada: Mariana Deak Alonso (OAB: 46098/PR)
0023595-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0005961-53.2025.8.26.0451; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Suscitante: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Piracicaba; Suscitado: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Federal de
Piracicaba; Interessado: Wilson Revelino Barbosa; Advogada: Natalia Machado Guerino (OAB: 427579/SP)
0023609-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0033087-64.2025.8.26.0100;
Assunto: Empresas; Excipiente: Dbseven Administração de Bens e Participações Eireli; Advogado: Adolfo Luis de Souza Gois
(OAB: 22165/PR); Excepto: Guilherme de Paula Nascente Nunes (Juiz de Direito); Interessado: Vida Care Clinica e Medicina do
Trabalho Ltda; Advogado: Tiago Adão Ticoulat Parassu Borges (OAB: 305391/SP)
3009630-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018109-16.2024.8.26.0451; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravado:
F. V. A. Q.; Advogada: Nathalia Magnani Gonçalves (OAB: 376207/SP); Advogado: Marcelo Petta Gonzaga Franco (OAB: 253368/
SP); Advogado: Riolando Gonzaga Franco Netto (OAB: 209566/SP); Advogada: Clisya Delgado Barichello (OAB: 424864/SP);
RepreLeg: Vanessa Quispialaya Gomez; Interessado: M. de P.; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP)
(Procurador)
3009631-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 3ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500546-29.2025.8.26.0220; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: G. V. dos S. I.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José
dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
3009639-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0004071-34.2022.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: R. P. L.; Def. Público: Defensoria Pública Regional
de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
3009641-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das
Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude;
Nº origem: 1009411-51.2023.8.26.0032; Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial; Agravante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos
Campos / Sp (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Sara Dinardi Machado
(OAB: 263704/SP) (Procurador); Interessado: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador)
3009642-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0001543-56.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Paciente: J. S. R. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública
Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP)
2216705-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002240-67.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: G.
N. G.; Soc. Advogados: José Carlos de Oliveira Advocacia Individual (OAB: 52710/SP); Advogado: Jose Carlos de Oliveira
(OAB: 129979/SP); RepreLeg: PriscilaAparecida da Silva; Agravado: E. de S. P.
2216707-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 0000570-51.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: P. H. da R. L. (Menor); Advogado: Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535/PR); RepreLeg: Ana
Jocélia Gonçalves da Rocha; RepreLeg: Adauto Leodoro; Advogada: Beatriz Domingues Bueno (OAB: 509788/SP); Agravado: E.
de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador)
2216714-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Nº origem: 365/2025; Assunto:
Regime Estatutário; Autor: Prefeito do Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP);
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Itatinga
2216825-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
2/2025; Assunto: Militar; Autor: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Cesar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º