Processo ativo
Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda
Fornecimento
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Identificação
Nº Processo: 3006645-19.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Infância
Assunto: Fornecimento
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeit *** Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda
Advogados e OAB
Advogado: Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 4905 *** Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP); RepreLeg: Vanessa Rafaela
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda
(OAB: 158268/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí
3006645-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1502473-46.2025.8.26.0344; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: E. dos S. P. (Menor); RepreLeg: Edileuza dos Santos Souza; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.; Agravado: M. de M.
2149381-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
DIREITO DA SAÚDE; Autor: Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP)
(Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí
2149457-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
ACESSIBILIDADE; Autor: Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP)
(Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí
2149476-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Representação Criminal/Notícia de Crime; Comarca: São Paulo;
Assunto: Crimes de Abuso de Autoridade; Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Representado: Bianca
Vasconcelos Coatti (Juiz de Direito)
2149477-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Representação Criminal/Notícia de Crime; Comarca: São Paulo;
Assunto: Prevaricação; Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Representado: Tatsuo Tsukamoto (Promotor
de Justiça); Representado: Claudio Campos da Silva (Juiz de Direito)
2149498-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000744-44.2025.8.26.0699; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: P. D. P. R. (Menor); Advogado: Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP); RepreLeg: Vanessa Rafaela
Oliveira Preto; Agravado: M. de S. de P.
2149504-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1050095-29.2024.8.26.0114; Assunto:
TRANSPORTE; Agravante: L. M. R. F. (Menor); RepreLeg: Sheila Tamires Rocha; Advogado: Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP);
Agravado: E. de S. P.
3006665-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008629-38.2025.8.26.0114; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: G. A. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2149661-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Providência; Nº origem: 1001301-51.2025.8.26.0272; Assunto: CORTE ETÁRIO; Agravante: L. D. R. de O.; Advogado: Gabriel
Fernando Gonçalves (OAB: 377275/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Stephanie Riberti Rodrigues de Oliveira; Agravado: M. de
I.
2149701-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº
origem: 2770/2025; Assunto: Contratos Administrativos; Autor: Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp);
Advogada: Raissa Melo Soares Maia (OAB: 387073/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba; Réu: Prefeito
do Município de Caraguatatuba
3006671-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000221-98.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: D. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2149743-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Petição Infância e Juventude Cível; Nº origem: 1012615-49.2025.8.26.0577; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/
SP) (Procurador); Agravado: R. B. G. (Menor); RepreLeg: G. B. de S.; Advogado: Paulo Roberto Daniel de Sousa Junior (OAB:
243053/SP)
2149753-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda
(OAB: 158268/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí
3006645-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1502473-46.2025.8.26.0344; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: E. dos S. P. (Menor); RepreLeg: Edileuza dos Santos Souza; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.; Agravado: M. de M.
2149381-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
DIREITO DA SAÚDE; Autor: Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP)
(Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí
2149457-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
ACESSIBILIDADE; Autor: Prefeito do Município de Jundiaí (Prefeito); Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP)
(Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí
2149476-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Representação Criminal/Notícia de Crime; Comarca: São Paulo;
Assunto: Crimes de Abuso de Autoridade; Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Representado: Bianca
Vasconcelos Coatti (Juiz de Direito)
2149477-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Representação Criminal/Notícia de Crime; Comarca: São Paulo;
Assunto: Prevaricação; Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Representado: Tatsuo Tsukamoto (Promotor
de Justiça); Representado: Claudio Campos da Silva (Juiz de Direito)
2149498-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000744-44.2025.8.26.0699; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Agravante: P. D. P. R. (Menor); Advogado: Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP); RepreLeg: Vanessa Rafaela
Oliveira Preto; Agravado: M. de S. de P.
2149504-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1050095-29.2024.8.26.0114; Assunto:
TRANSPORTE; Agravante: L. M. R. F. (Menor); RepreLeg: Sheila Tamires Rocha; Advogado: Rafael Mondelli (OAB: 166110/SP);
Agravado: E. de S. P.
3006665-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da Infancia e da
Juventude, Atos Infracionais; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008629-38.2025.8.26.0114; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: G. A. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2149661-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Providência; Nº origem: 1001301-51.2025.8.26.0272; Assunto: CORTE ETÁRIO; Agravante: L. D. R. de O.; Advogado: Gabriel
Fernando Gonçalves (OAB: 377275/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Stephanie Riberti Rodrigues de Oliveira; Agravado: M. de
I.
2149701-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº
origem: 2770/2025; Assunto: Contratos Administrativos; Autor: Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp);
Advogada: Raissa Melo Soares Maia (OAB: 387073/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba; Réu: Prefeito
do Município de Caraguatatuba
3006671-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000221-98.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: D. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2149743-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Petição Infância e Juventude Cível; Nº origem: 1012615-49.2025.8.26.0577; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/
SP) (Procurador); Agravado: R. B. G. (Menor); RepreLeg: G. B. de S.; Advogado: Paulo Roberto Daniel de Sousa Junior (OAB:
243053/SP)
2149753-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º