Prefeito do Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB:

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1067967-65.2025.8.26.0100; Assunto: Obrigações; Suscitante:
Mm. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro
Regional do Jabaquara; Interessado: Clasen Diogo Sociedade Individual de Advocacia; Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Felipe Clasen Diogo (OAB:
371332/SP)
0021860-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1039041-21.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Suscitante: Mm Juiz de Direito Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – Detran / Trânsito; Suscitado: Mm Juiz de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital; Interessada: Isabela Vorcaro
Goulart; Advogada: Paula Guimaraes Figueiredo (OAB: 468338/SP); Advogada: Germana Barros de Sousa (OAB: 101158/MG)
0021863-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da
Infância, Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006440-48.2025.8.26.0477;
Assunto: Prestação de Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos; Suscitado:
Mm(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos; Interessado: Samuel Juliani Gomes e outro;
Advogada: Juliana de Cássia Elias E Silva Scaff (OAB: 491428/SP)
0021866-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1081276-56.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara cível do foro regional de santo amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 27ª Vara Cível
do Foro da Capital; Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/
SP)
0021869-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008883-80.2025.8.26.0344; Assunto: Retificação de
Nome; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de M. - S.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de M.; Interessado: J. A. P.;
Advogado: Marco Aurélio Marques Mendes (OAB: 381230/SP)
0021884-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025473-94.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Suscitante: M. J. de D. da 3 V. da F. P. F. de S.; Suscitado: M. J. de D. V. I. J. de S.; Interessado: A. A. dos S.;
Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP)
0021886-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Americana; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1008144-50.2023.8.26.0127; Assunto: Guarda; Suscitante:
M. J. de D. da 2 V. da F. e S. de A.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de A. - S.; Interessado: L. C. da S.; Advogado:
Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP); Advogada: Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB: 359981/SP);
Advogado: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP); Interessado: W. R. B. P.; Advogado: Decio Jose Donega (OAB: 353535/
SP)
0021887-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1043626-19.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Suscitante: Mm Juiz de Direito Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – Detran / Trânsito; Suscitado: Mm Juiz de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital; Interessado: Felipe Gonçalves
Santos; Advogada: Lindinês Souza Santos (OAB: 456656/SP); Advogado: Victor Tarek Matsumoto Najjarine (OAB: 515559/SP)
0021888-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1500825-29.2016.8.26.0576; Assunto: Multas e
demais Sanções; Suscitante: MM. Juiz (a) de Direito da Vara das Execuções Criminais de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm
Juiz de Direito Setor Execuções Fiscais de Campinas; Interessada: Beatriz Elena de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2201454-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Representação Criminal/Notícia de Crime; Comarca: São Paulo;
Assunto: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral; Representante: Procurador Geral de
Justiça do Estado de São Paulo; Representado: Fernanda Ratcov Borges (Promotor de Justiça)
2201520-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Autor: Prefeito do Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB:
218094/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol
2201568-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Auto de Apreensão em Flagrante; Nº origem: 1500265-44.2025.8.26.0165; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: H. H. de S.; Paciente: V. G. L. (Menor); Advogado: Higor Henrique de Souza (OAB: 345465/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º