Prefeito do Município de Pariquera-açu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-açu -

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Carlos Monnerat - Autor: Prefeito do Município de Pariquera-açu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-açu -
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. - Advogado: Marcelo Pio Pires (OAB: 305057 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /
SP) (Procurador) - Advogado: Ivan Moizés Ilkiu (OAB: 346849/SP) (Fls: 64)
2240076-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Renato Rangel Desinano - Autor: Prefeito do Município de Pedranópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedranópolis
- Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JARBAS GOMES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO
IMPROCEDENTE. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO E JERONIMO FIGUEIRA DA
COSTA FILHO. - Advogado: Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP) (Procurador) - Advogado: Jeronimo Figueira da Costa
Filho (OAB: 73497/SP) (Fls: 73)
2240617-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.:
Marcia Dalla Déa Barone - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva
- JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - Advogada: Ana Paula Shigaki Machado Servo (OAB: 132952/SP)
(Procurador) - Advogado: Ettore Guerreiro Lotto (OAB: 422566/SP) (Fls: 82) - Advogado: Marcio Tarcisio Thomazini (OAB:
114831/SP) (Fls: 82)
2246973-58.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato
Rangel Desinano - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Reginópolis -
Réu: Presidente da Câmara Municipal de Reginópolis - Retirado de pauta. - Advogada: Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB:
262625/SP) (Fls: 611) - Advogado: Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB: 258832/SP) (Fls: 344)
2247004-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Campos Mello - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA.
SRA. DESª. LUCIANA BRESCIANI. - Advogado: Gilberto Freitas da Silva (OAB: 156174/SP) (Fls: 684) - Advogado: Daniel José
Feitosa Santos (OAB: 429976/SP) (Fls: 532) - Advogado: Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB: 204524/SP) (Fls: 532) -
Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) (Fls: 526)
2247014-25.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo
Dip - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente
da Câmra Municipal de Ourinhos - DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO
RE 1.344.400 (TEMA 1192) PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. V.U. - Advogado: Renan Oliveira Ribeiro (OAB:
373456/SP) (Fls: 386)
2247016-92.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Renato Rangel Desinano - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Piratininga
- Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piratininga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Daniela Cristina
Coneglian (OAB: 215948/SP) (Fls: 130)
2251385-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jarbas
Gomes - Impetrante: Ricardo Freitas de Aquino - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São
Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. - Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Advogada: Fernanda
Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Fls: 784)
2255062-70.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Aroldo Viotti - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taubaté - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Ana Laura de Camargo
(OAB: 105543/SP) (Fls: 579) - Advogado: Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) (Fls: 578) - Advogado: Guilherme Ricken
(OAB: 346847/SP) (Fls: 588)
2255072-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Renato Rangel Desinano - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Ipaussu -
Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ipaussu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - Advogada: Hernanda
Helena Pontello Salvador (OAB: 161730/SP) (Fls: 77) - Advogado: Alexsandro Itadeu Casaca (OAB: 311188/SP) (Fls: 85)
2255080-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.:
Luciana Bresciani - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guaíra - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR.
DES. JARBAS GOMES. - Advogada: Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP)
2255085-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º