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Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1157989-09.2024.8.26.0100
Vara: da Infância e da Juventude; Mandado de Segurança
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Paulo *** Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Rômulo Blecha Veiga (OAB: *** Rômulo Blecha Veiga (OAB: 475738/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1157989-09.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Central Cível; Vara da Infância e da Juventude; Mandado de Segurança
In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fância e Juventude; 1157989-09.2024.8.26.0100; EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: Z.
C. de D. (Menor); Advogada: Claudia Hakim (OAB: 130783/SP); Recorrido: D. do C. B. C.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Direta de Inconstitucionalidade 11
Mandado de Segurança Cível 1
Total 12
2213573-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MATHEUS FONTES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Pessoas com deficiência; Autor: Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado:
Danilo da Silva Fernandes (OAB: 480041/SP) (Procurador); Advogado: Rômulo Blecha Veiga (OAB: 475738/SP) (Procurador);
Advogada: Gisele Borges Rosseti Cassia (OAB: 153492/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paulo de
Faria; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213858-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Tribunal de Justiça de São Paulo; Organização Político-administrativa / Administração Pública; Autor: Prefeito
do Município de Cardoso (Prefeito); Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador); Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Cardoso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2213883-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São
Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Ubatuba (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Ubatuba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2213899-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; JARBAS GOMES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São
Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Tatuí (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Tatuí; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213925-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; RENATO RANGEL
DESINANO; Tribunal de Justiça de São Paulo; Adicional de Periculosidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de
São Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Iracemápolis (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Iracemápolis; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2213929-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CAMPOS MELLO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São
Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Sumaré (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Sumaré; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2214694-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CARLOS MONNERAT;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município da Estância de Socorro
(Prefeito); Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal
da Estância de Socorro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1157989-09.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Central Cível; Vara da Infância e da Juventude; Mandado de Segurança
In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fância e Juventude; 1157989-09.2024.8.26.0100; EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: Z.
C. de D. (Menor); Advogada: Claudia Hakim (OAB: 130783/SP); Recorrido: D. do C. B. C.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Direta de Inconstitucionalidade 11
Mandado de Segurança Cível 1
Total 12
2213573-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MATHEUS FONTES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Pessoas com deficiência; Autor: Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado:
Danilo da Silva Fernandes (OAB: 480041/SP) (Procurador); Advogado: Rômulo Blecha Veiga (OAB: 475738/SP) (Procurador);
Advogada: Gisele Borges Rosseti Cassia (OAB: 153492/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paulo de
Faria; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213858-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Tribunal de Justiça de São Paulo; Organização Político-administrativa / Administração Pública; Autor: Prefeito
do Município de Cardoso (Prefeito); Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador); Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Cardoso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2213883-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São
Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Ubatuba (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Ubatuba; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2213899-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; JARBAS GOMES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São
Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Tatuí (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Tatuí; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2213925-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; RENATO RANGEL
DESINANO; Tribunal de Justiça de São Paulo; Adicional de Periculosidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de
São Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Iracemápolis (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara
Municipal de Iracemápolis; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2213929-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CAMPOS MELLO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São
Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do Município de Sumaré (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Sumaré; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2214694-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CARLOS MONNERAT;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município da Estância de Socorro
(Prefeito); Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal
da Estância de Socorro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º