Processo ativo
Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado: Danilo da Silva Fernandes (OAB:
Fornecimento de insumos;
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Identificação
Nº Processo: 1010791-34.2025.8.26.0196
Vara: Vara do Júri/
Assunto: Fornecimento de insumos;
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefei *** Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado: Danilo da Silva Fernandes (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Carme *** Daniel Carmelo Pagliusi
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1010791-34.2025.8.26.0196; Assunto: Fornecimento de insumos;
Agravante: M. A. R. T. (Menor); RepreLeg: N. da R. R. T.; Advogada: Letícia Fernanda Maldonado F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erreira (OAB: 466219/SP);
Advogada: Eloísa Fernanda Bonacini Damian (OAB: 471307/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Daniel Carmelo Pagliusi
Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador)
2213573-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Pessoas com deficiência; Autor: Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado: Danilo da Silva Fernandes (OAB:
480041/SP) (Procurador); Advogado: Rômulo Blecha Veiga (OAB: 475738/SP) (Procurador); Advogada: Gisele Borges Rosseti
Cassia (OAB: 153492/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paulo de Faria
2213858-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Organização Político-administrativa / Administração Pública; Autor: Prefeito do Município de Cardoso (Prefeito); Advogado:
Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso
2213883-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça);
Réu: Prefeito do Município de Ubatuba (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba
2213899-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça);
Réu: Prefeito do Município de Tatuí (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí
2213925-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Adicional de Periculosidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu:
Prefeito do Município de Iracemápolis (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis
2213929-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça);
Réu: Prefeito do Município de Sumaré (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré
2214239-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1045802-84.2018.8.26.0224; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: R. M. B.; RepreLeg: Rachel Dias Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de G.
2214298-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1029672-72.2025.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: B. O. L. (Menor); RepreLeg: Josefa Elizangela Xavier de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de G.
2214322-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1029887-48.2025.8.26.0224; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: S. X. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); RepreLeg: Sandra Xavier dos Santos; Agravado: M. de G.
2214360-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003486-79.2022.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: I. G. V. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214383-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000608-50.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: G. F. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214429-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000748-50.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: C. L. I.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214437-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv.; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1010791-34.2025.8.26.0196; Assunto: Fornecimento de insumos;
Agravante: M. A. R. T. (Menor); RepreLeg: N. da R. R. T.; Advogada: Letícia Fernanda Maldonado F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erreira (OAB: 466219/SP);
Advogada: Eloísa Fernanda Bonacini Damian (OAB: 471307/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Daniel Carmelo Pagliusi
Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador)
2213573-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Pessoas com deficiência; Autor: Prefeito do Município de Paulo de Faria (Prefeito); Advogado: Danilo da Silva Fernandes (OAB:
480041/SP) (Procurador); Advogado: Rômulo Blecha Veiga (OAB: 475738/SP) (Procurador); Advogada: Gisele Borges Rosseti
Cassia (OAB: 153492/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paulo de Faria
2213858-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Organização Político-administrativa / Administração Pública; Autor: Prefeito do Município de Cardoso (Prefeito); Advogado:
Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso
2213883-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça);
Réu: Prefeito do Município de Ubatuba (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba
2213899-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Plano de Classificação de Cargos; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça);
Réu: Prefeito do Município de Tatuí (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí
2213925-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Adicional de Periculosidade; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu:
Prefeito do Município de Iracemápolis (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis
2213929-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios; Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça);
Réu: Prefeito do Município de Sumaré (Prefeito); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré
2214239-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1045802-84.2018.8.26.0224; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: R. M. B.; RepreLeg: Rachel Dias Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de G.
2214298-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1029672-72.2025.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: B. O. L. (Menor); RepreLeg: Josefa Elizangela Xavier de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de G.
2214322-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1029887-48.2025.8.26.0224; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: S. X. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); RepreLeg: Sandra Xavier dos Santos; Agravado: M. de G.
2214360-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003486-79.2022.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: I. G. V. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214383-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000608-50.2023.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: G. F. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214429-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000748-50.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: C. L. I.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
2214437-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º