Processo ativo
Prefeito do Município de Pindorama (Prefeito);
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Identificação
Nº Processo: 2223271-49.2025.8.26.0000
Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501497-11.2025.8.26.0127; Leve; Impetrante: D. P. do
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município d *** Prefeito do Município de Pindorama (Prefeito);
Advogados e OAB
Advogado: Tiago Carvalho Silva (OAB: 4492 *** Tiago Carvalho Silva (OAB: 449218/SP); Interessado: Instituto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2223271-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara
Esp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Inf. Juv.; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0002344-69.2024.8.26.0015; Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E.
de S. P.; Paciente: R. G. de S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2223285-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501497-11.2025.8.26.0127; Leve; Impetrante: D. P. do
E. de S. P.; Paciente: J. S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2223411-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO
(DECANO); Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas
Sócio-Educativas; 0003918-64.2023.8.26.0015; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K.
B. F. do A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009883-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Especial da Infância e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital;
Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502031-97.2025.8.26.0015; Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente:
D. M. C. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009892-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro Especial da Infância e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1501302-71.2025.8.26.0015; Do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. L. P. dos S. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: M. C. A. G. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Conflito de competência cível 2
Direta de Inconstitucionalidade 2
Mandado de Segurança Criminal 1
Reclamação 1
Total 6
0023979-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Órgão Especial; DAMIÃO COGAN; Foro
de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 2146189-39.2025.8.26.0000; Classificação e/ou Preterição; Suscitante:
5ª Câmara de Direito Público; Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado; Interessado: Marcelo Victor de Melo Matos; Advogado:
Wanderlei Andrade de Menezes (OAB: 483411/SP); Advogado: Tiago Carvalho Silva (OAB: 449218/SP); Interessado: Instituto
de Desenvolvimento e Capacitação; Advogado: Hitalo Graciotti Acerbi (OAB: 37225/ES); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0024076-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Órgão Especial; SILVIA ROCHA;
Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; Bancários; Suscitante: 22ª Câmara de Direito
Privado; Suscitado: Núcleo de Justiça 4.0; Interessado: Tadeu José Pereira da Silva; Advogada: Rosana Barboza de Oliveira
(OAB: 375389/SP); Interessado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada:
Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222038-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; ADEMIR BENEDITO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Pindorama (Prefeito);
Advogada: Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2223271-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara
Esp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Inf. Juv.; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0002344-69.2024.8.26.0015; Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E.
de S. P.; Paciente: R. G. de S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2223285-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501497-11.2025.8.26.0127; Leve; Impetrante: D. P. do
E. de S. P.; Paciente: J. S. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2223411-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO
(DECANO); Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas
Sócio-Educativas; 0003918-64.2023.8.26.0015; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K.
B. F. do A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009883-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Especial da Infância e Juventude; 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital;
Processo de Apuração de Ato Infracional; 1502031-97.2025.8.26.0015; Furto (art. 155); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente:
D. M. C. B. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009892-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro Especial da Infância e Juventude; 3ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1501302-71.2025.8.26.0015; Do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. L. P. dos S. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Paciente: M. C. A. G. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Conflito de competência cível 2
Direta de Inconstitucionalidade 2
Mandado de Segurança Criminal 1
Reclamação 1
Total 6
0023979-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Órgão Especial; DAMIÃO COGAN; Foro
de Santos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 2146189-39.2025.8.26.0000; Classificação e/ou Preterição; Suscitante:
5ª Câmara de Direito Público; Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado; Interessado: Marcelo Victor de Melo Matos; Advogado:
Wanderlei Andrade de Menezes (OAB: 483411/SP); Advogado: Tiago Carvalho Silva (OAB: 449218/SP); Interessado: Instituto
de Desenvolvimento e Capacitação; Advogado: Hitalo Graciotti Acerbi (OAB: 37225/ES); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0024076-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Órgão Especial; SILVIA ROCHA;
Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; Bancários; Suscitante: 22ª Câmara de Direito
Privado; Suscitado: Núcleo de Justiça 4.0; Interessado: Tadeu José Pereira da Silva; Advogada: Rosana Barboza de Oliveira
(OAB: 375389/SP); Interessado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada:
Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222038-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; ADEMIR BENEDITO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Pindorama (Prefeito);
Advogada: Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º