Processo ativo
Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Advogada: Kátia Regina da Silva
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Identificação
Nº Processo: 2180965-02.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câma *** Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Advogada: Kátia Regina da Silva
Advogados e OAB
Advogado: Hans Gethmann Netto (OA *** Hans Gethmann Netto (OAB: 213418/SP) (Fls: 41)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
360)
38 - 2180965-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Silvia Rocha - Autor:
Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Preto - Advogado:
Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP) (Procurador) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP) (Fls:
52)
39 - 2183059-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Jarbas Gomes -
Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Advogada: Kátia Regina da Silva
(OAB: 215036/SP) (Procurador) - Advogado: Hans Gethmann Netto (OAB: 213418/SP) (Fls: 41)
40 - 2202705-50.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão - Autor:
Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Advogado: Luiz Gustavo Martins
de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Advogada:
Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Advogado: Maria Carolina Martins e Ortiz Pelosini (OAB: 224513/SP)
(Procurador) - Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo
(OAB: 185666/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Tania Cristina Borges
Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - Advogada: Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) (Procurador) - Advogada: Cristiane de
Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogado: Ivan Antonio Barbosa (OAB: 163443/SP) - Advogado: Henrique Lenon
Farias Guedes (OAB: 477039/SP)
41 - 2209494-65.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Renato Rangel
Desinano - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araras - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Araras - Advogado: Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP) (Fls: 91) - Advogado: João Fazzanaro
Passarini (OAB: 268266/SP) (Fls: 212)
42 - 2223480-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Marcia Dalla Déa
Barone - Autor: Prefeito do Município de Casa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca - Advogado:
Antonio Leandro Tor (OAB: 280992/SP)
43 - 2227273-33.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luis Fernando Nishi
- Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Araraquara - Advogado: José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP) - Advogada: Patricia Maria de Oliveira
Verardo (OAB: 292457/SP) (Fls: 153)
44 - 2236273-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luciana Bresciani
- Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto -
Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 128186/MG) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP)
45 - 2237806-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Matheus Fontes -
Autor: Prefeito do Município de Guará - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guará - Advogado: Luciano Gimenes Guerrero
(OAB: 185924/SP) - Advogado: Alan Klayner Batista Aguillar Gonçalves Oliveira (OAB: 456540/SP) (Fls: 311)
46 - 2246983-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Jarbas Gomes -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Monte Mor - Réu: Presidente da
Câmra Municipal de Monte Mor - Advogada: Kátia Gisele de Frias (OAB: 326249/SP) (Fls: 113)
47 - 2246990-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luis Fernando Nishi
- Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santo Anastácio - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Santo Anastacio - Advogado: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) (Fls: 676) - Advogado:
Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020/SP) (Fls: 676) - Advogado: Ellisson da Silva Stelato (OAB: 220392/SP)
(Fls: 660)
48 - 2247006-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Figueiredo Gonçalves
- Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Ilhabela - Advogada: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Fls: 176) - Advogada: Amanda Luíza da
Cunha Souza (OAB: 446465/SP)
49 - 2247009-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luciana Bresciani -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito
do Município de Cubatão - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Douglas Predo Mateus (OAB: 150811/SP) (Fls: 204)
- Advogado: Allan Vinicius de Moura (OAB: 294489/SP) (Fls: 204) - Advogado: Gilberto Freitas da Silva (OAB: 156174/SP) (Fls:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
360)
38 - 2180965-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Silvia Rocha - Autor:
Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Preto - Advogado:
Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP) (Procurador) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP) (Fls:
52)
39 - 2183059-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Jarbas Gomes -
Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Advogada: Kátia Regina da Silva
(OAB: 215036/SP) (Procurador) - Advogado: Hans Gethmann Netto (OAB: 213418/SP) (Fls: 41)
40 - 2202705-50.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Gomes Varjão - Autor:
Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Advogado: Luiz Gustavo Martins
de Souza (OAB: 203948/SP) (Procurador) - Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Advogada:
Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Advogado: Maria Carolina Martins e Ortiz Pelosini (OAB: 224513/SP)
(Procurador) - Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo
(OAB: 185666/SP) (Procurador) - Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Advogada: Tania Cristina Borges
Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - Advogada: Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) (Procurador) - Advogada: Cristiane de
Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Advogado: Ivan Antonio Barbosa (OAB: 163443/SP) - Advogado: Henrique Lenon
Farias Guedes (OAB: 477039/SP)
41 - 2209494-65.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Renato Rangel
Desinano - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araras - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Araras - Advogado: Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP) (Fls: 91) - Advogado: João Fazzanaro
Passarini (OAB: 268266/SP) (Fls: 212)
42 - 2223480-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Marcia Dalla Déa
Barone - Autor: Prefeito do Município de Casa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca - Advogado:
Antonio Leandro Tor (OAB: 280992/SP)
43 - 2227273-33.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luis Fernando Nishi
- Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Araraquara - Advogado: José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP) - Advogada: Patricia Maria de Oliveira
Verardo (OAB: 292457/SP) (Fls: 153)
44 - 2236273-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luciana Bresciani
- Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto -
Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 128186/MG) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP)
45 - 2237806-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Matheus Fontes -
Autor: Prefeito do Município de Guará - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guará - Advogado: Luciano Gimenes Guerrero
(OAB: 185924/SP) - Advogado: Alan Klayner Batista Aguillar Gonçalves Oliveira (OAB: 456540/SP) (Fls: 311)
46 - 2246983-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Jarbas Gomes -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Monte Mor - Réu: Presidente da
Câmra Municipal de Monte Mor - Advogada: Kátia Gisele de Frias (OAB: 326249/SP) (Fls: 113)
47 - 2246990-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luis Fernando Nishi
- Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santo Anastácio - Réu: Presidente
da Câmara Municipal de Santo Anastacio - Advogado: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP) (Fls: 676) - Advogado:
Marcio Aparecido Fernandes Benedecte (OAB: 58020/SP) (Fls: 676) - Advogado: Ellisson da Silva Stelato (OAB: 220392/SP)
(Fls: 660)
48 - 2247006-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Figueiredo Gonçalves
- Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da
Câmara Municipal de Ilhabela - Advogada: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Fls: 176) - Advogada: Amanda Luíza da
Cunha Souza (OAB: 446465/SP)
49 - 2247009-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Luciana Bresciani -
Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito
do Município de Cubatão - Interessado: Estado de São Paulo - Advogado: Douglas Predo Mateus (OAB: 150811/SP) (Fls: 204)
- Advogado: Allan Vinicius de Moura (OAB: 294489/SP) (Fls: 204) - Advogado: Gilberto Freitas da Silva (OAB: 156174/SP) (Fls:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º