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M. P. do E. de S. P.
Tráfico
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Identificação
Nº Processo: 1016920-44.2024.8.26.0114
Vara: Vara
Assunto: Tráfico
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de São José do Rio *** Prefeito do Município de São José do Rio Preto (Prefeito); Advogado: Luis Roberto
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: T. V. C. (Menor); Advogada: Daniela Telle *** T. V. C. (Menor); Advogada: Daniela Teller Vasconcellos Prestes (OAB: 275657/SP);
Apte: M. de C.; Advogada: Livia Rossi Di *** M. de C.; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador);
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Francisco Tellarol *** Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016920-44.2024.8.26.0114; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: T. V. C. (Menor); Advogada: Daniela Teller Vasconcellos Pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes (OAB: 275657/SP);
RepreLeg: A. C. C. V. C.; Apelante: J. E. O.; Apdo/Apte: M. de C.; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador)
1500895-65.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500895-65.2025.8.26.0015; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. F. S. do A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000381-97.2024.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campo Limpo Paulista;
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000381-97.2024.8.26.0115; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: M. de C. L. P.; Advogada: Gisela Simiema Ceschin (OAB: 247441/SP) (Procurador); Apelante: J.
E. O.; Apelado: S. J. S. R. (Menor); Advogada: Roseli Goncalves Pereira de Santis (OAB: 110614/SP); RepreLeg: Ana Lucia da
Silva
1509418-82.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1509418-82.2024.8.26.0506; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503998-11.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503998-11.2024.8.26.0405; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: G. H. N. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1030307-08.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e da Juventude; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1030307-08.2023.8.26.0003; Assunto:
Acolhimento Institucional; Apelante: J. D. A. de L. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1025961-35.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1025961-35.2024.8.26.0114; Assunto:
Consulta; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. D. F. (Menor); RepreLeg: Daniela Crisitina Duarte; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de C.; Advogado: Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP)
(Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1017080-87.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1017080-87.2024.8.26.0011; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: M. A. A. L. (Menor); Advogada: Andrea Ricci Dantas Yanaguizawa (OAB: 214245/SP); Advogado: Lucas Emanuel Ricci
Dantas (OAB: 329590/SP); Advogada: Jenifer de Souza Santana (OAB: 388666/SP); RepreLeg: Alexandre Alves Luscri
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/05/2025
0017770-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1502688-10.2025.8.26.0348; Assunto: Importunação
Sexual; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. C. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de M.
0017844-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003049-13.2020.8.26.0590; Assunto: Condomínio;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
de São Vicente; Interessada: Roseli Alves Ferreira; Advogada: Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB: 244581/SP); Interessado:
Mario Sergio Coelho; Advogado: Alex Cassiano Polezer (OAB: 282474/SP)
3007141-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1503564-36.2025.8.26.0001; Assunto: Urgência;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Agravada: L. E. A. A.; RepreLeg: Victor Amaru Cruz
2160632-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto (Prefeito); Advogado: Luis Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1016920-44.2024.8.26.0114; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: T. V. C. (Menor); Advogada: Daniela Teller Vasconcellos Pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes (OAB: 275657/SP);
RepreLeg: A. C. C. V. C.; Apelante: J. E. O.; Apdo/Apte: M. de C.; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: E. de S. P.; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador)
1500895-65.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500895-65.2025.8.26.0015; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. F. S. do A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000381-97.2024.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campo Limpo Paulista;
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000381-97.2024.8.26.0115; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: M. de C. L. P.; Advogada: Gisela Simiema Ceschin (OAB: 247441/SP) (Procurador); Apelante: J.
E. O.; Apelado: S. J. S. R. (Menor); Advogada: Roseli Goncalves Pereira de Santis (OAB: 110614/SP); RepreLeg: Ana Lucia da
Silva
1509418-82.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1509418-82.2024.8.26.0506; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503998-11.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503998-11.2024.8.26.0405; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: G. H. N. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1030307-08.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e da Juventude; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1030307-08.2023.8.26.0003; Assunto:
Acolhimento Institucional; Apelante: J. D. A. de L. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1025961-35.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1025961-35.2024.8.26.0114; Assunto:
Consulta; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. D. F. (Menor); RepreLeg: Daniela Crisitina Duarte; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. de C.; Advogado: Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP)
(Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1017080-87.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1017080-87.2024.8.26.0011; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: M. A. A. L. (Menor); Advogada: Andrea Ricci Dantas Yanaguizawa (OAB: 214245/SP); Advogado: Lucas Emanuel Ricci
Dantas (OAB: 329590/SP); Advogada: Jenifer de Souza Santana (OAB: 388666/SP); RepreLeg: Alexandre Alves Luscri
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/05/2025
0017770-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1502688-10.2025.8.26.0348; Assunto: Importunação
Sexual; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. C. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de M.
0017844-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003049-13.2020.8.26.0590; Assunto: Condomínio;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
de São Vicente; Interessada: Roseli Alves Ferreira; Advogada: Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB: 244581/SP); Interessado:
Mario Sergio Coelho; Advogado: Alex Cassiano Polezer (OAB: 282474/SP)
3007141-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1503564-36.2025.8.26.0001; Assunto: Urgência;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Agravada: L. E. A. A.; RepreLeg: Victor Amaru Cruz
2160632-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Assunto:
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto (Prefeito); Advogado: Luis Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º