Processo ativo
Prefeito do Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto
PROFISSIONAIS DE
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Identificação
Nº Processo: 1000556-38.2023.8.26.0435
Vara: 2ª Vara;
Assunto: PROFISSIONAIS DE
Partes e Advogados
Autor: Prefeito do Município de Tambaú; Ad *** Prefeito do Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto
Advogados e OAB
Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB *** Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000556-38.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000556-38.2023.8.26.0435; Assunto: PROFISSIONAIS D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: K. N. M. (Menor); RepreLeg: Paulo Sergio Binotti Moreira; Advogada: Suelen Alves de
Campos (OAB: 358986/SP); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
0022929-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1600787-09.2019.8.26.0224;
Assunto: Estupro de vulnerável; Suscitante: M. J. de D. da V. do J. de V. D. e F. C. a M. de G.; Suscitado: M. J. de D. da 6 V. C.
de G.
0022931-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª
Vara Judicial; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001557-63.2025.8.26.0152; Assunto: Espécies de Contratos;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Cajamar; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santana de
Parnaíba; Interessado: Iro Ind de Reciclagem e Comercio de Mat de Const Ltda; Advogada: Jessica Fernandes Borges (OAB:
430792/SP)
0022942-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1503199-37.2025.8.26.0597; Assunto: Ameaça; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de V. D. e F. C. a M. de R. P.; Suscitado: M. J. de
D. da 1 V. C. de S.
0022945-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180570-52.2023.8.26.0100; Assunto: Arrendamento Rural;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da
Capital; Interessado: Agrisul Agrícola Ltda; Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP); Síndico: Luiz
Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP); Interessado: Bams Participações S/A; Advogado: Jose Diones Carlos Lima
(OAB: 426445/SP)
2211442-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
3803/2024; Assunto: DIREITO DA SAÚDE; Autor: Prefeito do Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto
Santos (OAB: 241533/SP); Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú-SP
2211670-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1029286-42.2025.8.26.0224; Assunto:
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO; Agravante: L. A. da S. B.; Advogado: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734/
SP); Agravado: M. de G.; Interessado: S. N. de D. (Menor); RepreLeg: Amanda Silva do Nascimento
2211775-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo da Infância
e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501105-27.2025.8.26.0271; Assunto: Roubo Majorado;
Impette/Pacient: D. B. R.; Advogado: Marcio de Almeida Ramos (OAB: 508658/SP); Interessado: W. C. L. da S.; Advogada:
Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP)
2211827-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1504869-65.2025.8.26.0224;
Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: L. G. de
S. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Andreza Batista de
Souza Gloria; Agravado: E. de S. P.
3009447-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1502759-12.2025.8.26.0348;
Assunto: Destituição de Poder Familiar; Agravante: P. do V. ( F. do V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2212133-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1029675-27.2025.8.26.0224;
Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M. I. J. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); RepreLeg: Rosilene de Jesus Pereira Costa; Agravado: M. de G.
3009449-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000556-38.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000556-38.2023.8.26.0435; Assunto: PROFISSIONAIS D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: K. N. M. (Menor); RepreLeg: Paulo Sergio Binotti Moreira; Advogada: Suelen Alves de
Campos (OAB: 358986/SP); Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
0022929-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1600787-09.2019.8.26.0224;
Assunto: Estupro de vulnerável; Suscitante: M. J. de D. da V. do J. de V. D. e F. C. a M. de G.; Suscitado: M. J. de D. da 6 V. C.
de G.
0022931-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª
Vara Judicial; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001557-63.2025.8.26.0152; Assunto: Espécies de Contratos;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Cajamar; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santana de
Parnaíba; Interessado: Iro Ind de Reciclagem e Comercio de Mat de Const Ltda; Advogada: Jessica Fernandes Borges (OAB:
430792/SP)
0022942-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1503199-37.2025.8.26.0597; Assunto: Ameaça; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de V. D. e F. C. a M. de R. P.; Suscitado: M. J. de
D. da 1 V. C. de S.
0022945-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180570-52.2023.8.26.0100; Assunto: Arrendamento Rural;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 37ª Vara Cível da
Capital; Interessado: Agrisul Agrícola Ltda; Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP); Síndico: Luiz
Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP); Interessado: Bams Participações S/A; Advogado: Jose Diones Carlos Lima
(OAB: 426445/SP)
2211442-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
3803/2024; Assunto: DIREITO DA SAÚDE; Autor: Prefeito do Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto
Santos (OAB: 241533/SP); Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú-SP
2211670-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da
Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1029286-42.2025.8.26.0224; Assunto:
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO; Agravante: L. A. da S. B.; Advogado: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734/
SP); Agravado: M. de G.; Interessado: S. N. de D. (Menor); RepreLeg: Amanda Silva do Nascimento
2211775-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo da Infância
e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501105-27.2025.8.26.0271; Assunto: Roubo Majorado;
Impette/Pacient: D. B. R.; Advogado: Marcio de Almeida Ramos (OAB: 508658/SP); Interessado: W. C. L. da S.; Advogada:
Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP)
2211827-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1504869-65.2025.8.26.0224;
Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Agravante: L. G. de
S. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Andreza Batista de
Souza Gloria; Agravado: E. de S. P.
3009447-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1502759-12.2025.8.26.0348;
Assunto: Destituição de Poder Familiar; Agravante: P. do V. ( F. do V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
2212133-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1029675-27.2025.8.26.0224;
Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA; Agravante: M. I. J. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); RepreLeg: Rosilene de Jesus Pereira Costa; Agravado: M. de G.
3009449-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º