Processo ativo
Mario Roberto Xavier
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Identificação
Nº Processo: 1044516-55.2025.8.26.0053
Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Mario Roberto Xavier
Advogados e OAB
Advogado: 114341/SP - Ricard *** 114341/SP - Ricardo Algarve Gregorio
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 114341/SP - Ricardo Algarve Gregorio
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044516-55.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Mario Roberto Xavier
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044517-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Platinum Mario Vicente Empreendimentos Imobiliários Spe-16 Ltda
ADVOGADO : 293376/SP - Anderson Roberto Daniel
REQDO : Prefeitura do Município de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044518-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristina Ossugui Patiño
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044519-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dayana Cristina Ribeiro de Lima
ADVOGADO : 210438/SP - Erika Santos das Chagas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044520-92.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Malvina Zeferino Was Gomes
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044521-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rui Pereira dos Santos
ADVOGADO : 238834/SP - Hedy Maria do Carmo
REQDO : Der Departamento de Estradas de Rodagem
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044522-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria de Lourdes Mello Benedetti
ADVOGADO : 370813/SP - Railda Barbosa de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044523-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Ivani Mesquita de Almeida
ADVOGADO : 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044524-32.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Aparecida Marques Ribeiro
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042678-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : MARINES OLIVEIRA PESSINA
ADVOGADO : 393344/SP - Leonela Tais da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 114341/SP - Ricardo Algarve Gregorio
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044516-55.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Mario Roberto Xavier
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044517-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Platinum Mario Vicente Empreendimentos Imobiliários Spe-16 Ltda
ADVOGADO : 293376/SP - Anderson Roberto Daniel
REQDO : Prefeitura do Município de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044518-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristina Ossugui Patiño
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044519-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dayana Cristina Ribeiro de Lima
ADVOGADO : 210438/SP - Erika Santos das Chagas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044520-92.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Malvina Zeferino Was Gomes
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044521-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rui Pereira dos Santos
ADVOGADO : 238834/SP - Hedy Maria do Carmo
REQDO : Der Departamento de Estradas de Rodagem
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044522-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria de Lourdes Mello Benedetti
ADVOGADO : 370813/SP - Railda Barbosa de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044523-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Ivani Mesquita de Almeida
ADVOGADO : 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044524-32.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Aparecida Marques Ribeiro
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042678-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : MARINES OLIVEIRA PESSINA
ADVOGADO : 393344/SP - Leonela Tais da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º