Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Prefeitura Municipal de Jundiaí
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004476-80.2022.8.26.0297
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Vara: Cível, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE PEDRO GERALDO
Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Partes e Advogados
Autor(es): Prefeitura Munic *** Prefeitura Municipal de Jundiaí
Réu(s): Eliabe Alves de Souza, D *** Eliabe Alves de Souza, Daniel Ferreira do Prado
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº1004476-80.2022.8.26.0297.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE PEDRO GERALDO
NOBREGA CURITIBA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/01/2025,
foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ESTER MAZIER CASTILHERI, CPF 14263003870, declarando-o(a) relativamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INITIVO, o(a) Sr(a).
ELISANGELA CASTELHERI HENRIQUES. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado
na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jales, aos 17 de junho de 2025.
JUNDIAÍ
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507263-91.2019.8.26.0309
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Executado: Eliabe Alves de Souza
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE GOMES
JARDIM NETO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S)
ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Jundiaí, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/
Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s) parte(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADA(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Parte Executada: Eliabe Alves de Souza
Documento da Parte Executada: CPF: 352.590.778-81
Execução Fiscal nº: 1507263-91.2019.8.26.0309
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Nº da CDA Data da Inscrição
634971 13/01/2016
678195 05/01/2017
735866 02/01/2018
781567 02/01/2019
801541 02/01/2019
Valor Atualizado da Dívida: R$ 1.401,22 em 27/07/2017
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 26 de junho de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA (S) EXECUTADA(S)
QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES-SISBAJUD
Processo Digital nº: 0506012-36.2011.8.26.0309
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Requerido: Daniel Ferreira do Prado
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE GOMES
JARDIM NETO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE PEDRO GERALDO
NOBREGA CURITIBA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/01/2025,
foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ESTER MAZIER CASTILHERI, CPF 14263003870, declarando-o(a) relativamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INITIVO, o(a) Sr(a).
ELISANGELA CASTELHERI HENRIQUES. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado
na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jales, aos 17 de junho de 2025.
JUNDIAÍ
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507263-91.2019.8.26.0309
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Executado: Eliabe Alves de Souza
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE GOMES
JARDIM NETO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S)
ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Jundiaí, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/
Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s) parte(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADA(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Parte Executada: Eliabe Alves de Souza
Documento da Parte Executada: CPF: 352.590.778-81
Execução Fiscal nº: 1507263-91.2019.8.26.0309
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Nº da CDA Data da Inscrição
634971 13/01/2016
678195 05/01/2017
735866 02/01/2018
781567 02/01/2019
801541 02/01/2019
Valor Atualizado da Dívida: R$ 1.401,22 em 27/07/2017
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 26 de junho de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA (S) EXECUTADA(S)
QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES-SISBAJUD
Processo Digital nº: 0506012-36.2011.8.26.0309
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Requerido: Daniel Ferreira do Prado
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE GOMES
JARDIM NETO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º