Prefeitura Municipal de Jundiaí

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
JUNDIAÍ
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507263-91.2019.8.26.0309
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Executado: Eliabe Alves de Souza
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE GOM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ES
JARDIM NETO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S)
ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Jundiaí, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/
Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s) parte(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADA(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Parte Executada: Eliabe Alves de Souza
Documento da Parte Executada: CPF: 352.590.778-81
Execução Fiscal nº: 1507263-91.2019.8.26.0309
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Nº da CDA Data da Inscrição
634971 13/01/2016
678195 05/01/2017
735866 02/01/2018
781567 02/01/2019
801541 02/01/2019
Valor Atualizado da Dívida: R$ 1.401,22 em 27/07/2017
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 26 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DO ARRESTO E CONVERSÃO DE PENHORA
Processo Digital nº: 0024881-46.2007.8.26.0309
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: Município de Itupeva
Requerido: Flavio Fichel
EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DO ARRESTO E CONVERSÃO EM PENHORA DE BENS DO EXECUTADO, COM
PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Pisarewski
Moisés, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) executado(s)
FLÁVIO FICHEL, achando-se em lugar incerto e não sabido, que perante este Juízo e Cartório, contra si promove a FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, a ação de Execução Fiscal nº 0024881-46.2007.8.26.0309, da qual através deste, ficam
citados pelas sínteses seguintes:
Parte Executada: Flávio Fichel
Documento da Parte Executada: CPF: 032.386.688-38
Execução Fiscal nº: 0024881-46.2007.8.26.0309
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Nº da CDA Data da Inscrição
Valor Atualizado da Dívida: R$ 9.456,64 em 30/11/2018
Arresto realizado via SISBAJUD: R$ 6.299,85 (seis mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)
ADVERTÊNCIAS: 1) Fica(m) o(s) executado(s) Flávio Fichel , citado e intimado, na pessoa de seu representante legal,
pelas sínteses da inicial e do Arresto via SISBAJUD. 2) Prazo do edital - 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, findo o
qual, fluirá o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento do débito e encargos processuais, sendo que o não pagamento resultará
na conversão automática do valor bloqueado via Arresto; 3) Prazo para apresentação de embargos: 30 (trinta) dias seguintes
ao prazo do pagamento, sob pena de revelia, e ainda; 4) A não apresentação de embargos importará no prosseguimento da
execução, com a transferência do valor bloqueado para a exequente. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos
07 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º