Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
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Identificação
Nº Processo: 0309896-12.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE JUNDIAÍ
Partes e Advogados
Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO, AGROPECUÁRIA DELNORTE EIRELI, ME, MU *** PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO, AGROPECUÁRIA DELNORTE EIRELI, ME, MURILO FERNANDES ANADÃO, FELIPE GRIGOLETTO ROSSETO, LAURA ROSALINO DE SOUZA, CLAUDIA KUNIYOSI PELLEGRINI
Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176, BRUNA FARIA *** FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176, BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524, VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116, MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974
Advogados e OAB
Advogado: ALZIRA HELENA DE SOUSA *** ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 436/2026
Processo: 0309896-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0042059-03.2010.8.26.0309/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE JUNDIAÍ
Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Entidade devedora: F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 437/2026
Processo: 0310378-57.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009917-37.2023.8.26.0196/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE FRANCA
Reqte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO
Advogado: ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP)
Entidade devedora: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 438/2026
Processo: 0310404-55.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008115-11.2023.8.26.0032/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: AGROPECUÁRIA DELNORTE EIRELI - ME
Advogado: BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 439/2026
Processo: 0310484-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002551-25.2024.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: MURILO FERNANDES ANADÃO
Advogado: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 440/2026
Processo: 0310485-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002548-70.2024.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: FELIPE GRIGOLETTO ROSSETO
Advogado: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 441/2026
Processo: 0310486-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011758-82.2023.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: LAURA ROSALINO DE SOUZA
Advogado: MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 442/2026
Processo: 0310487-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002549-55.2024.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: CLAUDIA KUNIYOSI PELLEGRINI
Advogado: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 443/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 436/2026
Processo: 0309896-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0042059-03.2010.8.26.0309/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE JUNDIAÍ
Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Entidade devedora: F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 437/2026
Processo: 0310378-57.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009917-37.2023.8.26.0196/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE FRANCA
Reqte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO
Advogado: ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP)
Entidade devedora: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 438/2026
Processo: 0310404-55.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0008115-11.2023.8.26.0032/0002
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA
Reqte: AGROPECUÁRIA DELNORTE EIRELI - ME
Advogado: BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 439/2026
Processo: 0310484-19.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002551-25.2024.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: MURILO FERNANDES ANADÃO
Advogado: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 440/2026
Processo: 0310485-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002548-70.2024.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: FELIPE GRIGOLETTO ROSSETO
Advogado: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 441/2026
Processo: 0310486-86.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011758-82.2023.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: LAURA ROSALINO DE SOUZA
Advogado: MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 442/2026
Processo: 0310487-71.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002549-55.2024.8.26.0482/0001
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Reqte: CLAUDIA KUNIYOSI PELLEGRINI
Advogado: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 443/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º