Processo ativo
Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP); Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1030254-96.2023.8.26.0562
Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Déborah *** Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP); Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo *** Carlos Eduardo Oliveira Amado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1030254-96.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030254-96.2023.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente:
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado
E Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Simone de Oliveira Cavalcanti; Advogado: Mario Sergio Cruz Ferreira Salles (OAB: 456495/SP);
Advogado: Fernando de Albuquerque Flórido (OAB: 454061/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083449-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083449-34.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eder Nascimento Santos; Advogado: Rosemberg Padial da Silva (OAB: 512365/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1506178-63.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1506178-63.2025.8.26.0405; Obrigações; Apelante: Jane Bernadete Botelho; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Recurso Inominado Cível 44
Total 44
0009878-17.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0009878-17.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado:
Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP); Recorrida: Ana Karina Formagio; Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/
SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010065-25.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010065-
25.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Marisa Olaia da Silva; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado:
Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000358-81.2025.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000358-
81.2025.8.26.0515; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eva Moraes Calegari; Advogada: Silvana Ferreira
Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000372-40.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000372-40.2025.8.26.0588; Perdas e Danos; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrida: M. D. de A.;
Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB:
175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000432-36.2025.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000432-36.2025.8.26.0063; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
Aurélio Marchi; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1030254-96.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030254-96.2023.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente:
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado
E Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Simone de Oliveira Cavalcanti; Advogado: Mario Sergio Cruz Ferreira Salles (OAB: 456495/SP);
Advogado: Fernando de Albuquerque Flórido (OAB: 454061/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083449-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083449-34.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eder Nascimento Santos; Advogado: Rosemberg Padial da Silva (OAB: 512365/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1506178-63.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1506178-63.2025.8.26.0405; Obrigações; Apelante: Jane Bernadete Botelho; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Recurso Inominado Cível 44
Total 44
0009878-17.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0009878-17.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado:
Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP); Recorrida: Ana Karina Formagio; Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/
SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010065-25.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010065-
25.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete
Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrida: Marisa Olaia da Silva; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado:
Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000358-81.2025.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000358-
81.2025.8.26.0515; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eva Moraes Calegari; Advogada: Silvana Ferreira
Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000372-40.2025.8.26.0588; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião da Grama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000372-40.2025.8.26.0588; Perdas e Danos; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrida: M. D. de A.;
Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB:
175995/SP); Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000432-36.2025.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000432-36.2025.8.26.0063; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
Aurélio Marchi; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º