Processo ativo
Amanda Pelizario
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Identificação
Nº Processo: 0001088-79.2025.8.26.9061
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Partes e Advogados
Reqte: Amanda Pelizario
Advogados e OAB
Advogado: 403809/SP - Wesley *** 403809/SP - Wesley de Freitas Franco
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001088-79.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Jean Pierre da Silva Barbosa - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Não conheceram
o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. QUESTÃO AFETA AO PROPALADO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA
DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O DEJEM, ISTO, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL NO. 17.293/20. HIPÓTESE
DE NÃO CONHECIMENTO. TEMA PROPOSTO JÁ SE ENCONTRA DEFINIDO PO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R ESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
CONFORME SE CONSTATA A PARTIR DO TEOR DO JULGAMENTO DO PUIL NO. 0000045-73.2021.8.26.9053. PEDIDO NÃO
CONHECIDO. NECESSÁRIO COMANDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DE ORIGEM COM VISTAS AO
JUÍZO DE CONFIRMAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU ENSEJO AO PRESENTE INCIDENTE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 3º., II, LETRA “A”, DA RES. NO. 589/12. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) -
e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Foro: Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 16/07/2025
PROCESSO :1011002-60.2025.8.26.0361
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Amanda Pelizario
ADVOGADO : 403809/SP - Wesley de Freitas Franco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PROCESSO :1065284-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Solane da Silva Ribeiro
ADVOGADO : 345796/SP - João Pedro Ritter Felipe
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Requerente: Jean Pierre da Silva Barbosa - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Não conheceram
o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. QUESTÃO AFETA AO PROPALADO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA
DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O DEJEM, ISTO, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL NO. 17.293/20. HIPÓTESE
DE NÃO CONHECIMENTO. TEMA PROPOSTO JÁ SE ENCONTRA DEFINIDO PO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R ESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
CONFORME SE CONSTATA A PARTIR DO TEOR DO JULGAMENTO DO PUIL NO. 0000045-73.2021.8.26.9053. PEDIDO NÃO
CONHECIDO. NECESSÁRIO COMANDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DE ORIGEM COM VISTAS AO
JUÍZO DE CONFIRMAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU ENSEJO AO PRESENTE INCIDENTE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 3º., II, LETRA “A”, DA RES. NO. 589/12. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP) -
e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Foro: Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO NÚCLEO 4.0 - MEDICAMENTOS SUS EM 16/07/2025
PROCESSO :1011002-60.2025.8.26.0361
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Amanda Pelizario
ADVOGADO : 403809/SP - Wesley de Freitas Franco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PROCESSO :1065284-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Solane da Silva Ribeiro
ADVOGADO : 345796/SP - João Pedro Ritter Felipe
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º