Processo ativo
PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
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Identificação
Nº Processo: 1004580-48.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
Autor: PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurs *** PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004580-48.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recte/Recdo: Joao
Antonio Lujan Tresso - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas -
Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRATOS BANCÁRIOS.
PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE FATURA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
POR PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA FÁTICA DA AUTORA
COMPROMETIDA, A IMPOSSIBILITAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR RECONHECIDA,
NA MEDIDA QUE IMPUGNOU O PARCELAMENTO APÓS EFETUAR O PAGAMENTO DE VINTE PARCELAS, BEM COMO NÃO
COMPROVOU O PAGAMENTO DE SUAS FATURAS. ADMISSIBILIDADE DO PARCELAMENTO AUTOMÁTICO, NOS MOLDES
DA RESOLUÇÃO Nº 4.549 DE 2017 DO BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. DECLARAÇÃO DE
NULIDADE E INDENIZAÇÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE.RECURSO DO RÉU PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Zaina Artemio (OAB: 482466/SP) - Glaucio Henrique
Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Sala 2100
Antonio Lujan Tresso - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas -
Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRATOS BANCÁRIOS.
PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE FATURA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
POR PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA FÁTICA DA AUTORA
COMPROMETIDA, A IMPOSSIBILITAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR RECONHECIDA,
NA MEDIDA QUE IMPUGNOU O PARCELAMENTO APÓS EFETUAR O PAGAMENTO DE VINTE PARCELAS, BEM COMO NÃO
COMPROVOU O PAGAMENTO DE SUAS FATURAS. ADMISSIBILIDADE DO PARCELAMENTO AUTOMÁTICO, NOS MOLDES
DA RESOLUÇÃO Nº 4.549 DE 2017 DO BANCO CENTRAL. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. DECLARAÇÃO DE
NULIDADE E INDENIZAÇÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE.RECURSO DO RÉU PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Zaina Artemio (OAB: 482466/SP) - Glaucio Henrique
Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Sala 2100