Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Presidente
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Partes e Advogados
Juiz(a): Presi *** Presidente
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
material a ser adquirido, ou a comprovação pelo suprido dessa inexistência, por meio de consulta ao sistema eletrônico do almoxarifado, cuja
pesquisa deve ser anexada à prestação de contas;
VII- comprovante(s) de recolhimento do INSS e ISS, quando devidos;
VIII - Guia de Recolhimento da União - GRU, com recolhimento do valor excedente de saque.
Parágrafo único. Todos os documentos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos deverão ter a sua data de
emissão compreendida dentro do período fixado para a aplicação dos recursos.
Art. 22. A prestação de contas será objeto de apreciação pelo ordenador de despesa, que deverá aprová-la ou não, em ato formal exarado no
respectivo processo.
Parágrafo único. Impugnada a prestação de contas, deverá o ordenador de despesa determinar as providências administrativas para apuração de
responsabilidades e aplicação de penalidades cabíveis.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Este Tribunal deve observar, no que esse for omisso, os procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais estabelecidos
pelas Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
– SIAFI que dispõem sobre a matéria.
Art. 24. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato GP nº 111/2016.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador-Presidente
Anexos
Anexo 1: ATO GP Nº 82/2025
Anexo 2: ATO GP Nº 82/2025 - ANEXO
Diretoria Geral de Administração
Portaria
Portaria
378-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2653/2025
PORTARIA DGA Nº 378/2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos autos do PROAD nº 2653/2025,
R E S O L V E
CONCEDER ao servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Vara do Trabalho de Bom Jesus,
2 e ½ (duas e meia) diárias, tendo em vista o seu deslocamento em veículo oficial no trecho Bom Jesus/Corrente/Bom Jesus, no período de
21/05/2025 a 23/05/2025, para fins de cumprimento de mandados e realização de diligências nos municípios da Jurisdição do Posto Avançado de
Corrente-PI.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J.T.
Teresina, 21 de maio de 2025.
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral, em exercício
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria
PORTARIA GP Nº 218/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2094/2025
PORTARIA GP Nº 218/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227836
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
material a ser adquirido, ou a comprovação pelo suprido dessa inexistência, por meio de consulta ao sistema eletrônico do almoxarifado, cuja
pesquisa deve ser anexada à prestação de contas;
VII- comprovante(s) de recolhimento do INSS e ISS, quando devidos;
VIII - Guia de Recolhimento da União - GRU, com recolhimento do valor excedente de saque.
Parágrafo único. Todos os documentos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos deverão ter a sua data de
emissão compreendida dentro do período fixado para a aplicação dos recursos.
Art. 22. A prestação de contas será objeto de apreciação pelo ordenador de despesa, que deverá aprová-la ou não, em ato formal exarado no
respectivo processo.
Parágrafo único. Impugnada a prestação de contas, deverá o ordenador de despesa determinar as providências administrativas para apuração de
responsabilidades e aplicação de penalidades cabíveis.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Este Tribunal deve observar, no que esse for omisso, os procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais estabelecidos
pelas Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
– SIAFI que dispõem sobre a matéria.
Art. 24. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato GP nº 111/2016.
Teresina, data da assinatura eletrônica.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
Desembargador-Presidente
Anexos
Anexo 1: ATO GP Nº 82/2025
Anexo 2: ATO GP Nº 82/2025 - ANEXO
Diretoria Geral de Administração
Portaria
Portaria
378-2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2653/2025
PORTARIA DGA Nº 378/2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, nos autos do PROAD nº 2653/2025,
R E S O L V E
CONCEDER ao servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Vara do Trabalho de Bom Jesus,
2 e ½ (duas e meia) diárias, tendo em vista o seu deslocamento em veículo oficial no trecho Bom Jesus/Corrente/Bom Jesus, no período de
21/05/2025 a 23/05/2025, para fins de cumprimento de mandados e realização de diligências nos municípios da Jurisdição do Posto Avançado de
Corrente-PI.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J.T.
Teresina, 21 de maio de 2025.
JAQUELINE LOPES RIBEIRO
Diretora-Geral, em exercício
Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria
PORTARIA GP Nº 218/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PROAD nº 2094/2025
PORTARIA GP Nº 218/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227836