pretende declaração de inexistência do débito, repetição do indébito e

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
realização de audiência de conciliação. Obtempero que, após a apresentação de contestação poderá ser designada audiência
conciliatória e/ou de instrução e julgamento, a critério do juízo. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 481728/SP)
Processo 1000509-90.2025.8.26.0533 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro
Henrique Sale Saoilinario - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a quantas anda a ação idêntica com trâmite por esta
Digna Vara. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP)
Processo 1000524-59.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Adenilson Abrantes Ferreira - Vistos. Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de
São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite(m)-se a(s) ré(s) para
contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE
ARAÚJO (OAB 142853/MG)
Processo 1000526-29.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonia Sueli Francisco -
Vistos. Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo, dispenso por ora a
realização de audiência de conciliação. Obtempero que, após a apresentação de contestação poderá ser designada audiência
conciliatória e/ou de instrução e julgamento, a critério do juízo. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP)
Processo 1000527-14.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Regcar Manutenção de
Veículos Ltda Me - Vistos. Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo,
dispenso por ora a realização de audiência de conciliação. Obtempero que, após a apresentação de contestação poderá ser
designada audiência conciliatória e/ou de instrução e julgamento, a critério do juízo. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HERLON EDER DE FREITAS (OAB 267669/SP)
Processo 1000532-36.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares
- Fernando Fagnoli - Vistos. Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de São Paulo,
tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação
no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
Processo 1000534-06.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Sergio Roberto de Arruda - Vistos. Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de
São Paulo, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiências. Cite(m)-se a(s) ré(s) para
contestação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 142853/MG), GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1000535-88.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Elisabete de
Lourdes Toledo - Vistos. Verifico dos autos que o autor pretende declaração de inexistência do débito, repetição do indébito e
danos morais. Porém, ao atribuir valor à causa, computa o autor apenas os três ultimos valores, omitindo-se quanto ao valor
da declaração de inexistência do débito. Assim, emende a petição inicial atribuindo valor correto à causa, atentando-se ao
determinado no artigo 292, incisos II, V e VI do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VAGNER DOS SANTOS SANDE (OAB
89254/PR)
Processo 1000536-73.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Ludiélly
Regina Andrade Lima de Souza - Vistos. Nos termos da Súmula 15 do Primeiro Encontro dos Juízes do 1º Colégio Recursal de
São Paulo, dispenso por ora a realização de audiência de conciliação. Obtempero que, após a apresentação de contestação
poderá ser designada audiência conciliatória e/ou de instrução e julgamento, a critério do juízo. Cite(m)-se a(s) ré(s) para
contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PACTCHA TEREZA ZANCHET SANEMATSU (OAB 14220/MS)
Processo 1000543-65.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valter Rodrigues
Soares - Vistos. Verifico dos autos que o autor pretende declaração de inexistência do débito, danos materiais com restituição
em dobro e danos morais. Porém, ao atribuir valor à causa, computa o autor apenas os três ultimos valores, omitindo-se quanto
ao valor da declaração de inexistência do débito. Assim, emende a petição inicial atribuindo valor correto à causa, atentando-
se ao determinado no artigo 292, incisos II, V e VI do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GISELLE FORJAZ VILLALTA (OAB
516974/SP)
Processo 1004135-54.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valmir Hedlund - Porfirio Turismo
Ltda e outro - Vistos. Aguardo as providências para a pesquisa Sisbajud (fls. 149). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no
prazo de 10 dias, acerca das certidões de fls. 162 e 163, indicando o paradeiro do veículo. Int. - ADV: ALAN DO CARMO NOVAIS
(OAB 453848/SP), ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB 453848/SP), NAIARA PARAGUASSU DOS SANTOS (OAB 109243/MG)
Processo 1005045-81.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Roberto Lima
Araujo - Vistos. Determino ao requerente a correção do cadastro processual para retificação da parte requerida, no prazo de 10
(dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP)
Processo 1005726-51.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Daniel Pires
de Freitas Me - Moreno Perfilados e Ferros Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - Petição de fls. 227/228: condiciono o deferimento
ao recolhimento correspondente aos encargos discriminados no documento de fls. 207/208 e despacho de fls. 218. Int. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCIO ADRIANO SARAIVA (OAB 317556/SP), BRUNO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 317041/SP)
Processo 1005971-62.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Robson Rocha
da Cruz - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que comprovada a
hipossuficiência financeira. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB 218330/SP), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1006135-27.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lara
Giovanetti - Costa & Prado Transportes Ltda - Vistos. Considerando os termos da certidão de folhas 102, que oportunamente
ratifico, bem como da ausência de recolhimento complementar oportuno, deixo de receber o recurso em razão do pagamento
parcial do preparo, nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e do enunciado 80, do Fonaje. Certifique-se o eventual trânsito em
julgado. Int. - ADV: VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), MARCELO ALVES (OAB 364225/SP)
Processo 1006268-69.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º