Processo ativo

pretende excluir dois vídeos de conteúdo

2197905-08.2025.8.26.0000
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: pretende excluir doi *** pretende excluir dois vídeos de conteúdo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2197905-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Karpat
Sociedade de Advogados - Agravado: Google Brasil Internet Ltda - 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da
decisão trasladada às fls. 69/70, que indeferiu a tutela de urgência pela qual o autor pretende excluir dois vídeos de conteúdo
supostamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. difamatório da plataforma Youtube. É sabido que o limite do direito de liberdade de expressão se dá quando, sob
essa pretensa liberdade, atinge-se a honra ou a dignidade de terceiros, cabendo ao Poder Judiciário garantir a mitigação dos
danos e a reparação pecuniária, se o caso. Analisando o conteúdo do material, verifica-se, ao menos em cognição sumaríssima,
que não se trata de conteúdo eminentemente jornalístico ou informativo, tampouco humorístico, mas unicamente injurioso e
difamatório, atribuindo ao autor a pecha de caluniador, doutorzinho e moleque e alegando que ele teria criado blog falso para
caluniar outra pessoa. Assim, considerando que há possível extrapolação do direito de liberdade de expressão e risco de dano
à imagem do autor, reputo presentes os pressupostos autorizadores da medida e, nos termos do art. 932, inciso II, c/c art. 1019,
inciso I, ambos do CPC, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal para o fim de determinar que o réu
exclua os dois vídeos indicados pelo autor na exordial, até final apreciação do agravo pela Turma Julgadora. 2.- Comunique-se
ao Juízo singular o teor deste despacho. 3.- Intime-se a parte contrária para resposta, podendo juntar peças. - Magistrado(a)
Spencer Almeida Ferreira - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Celia Cristina Dourado (OAB: 285242/SP) - 3º andar
Cadastrado em: 01/08/2025 17:11
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