0001320-50.2012.5.03.0004

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 198
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
de Almeida, acompanhada do advogado, Dr. Nilson Batista de
Vasconcelos - OAB/MG n.º 146.157.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Presente a parte PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA -
BRUNO ALVES RODRIGUES PRESTASERV, o Sr. Rogério Lima de Carvalho, acompanhado da
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST advogada, Dra. Adriana da Veiga Ladeira - OAB/MG n.º 47.309.
Às 16h44, iniciou-se a audiência. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Processo Nº ARR-0001320-50.2012.5.03.0004 Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a
Complemento Processo Eletrônico audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a
Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi declaração de abertura pela servidora e mediadora Jeanne Marie
Agravante e Recorrido ATENTO BRASIL S.A. Gavard,que conduziu a presente audiência, sendo supervisionada
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: pelo Juiz Supervisor do CEJUSC/TST, em epígrafe.
214918/SP)
A servidora e conciliadora explicou seu papel de mediadora para o
Agravado e Recorrente BANCO BMG S.A.
presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas
Advogado Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG) de solução.Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio
Agravado e Recorrente PRESTASERV - PRESTADORA DE da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada.
SERVIÇOS LTDA.
Advogada Dra. EVANA MARIA DO SOCORRO CONCILIAÇÃO EM ANDAMENTO
VELOSO PIRES(OAB: 56987/MG)
Após as tratativas mediadas no CEJUSC/TST, a parte autora e o
Agravado e Recorrido SUELI ALMEIDA DE OLIVEIRA
BANCO BMG S.A. evoluíram nas tratativas, mas ainda não
Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO
LIMA(OAB: 107001/MG) chegaram a um consenso.
A parte BANCO BMG S.A. formula a seguinte proposta não
Intimado(s)/Citado(s): vinculativa:
R$ 3.000,00 (três mil reais) líquido.
- ATENTO BRASIL S.A.
A proposta não é vinculativa e foi estabelecida apenas para esta
- BANCO BMG S.A.
audiência.
- PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
O canal de diálogo está aberto, e os advogados presentes se
- SUELI ALMEIDA DE OLIVEIRA
comprometeram em analisar, com as partes que representam, as
opções para aproximação das pretensões e solução do processo
Agravante e Recorrido:ATENTO BRASIL S.A.
pela via autocompositiva.
Advogado: Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
Para tanto foi requerido prazo para a continuidade do diálogo.
Agravado e Recorrente:BANCO BMG S.A.
Em consenso, fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
Advogado: Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE
manifestação.
Agravado e Recorrente:PRESTASERV - PRESTADORA DE
Recebida a manifestação, à conclusão.
SERVIÇOS LTDA.
Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar
Advogada: Dra. EVANA MARIA DO SOCORRO VELOSO
o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação
PIRES
para eventual homologação:
Agravado e Recorrido: SUELI ALMEIDA DE OLIVEIRA
Petição conjunta dos acordantes devidamente assinada;
Advogado: Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO LIMA
Proposta indicando o valor líquido, necessariamente e o valor bruto,
se desejarem;
O prazo e a forma de pagamento;
CEJUSC/TST
Dados bancários completos;
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-ARR -
Multa em caso de mora;
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Responsabilidade de cada reclamada prevista expressamente e
com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
Réus;
na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
Eventuais obrigações de fazer, se for o caso.
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o
CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for
Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
o caso;
do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.
DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
Observem, ainda, a necessidade de os advogados deterem
ao processo em epígrafe, tendo como partes BANCO BMG S.A.,
instrumento de mandato com poderes para transigir, desistir e dar
ATENTO BRASIL S.A., PRESTASERV - PRESTADORA DE
quitação, sob pena de não homologação do acordo sem a
SERVIÇOS LTDA e SUELI ALMEIDA DE OLIVIERA.
regularização respectiva.
Às 16h40, as partes e os advogados ingressaram
espontaneamente, por meio do link fornecido, e foram recebidos na
No caso de manifestação de qualquer das partes pela
sala de espera do CEJUSC/TST.?
impossibilidade de acordo ou, no silêncio, após decorrido o prazo
Ausente a parte SUELI ALMEIDA DE OLIVIERA. Presente a
ajustado, devolvam-se os autos à Secretaria originária desta C.
advogada, Dra. Gabriella Palacine - OAB/MG n.º 229.730.
Corte, para prosseguimento do feito em sua marcha processual.
Ausente o preposto da parte BANCO BMG S.A. Presente o
CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST
advogado, Dr. Jonatas Marques e Silva - OAB/MG n.º 203.775.
Anote-se o prazo em curso.
Presente a preposta da parte ATENTO BRASIL S.A., a Sra. Izabela
ENCERRAMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581