0002299-54.2013.5.03.0108

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 194
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado Advogado: Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO LIMA
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a CEJUSC/TST
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PROCESSO TST-AIRR -
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2299-54.2013.5.03.0108
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
audiência para tentativa conciliatória, a saber: na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
horário: 12/02/2025 às 16h01 (horário de Brasília);- Link: CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
https://bit.ly/CejuscTST Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
Desde já deve ser observado o seguinte: do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos ao processo em epígrafe, tendo como partes ATENTO BRASIL S.A
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do , BANCO BMG S.A e FABIANA OLIVEIRA.
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente Às 09h11, as partes e os advogados ingressaram
será homologado com a procuração/substabelecimento com espontaneamente, por meio do link fornecido, e foram recebidos na
poderes respectivos para tanto; sala de espera do CEJUSC/TST.?
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual Ausente a parte FABIANA OLIVEIRA. Presente a advogada, Dra.
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias GABRIELLA PALACINE - OAB/MG n.º 229.730.
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé Presente o preposto da parte ATENTO BRASIL S.A,Sra. VITÓRIA
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do JÚLIA SANTOS FERNANDES, acompanhada da advogada, Dra.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e DANIELA FERNANDES - OAB/MG n.º 187048.
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação Ausente o preposto da parte BANCO BMG S.A. Presente a
oportuna; advogada, Dra. CAMILA ZANETTI MURAD LEME - OAB/SP n.º
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação 343.248.
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. Às 09h15, iniciou-se a audiência.
À SEGVP para as providências cabíveis. Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a
Intimem-se as partes e publique-se. audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a
Brasília, 28 de janeiro de 2025. declaração de abertura pela servidora e mediadora LEILA ALVES
BARBOSA,que conduziu a presente audiência, sendo
supervisionada pelo Juiz Supervisor do CEJUSC/TST, em epígrafe.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) A servidora e conciliadora explicou seu papel de mediadora para o
BRUNO ALVES RODRIGUES presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST de solução.Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio
da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada.
Processo Nº AIRR-0002299-54.2013.5.03.0108 As partes presentes concordaram e declararam expressamente o
Complemento Processo Eletrônico consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art.
Relator Min. Dora Maria da Costa 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e
Agravante e Agravado ATENTO BRASIL S.A. 288/2021.
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de carta de
214918/SP)
preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos
Agravante e Agravado BANCO BMG S.A.
eventualmente não juntados até a presente data.
Advogada Dra. FLAVIA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 315283-A/SP) CONCILIAÇÃO EM ANDAMENTO
Advogada Dra. KATIA MADEIRA KLIAUGA Após as tratativas mediadas no CEJUSC/TST, as partes evoluíram
BLAHA(OAB: 126807-A/SP) nas tratativas, mas ainda não chegaram a um consenso.
Agravado FABIANA OLIVEIRA As partes presentes requerem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO análise de proposta de conciliação, o que se defere. Recebida a
LIMA(OAB: 107001/MG)
manifestação, à conclusão.
Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar
Intimado(s)/Citado(s):
o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação
- ATENTO BRASIL S.A.
para eventual homologação:
- BANCO BMG S.A.
Petição conjunta dos acordantes devidamente assinada;
- FABIANA OLIVEIRA
Proposta indicando o valor líquido, necessariamente e o valor bruto,
se desejarem;
Agravante e Agravado:ATENTO BRASIL S.A. O prazo e a forma de pagamento;
Advogado: Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI Dados bancários completos;
Agravante e Agravado:BANCO BMG S.A. Multa em caso de mora;
Advogada: Dra. FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA Responsabilidade de cada reclamada prevista expressamente e
Advogada: Dra. KATIA MADEIRA KLIAUGA BLAHA com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de
Agravado: FABIANA OLIVEIRA Réus;
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