Processo ativo
0002199-68.2014.5.03.0107
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0002199-68.2014.5.03.0107
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. LUCAS MI *** Dr. LUCAS MIRANDA CALDAS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 205
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
O prazo e a forma de pagamento; - PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Dados bancários completos; - THAMIRES PAOLA FERREIRA
Multa em caso de mora;
Responsabilidade de cada reclamada prevista expressamente e Agravante e Agravado :PRESTASERV - PRESTADORA DE
com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de SERVIÇOS LTDA.
Réus; Advogada: Dra. MÁRCIA FIORAVANTE CHAVES
Eventuais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. obrigações de fazer, se for o caso. Advogado: Dr. LUCAS MIRANDA CALDAS
Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o Agravante e Agravado :BANCO BMG S.A.
detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for Advogada: Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO LEMOS
o caso; Agravado: THAMIRES PAOLA FERREIRA
Demais cláusulas que as partes entendam pertinentes. Advogado: Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO LIMA
Observem, ainda, a necessidade de os advogados deterem Advogado: Dr. LUIZ RENNÓ NETTO
instrumento de mandato com poderes para transigir, desistir e dar Agravado: FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
quitação, sob pena de não homologação do acordo sem a LTDA.
regularização respectiva.
No caso de manifestação da parte ausente pela impossibilidade de
acordo ou, no silêncio, devolvam-se os autos à Secretaria originária CEJUSC/TST
desta C. Corte, para prosseguimento do feito em sua marcha TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-AIRR -
processual. 0002199-68.2014.5.03.0107
CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST
Intime-se a parte ausente, por seus procuradores, dos termos desta Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
ata. na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
ENCERRAMENTO MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
Dispensada a assinatura das partes e advogados que CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
acompanharam a confecção da presente ata no ambiente virtual, Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
cientes e de acordo com o conteúdo da mesma. do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
Audiência encerrada às 16h28. DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
Pesquisa de satisfação disponível no link: ao processo em epígrafe, tendo como partes PRESTASERV -
https://bit.ly/pesquisaCEJUSC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, BANCO BMG S.A.,
Intimem-se as partes e publique-se. FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS LTDA e
CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO: A presente ata de audiência THAMIRES PAOLA FERREIRA.
é válida como certidão de comparecimento virtual/presencial Às 13h58, as partes e os advogados ingressaram
respectivamente para os presentes acima qualificados, no período espontaneamente, por meio do link fornecido, e foram recebidos na
nela informado. sala de espera do CEJUSC/TST.?
Brasília, 28 de janeiro de 2025. Presente a parte THAMIRES PAOLA FERREIRA, acompanhada da
advogada, Dra. Gabriella Palacine - OAB/MG n.º 229.730.
Ausente o preposto da parte PRESTASERV - PRESTADORA DE
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) SERVIÇOS LTDA. Presente o advogado, Dr. Bruno Gomes Alvim -
BRUNO ALVES RODRIGUES OAB/MG 157.155.
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Ausente o preposto da parte BANCO BMG S.A. Presente a
advogada, Dra. Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB/RJ n.º 122.249.
Processo Nº AIRR-0002199-68.2014.5.03.0107 Ausentes o preposto e advogado da parte FILADELPHIA
Complemento Processo Eletrônico EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS LTDA.
Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Às 14h18, iniciou-se a audiência.
Agravante e Agravado PRESTASERV - PRESTADORA DE Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a
SERVIÇOS LTDA.
audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a
Advogada Dra. MÁRCIA FIORAVANTE
declaração de abertura pela servidora e mediadora Paula Cristina
CHAVES(OAB: 77464/MG)
Barreto Rehem,que conduziu a presente audiência, sendo
Advogado Dr. LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG) supervisionado(a) pelo Juiz Supervisor do CEJUSC/TST, em
Agravante e Agravado BANCO BMG S.A. epígrafe.
Advogada Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO A servidora e conciliadora explicou seu papel de mediadora para o
LEMOS(OAB: 122249-A/RJ)
presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas
Agravado THAMIRES PAOLA FERREIRA
de solução.Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio
Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO
da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada.
LIMA(OAB: 107001-A/MG)
As partes presentes concordaram e declararam expressamente o
Advogado Dr. LUIZ RENNÓ NETTO(OAB:
108908-A/MG) consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art.
Agravado FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e
CONSIGNADOS LTDA.
288/2021.
Por meio da petição nº13130/2025-5, BANCO BMG S.A, juntou
Intimado(s)/Citado(s):
procuração e substabelecimento.
- BANCO BMG S.A. Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de carta de
- FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS LTDA. preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
O prazo e a forma de pagamento; - PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Dados bancários completos; - THAMIRES PAOLA FERREIRA
Multa em caso de mora;
Responsabilidade de cada reclamada prevista expressamente e Agravante e Agravado :PRESTASERV - PRESTADORA DE
com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de SERVIÇOS LTDA.
Réus; Advogada: Dra. MÁRCIA FIORAVANTE CHAVES
Eventuais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. obrigações de fazer, se for o caso. Advogado: Dr. LUCAS MIRANDA CALDAS
Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o Agravante e Agravado :BANCO BMG S.A.
detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for Advogada: Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO LEMOS
o caso; Agravado: THAMIRES PAOLA FERREIRA
Demais cláusulas que as partes entendam pertinentes. Advogado: Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO LIMA
Observem, ainda, a necessidade de os advogados deterem Advogado: Dr. LUIZ RENNÓ NETTO
instrumento de mandato com poderes para transigir, desistir e dar Agravado: FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
quitação, sob pena de não homologação do acordo sem a LTDA.
regularização respectiva.
No caso de manifestação da parte ausente pela impossibilidade de
acordo ou, no silêncio, devolvam-se os autos à Secretaria originária CEJUSC/TST
desta C. Corte, para prosseguimento do feito em sua marcha TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-AIRR -
processual. 0002199-68.2014.5.03.0107
CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST
Intime-se a parte ausente, por seus procuradores, dos termos desta Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
ata. na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
ENCERRAMENTO MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
Dispensada a assinatura das partes e advogados que CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
acompanharam a confecção da presente ata no ambiente virtual, Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
cientes e de acordo com o conteúdo da mesma. do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
Audiência encerrada às 16h28. DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
Pesquisa de satisfação disponível no link: ao processo em epígrafe, tendo como partes PRESTASERV -
https://bit.ly/pesquisaCEJUSC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, BANCO BMG S.A.,
Intimem-se as partes e publique-se. FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS LTDA e
CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO: A presente ata de audiência THAMIRES PAOLA FERREIRA.
é válida como certidão de comparecimento virtual/presencial Às 13h58, as partes e os advogados ingressaram
respectivamente para os presentes acima qualificados, no período espontaneamente, por meio do link fornecido, e foram recebidos na
nela informado. sala de espera do CEJUSC/TST.?
Brasília, 28 de janeiro de 2025. Presente a parte THAMIRES PAOLA FERREIRA, acompanhada da
advogada, Dra. Gabriella Palacine - OAB/MG n.º 229.730.
Ausente o preposto da parte PRESTASERV - PRESTADORA DE
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) SERVIÇOS LTDA. Presente o advogado, Dr. Bruno Gomes Alvim -
BRUNO ALVES RODRIGUES OAB/MG 157.155.
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Ausente o preposto da parte BANCO BMG S.A. Presente a
advogada, Dra. Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB/RJ n.º 122.249.
Processo Nº AIRR-0002199-68.2014.5.03.0107 Ausentes o preposto e advogado da parte FILADELPHIA
Complemento Processo Eletrônico EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS LTDA.
Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Às 14h18, iniciou-se a audiência.
Agravante e Agravado PRESTASERV - PRESTADORA DE Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a
SERVIÇOS LTDA.
audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a
Advogada Dra. MÁRCIA FIORAVANTE
declaração de abertura pela servidora e mediadora Paula Cristina
CHAVES(OAB: 77464/MG)
Barreto Rehem,que conduziu a presente audiência, sendo
Advogado Dr. LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG) supervisionado(a) pelo Juiz Supervisor do CEJUSC/TST, em
Agravante e Agravado BANCO BMG S.A. epígrafe.
Advogada Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO A servidora e conciliadora explicou seu papel de mediadora para o
LEMOS(OAB: 122249-A/RJ)
presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas
Agravado THAMIRES PAOLA FERREIRA
de solução.Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio
Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO
da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada.
LIMA(OAB: 107001-A/MG)
As partes presentes concordaram e declararam expressamente o
Advogado Dr. LUIZ RENNÓ NETTO(OAB:
108908-A/MG) consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art.
Agravado FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e
CONSIGNADOS LTDA.
288/2021.
Por meio da petição nº13130/2025-5, BANCO BMG S.A, juntou
Intimado(s)/Citado(s):
procuração e substabelecimento.
- BANCO BMG S.A. Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de carta de
- FILADELPHIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS LTDA. preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581