0010057-40.2016.5.03.0024

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 206
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
Complemento Processo Eletrônico
eventualmente não juntados até a presente data.
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
CONCILIAÇÃO EM ANDAMENTO
Agravante PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
Após as tratativas mediadas no CEJUSC/TST, as partes evoluíram
DE VIDA S.A.
nas tratativas, mas ainda não chegaram a um consenso.
Advogada Dra. VILMA TOSHIE KUTOMI(OAB:
A parte ré BANCO BMG S.A formulou a seguinte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. proposta, em valor 85350/SP)
líquido: R$10.000 (dez mil reais). Advogado Dr. DOMINGOS ANTÔNIO
FORTUNATO NETTO(OAB:
O canal de diálogo está aberto, e os advogados presentes se
191867/SP)
comprometeram em analisar, com as partes que representam, as
Advogado Dr. CLÉBER VENDITTI DA
opções para aproximação das pretensões e solução do processo SILVA(OAB: 256863-A/SP)
pela via autocompositiva. Agravado ANDRE OLIVEIRA LIMA
Para tanto foi requerido prazo para a continuidade do diálogo. Advogado Dr. RENATO DE ANDRADE
GOMES(OAB: 63248/MG)
Em consenso, fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
manifestação.
Intimado(s)/Citado(s):
Recebida a manifestação, à conclusão.
Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar - ANDRE OLIVEIRA LIMA
o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
para eventual homologação:
Petição conjunta dos acordantes devidamente assinada; Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 27/11/2024.
Proposta indicando o valor líquido, necessariamente e o valor bruto, As partes ANDRE OLIVEIRA LIMA e PRUDENTIAL DO BRASIL
se desejarem; SEGUROS DE VIDA S.A. noticiam a realização de acordo e
O prazo e a forma de pagamento; requerem a homologação.
Dados bancários completos; Deixo de homologar referido acordo no âmbito deste CEJUSC/TST,
Multa em caso de mora; haja vista tratar-se de renúncia aos direitos sobre os quais se
Responsabilidade de cada reclamada prevista expressamente e fundam a presente ação, o que extrapola a competência deste
com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Centro, cabendo ao juiz natural a análise da referida avença.
Réus; Desta forma, encaminhem-se os autos à origem em diligência para
Eventuais obrigações de fazer, se for o caso. a análise da pretensão das partes ANDRE OLIVEIRA LIMA e
Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for Após, ainda que prejudicado(s) o(s) recurso(s) pendentes de
o caso; julgamento, o processo deverá retornar a esta c. Corte para
Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. diligências necessárias.
Observem, ainda, a necessidade de os advogados deterem À SEGVP para as providências cabíveis.
instrumento de mandato com poderes para transigir, desistir e dar Intimem-se e publique-se.
quitação, sob pena de não homologação do acordo sem a Brasília, 28 de janeiro de 2025.
regularização respectiva.
No caso de manifestação de qualquer das partes pela
impossibilidade de acordo ou, no silêncio, após decorrido o prazo Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ajustado, devolvam-se os autos à Secretaria originária desta C. BRUNO ALVES RODRIGUES
Corte, para prosseguimento do feito em sua marcha processual. Juiz Supervisor do CEJUSC/TST
CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST
- Anote-se o prazo em curso. Processo Nº RR-0010057-40.2016.5.03.0024
ENCERRAMENTO Complemento Processo Eletrônico
Dispensada a assinatura das partes e advogados que Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
acompanharam a confecção da presente ata no ambiente virtual, Recorrente e Recorrido ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
cientes e de acordo com o conteúdo da mesma. S.A.
Audiência encerrada às 14h46. Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS
Pesquisa de satisfação disponível no link: MELO(OAB: 118263-A/MG)
https://bit.ly/pesquisaCEJUSC Advogada Dra. POLLYANA RESENDE
NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000-
Intimem-se as partes e publique-se. A/MG)
CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO: A presente ata de audiência Recorrente e Recorrido ITAÚ UNIBANCO S.A.
é válida como certidão de comparecimento virtual/presencial Advogado Dr. MARCIANO GUIMARÃES(OAB:
respectivamente para os presentes acima qualificados, no período 53772-A/MG)
nela informado. Recorrido FLAVIANA SILVA MOTA
Brasília, 28 de janeiro de 2025. Advogado Dr. ADRIANO MARIANO ALVES DA
COSTA(OAB: 142983/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
BRUNO ALVES RODRIGUES S.A.
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST - FLAVIANA SILVA MOTA
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
Processo Nº Ag-AIRR-1001495-44.2019.5.02.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581