Processo ativo
1002051-40.2025.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 1002051-40.2025.8.26.0438
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Primo Francisco *** Primo Francisco Astolfi Gandra
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002051-40.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002051-40.2025.8.26.0438; Perdas e Danos; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado:
Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Recorrida: Marcela Ferreira Lima; Advogado: Primo Francisco Astolfi Gandra
(OAB: 141925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002088-96.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002088-96.2025.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Sergio Roberto Pereira da Silva; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002562-38.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002562-38.2024.8.26.0417; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Cleonice Ramos Contelli; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002859-25.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002859-
25.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Apelante: E. F. dos S.; Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Apelado:
P. M. de P.; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003065-30.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003065-30.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Juliano Maciel Tomassoni; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha
Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003469-23.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003469-23.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Adriana Cristina Pavan Vieira; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori
da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003797-05.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003797-05.2025.8.26.0482; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Wilson
da Silva; Advogado: Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP); Advogado: Rafael Teobaldo Remondini (OAB: 352297/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005094-17.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Petição Cível; 1005094-17.2024.8.26.0568; Obrigações; Recorrente: Marcia Polletini Lopes da Silva; Advogada: Hellen Cristina
Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio de
São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005155-98.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005155-98.2024.8.26.0624; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Aparecida Gatti;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002051-40.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002051-40.2025.8.26.0438; Perdas e Danos; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado:
Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Recorrida: Marcela Ferreira Lima; Advogado: Primo Francisco Astolfi Gandra
(OAB: 141925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002088-96.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002088-96.2025.8.26.0590; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Sergio Roberto Pereira da Silva; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002562-38.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002562-38.2024.8.26.0417; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Cleonice Ramos Contelli; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002859-25.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002859-
25.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Apelante: E. F. dos S.; Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Apelado:
P. M. de P.; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003065-30.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003065-30.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Juliano Maciel Tomassoni; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha
Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003469-23.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003469-23.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Adriana Cristina Pavan Vieira; Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori
da Rocha (OAB: 156065/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003797-05.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003797-05.2025.8.26.0482; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Wilson
da Silva; Advogado: Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP); Advogado: Rafael Teobaldo Remondini (OAB: 352297/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005094-17.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Petição Cível; 1005094-17.2024.8.26.0568; Obrigações; Recorrente: Marcia Polletini Lopes da Silva; Advogada: Hellen Cristina
Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio de
São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005155-98.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005155-98.2024.8.26.0624; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Bruna Aparecida Gatti;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º