Processo ativo
Priscila Caroline Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Caixa Seguradora S/A - Vistos. O Superior
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Identificação
Nº Processo: 0010688-10.2013.8.26.0602
Partes e Advogados
Apelado: Priscila Caroline Oliveira (Justiça Gratuita) - Int *** Priscila Caroline Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Caixa Seguradora S/A - Vistos. O Superior
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0010688-10.2013.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rocco Empreendimentos
Ltda e outros - Apelado: Priscila Caroline Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Caixa Seguradora S/A - Vistos. O Superior
Tribunal de Justiça afetou ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil os recursos especiais nº 1799288/PR e 1803225/
PR, com delim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itação da seguinte controvérsia: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face
de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Assim verificado que nestes autos
há discussão a respeito de tema afetado para julgamento de recurso especial repetitivo, fica suspenso o processamento do
processo, nos termos do artigo 1.037, inciso II do Código de Processo Civil. Os autos devem ser remetidos ao acervo e lá
aguardarem até o julgamento dos mencionados recursos, com retorno ao gabinete com a publicação do acórdão paradigma, nos
termos do artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se a Z. Serventia o tema 1039 como motivo da suspensão
Int. São Paulo, . PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Ricardo Omena de Oliveira (OAB: 295449/
SP) - Renata Maldonado Silveira Romão (OAB: 276722/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 109367/RJ)
- 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rocco Empreendimentos
Ltda e outros - Apelado: Priscila Caroline Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Caixa Seguradora S/A - Vistos. O Superior
Tribunal de Justiça afetou ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil os recursos especiais nº 1799288/PR e 1803225/
PR, com delim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itação da seguinte controvérsia: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face
de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Assim verificado que nestes autos
há discussão a respeito de tema afetado para julgamento de recurso especial repetitivo, fica suspenso o processamento do
processo, nos termos do artigo 1.037, inciso II do Código de Processo Civil. Os autos devem ser remetidos ao acervo e lá
aguardarem até o julgamento dos mencionados recursos, com retorno ao gabinete com a publicação do acórdão paradigma, nos
termos do artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se a Z. Serventia o tema 1039 como motivo da suspensão
Int. São Paulo, . PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Ricardo Omena de Oliveira (OAB: 295449/
SP) - Renata Maldonado Silveira Romão (OAB: 276722/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 109367/RJ)
- 4º andar