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proceder de acordo
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Identificação
Nº Processo: 1006906-64.2025.8.26.0405
Vara: Cível de Santos/SP., o que já foi
Partes e Advogados
Autor: proceder *** proceder de acordo
Nome: dos confrontantes no cadas *** dos confrontantes no cadastro do processo. 2. Citem-
Advogados e OAB
Advogado: Geral da união em São Paulo, o Estado e o Muni *** Geral da união em São Paulo, o Estado e o Município, pelo Portal Eletrônico. 5. O prazo para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(OAB 243433/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), EDILENE SANTANA VIEIRA (OAB 243433/SP)
Processo 1006906-64.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
da diligência realizada perante o sistema PETRUS. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1007635-90.2025.8.26.0405 - Procedi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neide da Silva Coutinho -
Vistos. Intime-se a perita judicial para designar data para a realização da perícia. Intime-se. - ADV: JOHN KENNEDY SANTOS
(OAB 295875/SP)
Processo 1007749-29.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Luiza Amaral
Miquelini - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as
provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e/ou proposta
de acordo. - ADV: LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
Processo 1008127-87.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Agroempresarial ? Sicredi Agroempresarial Pr - Vistos. Fls. 1703: defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD.
Intime-se. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP)
Processo 1008475-08.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida do Carmo Luciano - Vistos.
Antes de sentenciar o feito, considerando que o imóvel informado nos autos foi adquirido por contrato de compra e venda
celebrado pelo falecido cônjuge da autora e o irmão dele, sendo que este, ao falecer, deixou herdeiros, por cautela, necessário
que a autora junte aos autos por petição a anuência dos mencionados herdeiros na certidão de óbito. Prazo: 15 (quinze) dias. -
ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1008790-31.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, cujo desacerto
não me convence. P. e Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1009006-89.2025.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Miriã Gonçalves Oliveira Santos - Vistos. 1.
Recebo a petição de fls. 102 como aditamento da inicial. Anote-se o nome dos confrontantes no cadastro do processo. 2. Citem-
se pessoalmente os titulares do domínio e os confrontantes indicados na inicial e aditamento, expedindo-se carta com aviso
de entrega e mandado. 3. Citem-se por edital, com o prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos
(artigo 257, inciso III cc artigo 259, inciso I do C.P.C.). 4. Cientifique-se, para que manifeste eventual interesse na causa, a
União na pessoa do Advogado Geral da união em São Paulo, o Estado e o Município, pelo Portal Eletrônico. 5. O prazo para
contestar será de quinze dias e começará a fluir a partir da juntada do mandado e das respectivas cartas aos autos. Intime-se.
- ADV: ÉRIKA HERNANDES VANITELLI (OAB 475264/SP)
Processo 1009081-70.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gisele Christensen
Pereira de Oliveira. - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 394/396: ciência à autora. Não havendo mais provas a serem produzidas,
dou por encerrada a instrução do processo. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem as alegações
finais. Intime-se. - ADV: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP)
Processo 1009433-86.2025.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - Eliane Lombardi da Costa - Vistos. Fls. 106: considerando
que o imóvel está regularmente matriculado perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco/SP, encaminhe-se cópia da
referida matrícula à União. Após, aguarde-se o decurso de prazo do edital. Intime-se. - ADV: ARIATE FERRAZ (OAB 189192/
SP)
Processo 1009967-30.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Gustavo Freitas
Pereira - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a contestação
tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), JULIO CEZAR
ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR)
Processo 1010110-19.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Multiplier Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. Fls. 182/183: Mantenho a decisão de fls. 168, acrescendo-
se, ademais, que a pretensão de arresto de valores relativos a verbas trabalhista, ainda, esbarra em proteção constitucional
de tais numerários, razão pela qual se mantem a necessidade da prévia citação. - ADV: SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB
116477/RS)
Processo 1010265-08.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - TWIN INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA e outro - Supercruz Comercial e Distribuidora de Alimentos LTDA, cujo nome fantasia é: Supercruz Alimentos
- - Fábio Cesar Cruz - Ciência da diligência realizada perante o sistema Renajud. - ADV: THIAGO FERREIRA DE PAULA (OAB
114962/MG), THIAGO FERREIRA DE PAULA (OAB 114962/MG), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP)
Processo 1010282-29.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Mateus de Macedo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça de fl. retro, no prazo de cinco dias. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES (OAB 482505/SP)
Processo 1010321-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Leticia Lima dos Santos -
Vistos. Fls. 130/133: Intime-se o INSS para manifestação. Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA SILVA (OAB 372400/SP)
Processo 1010479-47.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto
Ecovida - Absoluto Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência do requerimento efetuado perante o sistema Arisp. Atente-
se o patrono que o sistema Arisp encaminhará em seu e-mail o boleto para o pagamento das despesas. - ADV: ERICO ANTONIO
DA SILVA (OAB 312211/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)
Processo 1010747-09.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Venancio Xavier Lana - Vistos. Fls. 462/464:
conforme resposta do DETRAN de fls. 439/441 o que estava impossibilitando sistemicamente a efetivação da transferência da
propriedade do veículo era a restrição anotada no cadastro do veículo pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Santos/SP., o que já foi
regularizado às fls. 455/456. Assim sendo, para a transferência do veículo para o seu nome deverá o autor proceder de acordo
com o indicado no item 5 de fls. 440, ou seja, formalizar o devido processo na Unidade do Detran/SP., do município de seu
domicilio ou residência (artigo 120 do CTB), munido da sentença, certidão de trânsito em julgado e de toda a documentação
pertinente à transferência do veículo, em como do comprovante de pagamento da taxa e eventuais débitos pendentes. Aguarde-
se pelo prazo de 15 (quinze) dias a comprovação pelo autor da formalização do processo junto ao DETRAN. Decorrido o
prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB 459251/SP), ALINE KELLY DE
ANDRADE (OAB 228969/SP)
Processo 1010778-87.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.G.S. - Vistos. Diante
do não atendimento à decisão precedente, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias
o recolhimento das custas processuais. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Intime-se - ADV: JULIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 243433/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), EDILENE SANTANA VIEIRA (OAB 243433/SP)
Processo 1006906-64.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
da diligência realizada perante o sistema PETRUS. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1007635-90.2025.8.26.0405 - Procedi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neide da Silva Coutinho -
Vistos. Intime-se a perita judicial para designar data para a realização da perícia. Intime-se. - ADV: JOHN KENNEDY SANTOS
(OAB 295875/SP)
Processo 1007749-29.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Luiza Amaral
Miquelini - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as
provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e/ou proposta
de acordo. - ADV: LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
Processo 1008127-87.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Agroempresarial ? Sicredi Agroempresarial Pr - Vistos. Fls. 1703: defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD.
Intime-se. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP)
Processo 1008475-08.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida do Carmo Luciano - Vistos.
Antes de sentenciar o feito, considerando que o imóvel informado nos autos foi adquirido por contrato de compra e venda
celebrado pelo falecido cônjuge da autora e o irmão dele, sendo que este, ao falecer, deixou herdeiros, por cautela, necessário
que a autora junte aos autos por petição a anuência dos mencionados herdeiros na certidão de óbito. Prazo: 15 (quinze) dias. -
ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1008790-31.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, cujo desacerto
não me convence. P. e Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1009006-89.2025.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Miriã Gonçalves Oliveira Santos - Vistos. 1.
Recebo a petição de fls. 102 como aditamento da inicial. Anote-se o nome dos confrontantes no cadastro do processo. 2. Citem-
se pessoalmente os titulares do domínio e os confrontantes indicados na inicial e aditamento, expedindo-se carta com aviso
de entrega e mandado. 3. Citem-se por edital, com o prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos
(artigo 257, inciso III cc artigo 259, inciso I do C.P.C.). 4. Cientifique-se, para que manifeste eventual interesse na causa, a
União na pessoa do Advogado Geral da união em São Paulo, o Estado e o Município, pelo Portal Eletrônico. 5. O prazo para
contestar será de quinze dias e começará a fluir a partir da juntada do mandado e das respectivas cartas aos autos. Intime-se.
- ADV: ÉRIKA HERNANDES VANITELLI (OAB 475264/SP)
Processo 1009081-70.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gisele Christensen
Pereira de Oliveira. - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 394/396: ciência à autora. Não havendo mais provas a serem produzidas,
dou por encerrada a instrução do processo. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem as alegações
finais. Intime-se. - ADV: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP)
Processo 1009433-86.2025.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - Eliane Lombardi da Costa - Vistos. Fls. 106: considerando
que o imóvel está regularmente matriculado perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco/SP, encaminhe-se cópia da
referida matrícula à União. Após, aguarde-se o decurso de prazo do edital. Intime-se. - ADV: ARIATE FERRAZ (OAB 189192/
SP)
Processo 1009967-30.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Gustavo Freitas
Pereira - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a contestação
tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), JULIO CEZAR
ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR)
Processo 1010110-19.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Multiplier Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. Fls. 182/183: Mantenho a decisão de fls. 168, acrescendo-
se, ademais, que a pretensão de arresto de valores relativos a verbas trabalhista, ainda, esbarra em proteção constitucional
de tais numerários, razão pela qual se mantem a necessidade da prévia citação. - ADV: SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB
116477/RS)
Processo 1010265-08.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - TWIN INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA e outro - Supercruz Comercial e Distribuidora de Alimentos LTDA, cujo nome fantasia é: Supercruz Alimentos
- - Fábio Cesar Cruz - Ciência da diligência realizada perante o sistema Renajud. - ADV: THIAGO FERREIRA DE PAULA (OAB
114962/MG), THIAGO FERREIRA DE PAULA (OAB 114962/MG), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP)
Processo 1010282-29.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Mateus de Macedo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça de fl. retro, no prazo de cinco dias. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES (OAB 482505/SP)
Processo 1010321-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Leticia Lima dos Santos -
Vistos. Fls. 130/133: Intime-se o INSS para manifestação. Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA SILVA (OAB 372400/SP)
Processo 1010479-47.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Absoluto
Ecovida - Absoluto Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência do requerimento efetuado perante o sistema Arisp. Atente-
se o patrono que o sistema Arisp encaminhará em seu e-mail o boleto para o pagamento das despesas. - ADV: ERICO ANTONIO
DA SILVA (OAB 312211/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)
Processo 1010747-09.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Venancio Xavier Lana - Vistos. Fls. 462/464:
conforme resposta do DETRAN de fls. 439/441 o que estava impossibilitando sistemicamente a efetivação da transferência da
propriedade do veículo era a restrição anotada no cadastro do veículo pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Santos/SP., o que já foi
regularizado às fls. 455/456. Assim sendo, para a transferência do veículo para o seu nome deverá o autor proceder de acordo
com o indicado no item 5 de fls. 440, ou seja, formalizar o devido processo na Unidade do Detran/SP., do município de seu
domicilio ou residência (artigo 120 do CTB), munido da sentença, certidão de trânsito em julgado e de toda a documentação
pertinente à transferência do veículo, em como do comprovante de pagamento da taxa e eventuais débitos pendentes. Aguarde-
se pelo prazo de 15 (quinze) dias a comprovação pelo autor da formalização do processo junto ao DETRAN. Decorrido o
prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (OAB 459251/SP), ALINE KELLY DE
ANDRADE (OAB 228969/SP)
Processo 1010778-87.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.G.S. - Vistos. Diante
do não atendimento à decisão precedente, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias
o recolhimento das custas processuais. No silêncio, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Intime-se - ADV: JULIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º