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Identificação
Nº Processo: 1001446-20.2019.8.26.0272
Partes e Advogados
Autor: proceder sua impre *** proceder sua impressão e respectivo
Nome: de Daniel Alci *** de Daniel Alcici Gonçalves a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP), VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP)
Processo 1001446-20.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre de Paula -
Gilberto Ciconello da Silva - Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do recurso de apelação
aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntado nos autos. Intime-se. - ADV: ROSARIO ANTONIO CICOTTI (OAB 264031/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO
(OAB 112793/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP)
Processo 1001534-53.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anisio Gomes de Lima
Lopes - Mirage Transporte Ltda - Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do recurso de
apelação apresentado nos autos. Intime-se. - ADV: JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), CLARISSA ALINE
PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP), ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND (OAB 273466/SP), JESUEL MARIANO
DA SILVA (OAB 278504/SP)
Processo 1001671-98.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -
Josmar Donisete Destro - Fls. 211/212: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO
(OAB 124651/SP)
Processo 1001839-13.2017.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BB Leasing S.A. -
Arrendamento Mercantil - Paula Alcici Goncalves e outros - Defiro a penhora do valor em nome de Daniel Alcici Gonçalves a
titulo de Plano de previdência privada, nos termos do oficio de folhas 444. Oficie-se em resposta à BRADESCO SEGUROS
S.A , para que proceda à penhora do valor de plano de previdência privada em nome do executado Daniel Alcici Gonçalves
(CPF nº255.188.888-30), conforme apontado a fls. 444/445 (R$ 2.830,89), transferindo-o para conta judicial à disposição deste
Juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao autor proceder sua impressão e respectivo
encaminhamento. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapira2@tjsp.jus.br),
em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LAZARI (OAB 371702/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
ATILIO FRASSETTO GOMES (OAB 142485/SP)
Processo 1001874-26.2024.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tente
a citação do executado junto ao endereço de folhas 97. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001977-33.2024.8.26.0272 - Guarda de Família - Guarda - E.G.B. - Tendo em vista a expiração do prazo
estipulado na decisão de fls. 30/31, e ante a concordância do representante do Ministério Público, prorrogo a guarda provisória
dos menores M.L.C. e E.V.C., concedida à requerente Eduarda Gabriele Bermagin, por igual período. Serve a presente de termo
de guarda provisória, pelo prazo de 06 (seis) meses, para todos os fins, independentemente de assinatura. Intime-se. - ADV:
LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP)
Processo 1002384-39.2024.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.R.A. - - W.A.R.A. - Fls. 111: Oficie-
se ao empregador do alimentante, sr. William Aparecido Rosa de Araújo, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº
44.674.598-4/SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 364.796.178-78, para que proceda o desconto da quantia equivalente a 30%
de seus rendimentos líquidos, inclusive sobre horas extras, 13º salário, férias e demais verbas salariais, a título de pensão
alimentícia, de sua folha de pagamento. Referida importância deverá ser paga ao(à) sr(a). Sâmara Simões Rosa, brasileira,
portadora da cédula de identidade RG nº 48.882.485-0/SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 395.413.418-70, representante legal dos
menores M.W.R.A. e G.R.R.A., mediante depósito em conta corrente nº 1.106-1, agência 756, do Banco Sicoob (banco 756), ou
outra que lhe venha a ser diretamente informada, até o dia 10 de cada mês. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como ofício, cabendo ao interessado proceder sua impressão e respectivo encaminhamento. Fica consignado que o presente
despacho servirá como ofício a qualquer empresa que, porventura, o alimentante venha a laborar, sendo desnecessário o
desarquivamento dos autos para expedição de novos ofícios caso o mesmo troque de empregador. Dê-se ciência às partes
e após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP), GABRIEL
FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP)
Processo 1002412-41.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Kaique Victor Borges
Domingues - Vistos. Em face da renúncia apresentada pela nobre procuradora, providencie a Serventia as anotações necessárias.
Reputo desnecessária a notificação do mandante, haja vista que o outro procurador constituído continuará no patrocínio de seus
interesses. No mais, aguarde-se nos termos do r. Despacho de fls. 53. Int. - ADV: CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/
SP)
Processo 1002618-94.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roselaine Sabadini
Leite - FCA Fiat Crhysler Automoveis Brasil Ltda - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes às fls. 505/510, o qual recebeu a concordância do representante do Ministério Público e, em consequência,
JULGO EXTINTO a presente ação, movido por Roselaine Sabadini Leite em face de FCA Fiat Crhysler Automoveis Brasil Ltda,
com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, item B, do C.P.C/2015. Considerando a concordância
das partes, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença
valerá como certidão de trânsito em julgado. Eventuais custas, conforme combinado. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV:
FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1002811-70.2023.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesões Corporais - A.M.T. - Vistos. Folha
31: Providencie a serventia o apensamento destes aos autos principais n.º 1501439-29.2023.8.26.0272. Após, remetam-se
estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1002922-20.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sueli Aparecida Zani - Intime-se
o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: SARA
HELMA HAMPEL (OAB 18025/MS)
Processo 1003126-35.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Aparecido
de Almeida - Deise Mello Brusasco 37072305890 - Decisão dada para fins de regularização processual. Prossiga, a serventia,
na decisão de fls. 195/196, oficiando-se ao IMESC. Int. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), CARLOS
ARTHUR DE SOUSA SARTORI (OAB 374298/SP)
Processo 1003157-84.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ronaldo Aparecido Valentin
- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 do CPC/2015. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP), VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP)
Processo 1001446-20.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre de Paula -
Gilberto Ciconello da Silva - Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do recurso de apelação
aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntado nos autos. Intime-se. - ADV: ROSARIO ANTONIO CICOTTI (OAB 264031/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO
(OAB 112793/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP)
Processo 1001534-53.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anisio Gomes de Lima
Lopes - Mirage Transporte Ltda - Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do recurso de
apelação apresentado nos autos. Intime-se. - ADV: JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), CLARISSA ALINE
PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP), ANDRE NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND (OAB 273466/SP), JESUEL MARIANO
DA SILVA (OAB 278504/SP)
Processo 1001671-98.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -
Josmar Donisete Destro - Fls. 211/212: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO
(OAB 124651/SP)
Processo 1001839-13.2017.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BB Leasing S.A. -
Arrendamento Mercantil - Paula Alcici Goncalves e outros - Defiro a penhora do valor em nome de Daniel Alcici Gonçalves a
titulo de Plano de previdência privada, nos termos do oficio de folhas 444. Oficie-se em resposta à BRADESCO SEGUROS
S.A , para que proceda à penhora do valor de plano de previdência privada em nome do executado Daniel Alcici Gonçalves
(CPF nº255.188.888-30), conforme apontado a fls. 444/445 (R$ 2.830,89), transferindo-o para conta judicial à disposição deste
Juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao autor proceder sua impressão e respectivo
encaminhamento. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itapira2@tjsp.jus.br),
em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LAZARI (OAB 371702/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
ATILIO FRASSETTO GOMES (OAB 142485/SP)
Processo 1001874-26.2024.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tente
a citação do executado junto ao endereço de folhas 97. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001977-33.2024.8.26.0272 - Guarda de Família - Guarda - E.G.B. - Tendo em vista a expiração do prazo
estipulado na decisão de fls. 30/31, e ante a concordância do representante do Ministério Público, prorrogo a guarda provisória
dos menores M.L.C. e E.V.C., concedida à requerente Eduarda Gabriele Bermagin, por igual período. Serve a presente de termo
de guarda provisória, pelo prazo de 06 (seis) meses, para todos os fins, independentemente de assinatura. Intime-se. - ADV:
LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP)
Processo 1002384-39.2024.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.R.A. - - W.A.R.A. - Fls. 111: Oficie-
se ao empregador do alimentante, sr. William Aparecido Rosa de Araújo, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº
44.674.598-4/SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 364.796.178-78, para que proceda o desconto da quantia equivalente a 30%
de seus rendimentos líquidos, inclusive sobre horas extras, 13º salário, férias e demais verbas salariais, a título de pensão
alimentícia, de sua folha de pagamento. Referida importância deverá ser paga ao(à) sr(a). Sâmara Simões Rosa, brasileira,
portadora da cédula de identidade RG nº 48.882.485-0/SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 395.413.418-70, representante legal dos
menores M.W.R.A. e G.R.R.A., mediante depósito em conta corrente nº 1.106-1, agência 756, do Banco Sicoob (banco 756), ou
outra que lhe venha a ser diretamente informada, até o dia 10 de cada mês. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como ofício, cabendo ao interessado proceder sua impressão e respectivo encaminhamento. Fica consignado que o presente
despacho servirá como ofício a qualquer empresa que, porventura, o alimentante venha a laborar, sendo desnecessário o
desarquivamento dos autos para expedição de novos ofícios caso o mesmo troque de empregador. Dê-se ciência às partes
e após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP), GABRIEL
FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP)
Processo 1002412-41.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Kaique Victor Borges
Domingues - Vistos. Em face da renúncia apresentada pela nobre procuradora, providencie a Serventia as anotações necessárias.
Reputo desnecessária a notificação do mandante, haja vista que o outro procurador constituído continuará no patrocínio de seus
interesses. No mais, aguarde-se nos termos do r. Despacho de fls. 53. Int. - ADV: CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/
SP)
Processo 1002618-94.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roselaine Sabadini
Leite - FCA Fiat Crhysler Automoveis Brasil Ltda - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes às fls. 505/510, o qual recebeu a concordância do representante do Ministério Público e, em consequência,
JULGO EXTINTO a presente ação, movido por Roselaine Sabadini Leite em face de FCA Fiat Crhysler Automoveis Brasil Ltda,
com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, item B, do C.P.C/2015. Considerando a concordância
das partes, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença
valerá como certidão de trânsito em julgado. Eventuais custas, conforme combinado. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV:
FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1002811-70.2023.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesões Corporais - A.M.T. - Vistos. Folha
31: Providencie a serventia o apensamento destes aos autos principais n.º 1501439-29.2023.8.26.0272. Após, remetam-se
estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1002922-20.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sueli Aparecida Zani - Intime-se
o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: SARA
HELMA HAMPEL (OAB 18025/MS)
Processo 1003126-35.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Aparecido
de Almeida - Deise Mello Brusasco 37072305890 - Decisão dada para fins de regularização processual. Prossiga, a serventia,
na decisão de fls. 195/196, oficiando-se ao IMESC. Int. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), CARLOS
ARTHUR DE SOUSA SARTORI (OAB 374298/SP)
Processo 1003157-84.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ronaldo Aparecido Valentin
- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 do CPC/2015. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º