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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Alienações Judiciais.
Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição.
Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Emancipação. Sub-rogação. Alienação,
arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum.
Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção
consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ações locatícias.
Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha
Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.
DIREITO PENAL: 5. Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal.
Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e
no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia
da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de
normas penais. Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus
elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância
da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e
arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo
e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do
tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro
sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Coação irresistível e obediência hierárquica.
Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Teorias, elementos e
causas de exclusão. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a
propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o
sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 8.072/1990 e
alterações (delitos hediondos). Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de
preconceitos de raça ou de cor). Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 e
alterações (organizações criminosas). Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio
ambiente). Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito). Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Lei nº 11.343/2006
(Lei Antidrogas). Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003, e
alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa
do Consumidor). Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Crimes em Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 6. Fontes do direito processual penal. Princípios
aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e
em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito
policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores
da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do
processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição. Ação penal. Ação civil.
Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Lei nº 9.296/1996 (interceptação
telefônica). Juiz, Ministério Público, acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça.
Atos de terceiros. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989
(prisão temporária). Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Processos em
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição.
Tutela. Organização e fiscalização das fundações. Emancipação. Sub-rogação. Alienação,
arrendamento ou oneração de bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum.
Extinção do usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais. Extinção
consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ações locatícias.
Ação de Despejo. Ação Revisional. Ação Consignatória. Divórcio. Inventário e Partilha
Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.
DIREITO PENAL: 5. Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal.
Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e
no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia
da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de
normas penais. Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus
elementos. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância
da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e
arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo
e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do
tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro
sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Coação irresistível e obediência hierárquica.
Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Teorias, elementos e
causas de exclusão. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a
propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o
sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 8.072/1990 e
alterações (delitos hediondos). Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de
preconceitos de raça ou de cor). Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 e
alterações (organizações criminosas). Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio
ambiente). Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito). Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Lei nº 11.343/2006
(Lei Antidrogas). Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003, e
alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa
do Consumidor). Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Crimes em Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 6. Fontes do direito processual penal. Princípios
aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e
em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito
policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores
da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do
processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição. Ação penal. Ação civil.
Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Lei nº 9.296/1996 (interceptação
telefônica). Juiz, Ministério Público, acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça.
Atos de terceiros. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989
(prisão temporária). Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Processos em
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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