0717209-83.2023.8.11.0023

patrimonial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso pelo sistema GMP selecionar “Comarcas” em protocolo destino, escolher “Peixoto de Azevedo”,
CITSmart Inventário n. 2024000009. preencher os dados de identificação solicitados, marcar a opção “possui
expediente/processo vinculado”, informar o tipo de vínculo “expediente” e o
RESOLVE: número CIA 0717209-83.2023.8.11.0023.
Art. 01 – Nomear Roberta Torres Mourão Vieira, Gestora Geral, matrícula Os requerimentos de documentos pelas partes inter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. essadas serão
8107, Francineide Paiva dos Santos, Gestora Administrativa II, matrícula 8109 apreciados durante o prazo de publicação deste edital e somente após o
e Adiel Sousa Araújo, Gestor Administrativo III, matrícula 8114, membros da decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um
Comissão Permanente de Inventario Físico Contábil, interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
Art. 02 - A comissão de que trata esta Portaria deverá proceder com o Documental – CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original,
inventario patrimonial com o prazo final de entrega ao Departamento de devendo a outra parte obter uma cópia por seu próprio custeio.
Material e Patrimônio até 30/10/2024. Em atendimento ao Plano de Gestão do Os documentos solicitados e não retirados no período de 15 (quinze) dias
Egrégio Tribunal de Justiça. após o decurso do prazo de publicação deste edital serão descartados em
data a ser definida pela Diretoria do Foro juntamente com os demais
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento documentos e processos listados.
de Recursos Humanos e a Divisão de Controle Patrimonial do Tribunal de Após o decurso do prazo deste edital deverá ser realizada a entrega efetiva
Justiça. dos processos e documentos mencionados no anexo I para instituição
Peixoto de Azevedo /MT, data e horário da assinatura eletrônica. determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para
João Zibordi Lara reciclagem ou outro meio apto, nos termos da Recomendação nº 37.2011 do
Juiz Substituto e Diretor do Foro CNJ, item XXI.
Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação
Documental – CPAD desta Comarca.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Peixoto de Azevedo /MT, data e horário da assinatura eletrônica.
PORTARIA N. 12/2024 - CNPAR
JOÃO ZIBORDI LARA
O Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de
Juiz Substituto e Diretor do Foro
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando o disposto na Instrução Normativa n° 005/2008/DGTJ, de
05.8.2008, que normatiza o pagamento das substituições de servidores ANEXO 01
durante o afastamento dos titulares dos cargos; LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS
UNIDADE JUDICIÁRIA: 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE
Considerando que a servidora Francineide Paiva dos Santos, Técnico AZEVEDO-MT
Judiciário, matrícula 8109, Designada Gestora Administrativo –2, encontrar-se Código
-á afastada no período de 02/09/2024 a 21/09/2024, em face de férias Núm. Única
exercício 2023; Classe Processual
Autor
RESOLVE: Réu
Designar Evellyn Begail Wronski, Distribuidora, matrícula 26123, para exercer 18375
a função de Gestora Administrativo – 2, no período de 02/09/2024 a 787-41.2004
21/09/2024, durante o afastamento da titular. Execução Fiscal
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento Município de Peixoto de Azevedo
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Egrinaldo Ribeiro dos Santos
Peixoto de Azevedo, data da assinatura eletrônica. 17848
João Zibordi Lara 3786-98.2013
Juiz Substituto e Diretor do Foro Execução Fiscal
Município de Peixoto de Azevedo
Edital Waldemar Cardoso
18042
3674-32.2003
Execução Fiscal
EDITAL 01/2024-DF Município de Peixoto de Azevedo
ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS José André dos Santos
REOMENDAÇÃO 37 CNJ – GESTÃO DOCUMENTAL DO PODER 17724
JUDICIÁRIO 3854-48.2003
PRAZO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS Execução Fiscal
JOÃO ZIBORDI LARA, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Município de Peixoto de Azevedo
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Antonio Bonifácio do Nascimento
legais, consubstanciado na RECOMENDAÇÃO N. 37, de 15 de agosto de 17632
2011, do Conselho Nacional de Justiça e INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4010-36.2003
05/2014 da Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Execução Fiscal
Grosso, resolve: Município de Peixoto de Azevedo
De acordo com a listagem constante no anexo I deste Edital, extraída dos Ernestino Mendes
autos administrativo CIA 0717209-83.2023.8.11.0023, faz saber, a quem 18327
possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de 815-09.2004
publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, se não houver Execução Fiscal
oposição, a Coordenadoria de Administração do Fórum desta Comarca Município de Peixoto de Azevedo
adotará as providências para eliminação dos referidos documentos, tendo em Natalia Rodrigues do Livramento
vista o decurso do prazo de temporalidade conforme Recomendação nº 18159
37.2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 4092-67.2003
Este descarte de autos judiciais findos da Comarca de Peixoto de Azevedo- Execução Fiscal
MT observa as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder Município de Peixoto de Azevedo
Judiciário do Estado de Mato Grosso e o prazo de guarda no setor Concineide Machado de Souza
responsável de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos 18682
Unificados aplicável à 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE 902-62.2004
PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. Execução Fiscal
A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes Município de Peixoto de Azevedo
processuais, além de publicada no DJE - Diário de Justiça Eletrônico, será João José Correa Camara
afixada em mural, no átrio do Fórum e em página da internet com o intuito de 16608
conferir ampla publicidade. 3290-69.2003
As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e Execução Fiscal
cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem Município de Peixoto de Azevedo
preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V. Renildo de Oliveira
Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à 16709
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD por meio de 3360-886.2003
petição através do sistema PAV – Protocolo Administrativo Virtual, através do Execução Fiscal
endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/ clicando em “gerar protocolo”, Município de Peixoto de Azevedo
Disponibilizado 28/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11775 16