Processo ativo
1039034-62.2024.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1039034-62.2024.8.26.0506
Classe: processual
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
(movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com
os dados do processo : 1039034-62.2024.8.26.0506. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em
conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, conferência e
análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos,
não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição
direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV:
JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1003356-49.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Spimpolo Campos -
Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem
como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC
é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada,
caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria
não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência
judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das
cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações
de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP.
Determino que o acima seja atendido em sua inteireza. Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar
o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do
CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE
(OAB 323711/SP)
Processo 1003475-10.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - E.C. - - L.C.O.C.
- - M.C.O.C. - Vistos. Primeiramente, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para retificação da classe processual
para Ação de Retificação de Registro Civil, eis que a demanda fora classificada incorretamente no momento da distribuição.
Após, independentemente de novo despacho, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Sem prejuízo do acima, sob
pena de extinção sem análise do mérito, regularizem os autores a sua representação processual, com a juntada aos autos
de instrumento de procuração e comprovantes de endereços atualizados. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA
LEITE DE FARIAS PONTE (OAB 64433/DF), AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE (OAB 64433/DF), AMANDA LEITE DE FARIAS
PONTE (OAB 64433/DF)
Processo 1005362-97.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio San
Remo Ii Villaggio - Vistos. Recolha o exequente a taxa de desarquivamento dos autos. Após, conclusos para análise do pedido
realizado. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI
(OAB 260253/SP)
Processo 1006878-26.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jose Alves dos Santos Filho
- BANCO FICSA S.A. - Vistos. Ante a indicação dos sucessores do de cujus, cite-se o polo passivo para se pronunciar no prazo
de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), ISRAEL ROCHA JUNIOR (OAB 321930/SP), FERNANDO GHERARDI VIEIRA (OAB 346954/SP)
Processo 1007966-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
GIOVANA, registrado civilmente como Giovanna Letizia Fiori - Tiago Jose Luchesi Milan - - Quebec Negócios Imobiliários Ltda
- Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 119/128, e após, expeça-se mandado de levantamento
em favor da requerente. Após, cobradas as custas processuais dos réus, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO
CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), DANIEL MEIRELLES DE
CASTRO (OAB 370889/SP), ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB
498045/SP)
Processo 1009031-61.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Vistos. Deixo de
analisar o pedido de pág. 147, ante a cessão noticiada às págs. 105/106. Para análise do pedido de substituição processual,
providencie a cessionária, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de documento idôneo indicando especificamente a cessão dos
direitos referentes ao contrato objeto da lide. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GABRIEL CARLOS
MOROTI CROTTI PEIXOTO (OAB 217556/MG), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB
212835/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1010251-31.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Carlos Ortiz de
Godoy - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das Custas, atualizadas, em
aberto, no valor de R$ 186,60 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código 120-1), nos termos da Lei 11.608/2003, artigo
4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE
(OAB 434055/SP)
Processo 1017413-43.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme Augusto de
Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. -
ADV: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 432088/SP)
Processo 1018257-90.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - C.B. - W.R.S. - Vistos. Págs.
374 e seguintes: ciência à parte contrária. Aguarde-se a realização da audiência, cujo link-convite já foi enviado aos endereços
de e-mails informados, conforme certificado à pág. 446. Intimem-se. - ADV: CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR (OAB 25160/
SP), MARIANA ALBUQUERQUE RABELO (OAB 44918/DF), ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP)
Processo 1018539-31.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Marques de
Carvalho - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Recolha a parte vencida o valor das custas processuais. Manifeste-se a autora
sobre o contido na petição supra e documentos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1019340-25.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilceia de
Barros Maia e outros - Banco do Brasil S/A - Alexandre Augusto Forcinitti Valera - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte exequente do valor incontroverso depositado às págs. 432, nos moldes do formulário MLE de pág.438,
desde que este tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Sem
prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual saldo remanescente. No silêncio, tornem-me os autos
conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP),
GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com
os dados do processo : 1039034-62.2024.8.26.0506. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em
conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, conferência e
análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos,
não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição
direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV:
JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1003356-49.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Spimpolo Campos -
Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem
como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC
é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada,
caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria
não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência
judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das
cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações
de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP.
Determino que o acima seja atendido em sua inteireza. Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar
o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do
CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE
(OAB 323711/SP)
Processo 1003475-10.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - E.C. - - L.C.O.C.
- - M.C.O.C. - Vistos. Primeiramente, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para retificação da classe processual
para Ação de Retificação de Registro Civil, eis que a demanda fora classificada incorretamente no momento da distribuição.
Após, independentemente de novo despacho, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Sem prejuízo do acima, sob
pena de extinção sem análise do mérito, regularizem os autores a sua representação processual, com a juntada aos autos
de instrumento de procuração e comprovantes de endereços atualizados. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA
LEITE DE FARIAS PONTE (OAB 64433/DF), AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE (OAB 64433/DF), AMANDA LEITE DE FARIAS
PONTE (OAB 64433/DF)
Processo 1005362-97.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio San
Remo Ii Villaggio - Vistos. Recolha o exequente a taxa de desarquivamento dos autos. Após, conclusos para análise do pedido
realizado. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI
(OAB 260253/SP)
Processo 1006878-26.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jose Alves dos Santos Filho
- BANCO FICSA S.A. - Vistos. Ante a indicação dos sucessores do de cujus, cite-se o polo passivo para se pronunciar no prazo
de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), ISRAEL ROCHA JUNIOR (OAB 321930/SP), FERNANDO GHERARDI VIEIRA (OAB 346954/SP)
Processo 1007966-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
GIOVANA, registrado civilmente como Giovanna Letizia Fiori - Tiago Jose Luchesi Milan - - Quebec Negócios Imobiliários Ltda
- Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 119/128, e após, expeça-se mandado de levantamento
em favor da requerente. Após, cobradas as custas processuais dos réus, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO
CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), DANIEL MEIRELLES DE
CASTRO (OAB 370889/SP), ROSANGELA DA ROCHA SOUZA (OAB 129914/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB
498045/SP)
Processo 1009031-61.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Vistos. Deixo de
analisar o pedido de pág. 147, ante a cessão noticiada às págs. 105/106. Para análise do pedido de substituição processual,
providencie a cessionária, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de documento idôneo indicando especificamente a cessão dos
direitos referentes ao contrato objeto da lide. Após, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GABRIEL CARLOS
MOROTI CROTTI PEIXOTO (OAB 217556/MG), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB
212835/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1010251-31.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Carlos Ortiz de
Godoy - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das Custas, atualizadas, em
aberto, no valor de R$ 186,60 - ( guia dare 230-6) + R$ 32,75 (guia FEDTJ código 120-1), nos termos da Lei 11.608/2003, artigo
4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE
(OAB 434055/SP)
Processo 1017413-43.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme Augusto de
Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. -
ADV: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 432088/SP)
Processo 1018257-90.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - C.B. - W.R.S. - Vistos. Págs.
374 e seguintes: ciência à parte contrária. Aguarde-se a realização da audiência, cujo link-convite já foi enviado aos endereços
de e-mails informados, conforme certificado à pág. 446. Intimem-se. - ADV: CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR (OAB 25160/
SP), MARIANA ALBUQUERQUE RABELO (OAB 44918/DF), ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP)
Processo 1018539-31.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Marques de
Carvalho - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Recolha a parte vencida o valor das custas processuais. Manifeste-se a autora
sobre o contido na petição supra e documentos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1019340-25.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilceia de
Barros Maia e outros - Banco do Brasil S/A - Alexandre Augusto Forcinitti Valera - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte exequente do valor incontroverso depositado às págs. 432, nos moldes do formulário MLE de pág.438,
desde que este tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Sem
prejuízo, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual saldo remanescente. No silêncio, tornem-me os autos
conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP),
GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º