0004247-39.2023.8.26.0286

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0216/2025
Processo 0004247-39.2023.8.26.0286 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Rodrigo Gonsaga Piva -
Vistos. Diante do cumprimento integral das reprimendas (fl. 530), julgo extinta a pena imposta ao sentenciado Rodrigo Gonsaga
Piva nos autos do processo nº 5002870-39.2014.404.7001 da 5ª Vara Federal da Comarca de Lon ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. drina/PR (PEC nº 0004247-
39.2023.8.26.0286), com a ressalva do artigo 202 da LEP. No mais, face ao pagamento (fl. 352), julgo igualmente extinta a pena
de multa imposta ao penitente. Comunique-se ao: 1) IIRGD; 2) TRE; 3) Juízo da Condenação. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/
SP)
Processo 1008864-93.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.S.O.
- R.C.S.O. - Vistos. Considerando o certificado às fls. 355, providencie a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o quanto
necessário para a transferência do valor depositado em 30/07/2024 (fls. 312/313), observando-se os dados indicados às fls.
347. Int. - ADV: ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2025
Processo 0018326-58.2002.8.26.0286 (286.01.2002.018326) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Elizabeth Ferreira - Vistos, Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a conversão dos
Autos para meio DIGITAL, nos termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo Magistrado. Ficam as partes cientificadas que, nos termos
do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023 - Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente,
os autos FÍSICOS digitalizados serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do
prazo de manifestação das partes acerca da regularidade da digitalização. No mais, diante do acordo formulado entre as partes,
sem qualquer informação de rompimento, mantenha-se suspenso o processo até o prazo final indicado pela exequente. Intime-
se. - ADV: SANDRA APARECIDA DE SOUZA (OAB 120073/SP)
Processo 0500437-82.2012.8.26.0286 (286.01.2012.500437) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Wagner Bacconi - Vistos Após apreciação do pedido da exequente, defiro o pedido de substituição do polo passivo. Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários
e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ainda, havendo valores não levantados, penhoras averbadas,
veículos bloqueados ou quaisquer outras pendências, expeça-se o necessário para o levantamento e a regularização dos
autos. Caso existam valores depositados em conta judicial, e o(s) executado(s) não comprove(m) o pagamento das custas e
demais despesas devidas no prazo de 60 dias, fica desde já determinada a dedução total ou parcial do montante depositado
visando o adimplemento da taxa judiciária e demais despesas processuais apuradas, nos termos dos itens 10, 11 e 12 do
Comunicado Conjunto nº 951/2023. Para tanto, deverá a serventia oficiar ao Banco do Brasil para emissão e pagamento das
guias correspondentes. Ciência à Fazenda Pública. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P.I.C. Itu, . - ADV:
ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP)
Processo 0500876-59.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Isaias Cavanha -
Vistos, Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a conversão dos Autos para meio DIGITAL,
nos termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a
conversão, o que será apreciada pelo Magistrado. Ficam as partes cientificadas que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO
Nº 698/2023 - Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente, os autos FÍSICOS digitalizados
serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do prazo de manifestação das
partes acerca da regularidade da digitalização. No mais, diante do acordo formulado entre as partes, sem qualquer informação
de rompimento, mantenha-se suspenso o processo até o prazo final indicado pela exequente. Intime-se. - ADV: CRISTIANO
ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
Processo 0503334-20.2011.8.26.0286 (286.01.2011.503334) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Edivaldo Macedo dos Santos - Vistos, Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a conversão
dos Autos para meio DIGITAL, nos termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, podendo proceder à complementação de peças
ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada pelo Magistrado. Ficam as partes cientificadas que, nos termos
do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023 - Item II, D, 1.1, por não se tratar de classe processual de guarda permanente,
os autos FÍSICOS digitalizados serão ELIMINADOS (destruídos) após o decurso do prazo de 01 ano, contados do decurso do
prazo de manifestação das partes acerca da regularidade da digitalização. No mais, diante do acordo formulado entre as partes,
sem qualquer informação de rompimento, mantenha-se suspenso o processo até o prazo final indicado pela exequente. Intime-
se. - ADV: EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/SP)
Processo 1516364-85.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silver Servicos de Apoio Ltda - Certifico que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Expedição de carta AR para citação. Nada Mais - ADV:
ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO (OAB 493563/SP), GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB
393285/SP)
Processo 1516577-62.2021.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vinasto Mangotex
Sa - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que há valores residuais em conta judicial, conforme fl. 53.
Ainda, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Intimação do executado(a) para
que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, preencha e apresente, por meio de peticionamento, o FORMULÁRIO
DE MLE - mandado de levantamento eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/Desp esasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), devidamente preenchido no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Itu, 07 de maio de 2025. - ADV: SABRINA
OLIVEIRA MACHADO (OAB 390792/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
Processo 1520905-64.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Silver Servicos de
Apoio Ltda - Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Expedição de carta AR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º