Processo ativo
1000170-72.2025.8.26.0003
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000170-72.2025.8.26.0003
Classe: processual. Int. - ADV:
Vara: do Trabalho de São Paulo - Proc. nº 1001362-39.2022.5.02.0011; - fls.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
feito, para que possa verificar se existe ou não bem, cujo domínio tenha sido atribuído à co-executada, quando da dissolução
da sociedade conjugal. Inadmissibilidade . A consulta ou vista de autos que correm ou correram em segredo de justiça é ato
restrito às partes e seus procuradores. Inteligência do artigo 5º, inc. LX, da Constituição Federal e art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 189, § 1º, do Código
de Processo Civil . De fato, as hipóteses de acesso aos autos e obtenção de certidões elencadas nos §§ 1º e 2º, do art.
189, do CPC, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente, a fim de se resguardar os interesses excepcionais que
justificam a restrição da publicidade dos atos processuais. Recurso improvido.” (TJSP - Agravo de Instrumento: 2145179-91
.2024.8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Neto Barbosa Ferreira, Data de Julgamento: 29/05/2024, 29ª Câmara de Direito Privado,
Data de Publicação: 29/05/2024). Assim, nada a reconsiderar em relação à decisão de fl. 2944. Eventual irresignação deve
ser ventilada por meio do recurso processual adequado. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: SILVIA HELENA SENE
SALVINO DE ARAUJO (OAB 253037/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), KEVORK DJANIAN
(OAB 256993/SP), MICHELE MAIA MIRALDO (OAB 268445/SP), MAURO FERRARIS CORDEIRO (OAB 258963/SP), MARCO
ROBERTO BARRETO (OAB 139399/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), JOSE MASSIH (OAB
116273/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), RICARDO PAIES (OAB 310240/SP), MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/
SP)
Processo 1000170-72.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Cesare Valenza Calabria - - Helena
Torres Passos - Fb Lineas Aereas S.a. - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS
(OAB 213331/MG), MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS (OAB 213331/MG), NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP)
Processo 1000279-33.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Clinica Medica e Odontologia Viracopos 03 Ltda -me - - Renato Pereira da Silva - - Fabio Pereira da Silva - Vistos. Aguarde-se
decurso do prazo para impugnação. Após, tornem conclusos para análise do pedido. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), CLAUDIO
SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP)
Processo 1000282-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lizaldo Andrade Maia - -
Fernanda Quintino Batista - - Mariana Batista Maia - - Samuel Batista Maia - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - À réplica,
em 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO
RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 1001134-65.2025.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Salome de Nobrega Ramos - Rosangela Cruz Soares - - Andressa Soares - Intime-se a parte apelada a apresentar suas
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA (OAB 287359/SP), ANA MARIA
PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP), ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP)
Processo 1001141-62.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.S. - Vistos. Diante
da certidão retro, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(es), em 10 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP)
Processo 1001179-69.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Luiza da Silva Souza Rodrigues - Vistos. 1 - Fls. 143 e 148/149. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento contra
a decisão de fls. 132. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se a decisão proferida na
superior instância, suspendendo os efeitos da decisão quanto ao indeferimento da gratuidade judiciária. 3 - No mais, segue
em andamento o prazo para manifestação da parte autora acerca do interesse na alteração de classe processual. Int. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
Processo 1001298-98.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - F.A.S.P. e outro -
Vistos. Fls. 1451/1515: Ciência às partes das penhoras no rosto dos autos. Procedi às anotações no sistema. Fica suspenso o
levantamento de eventuais créditos em favor do executado, enquanto perdurarem as penhoras efetivadas. Informe, através do
e-mail institucional, aos Juízos abaixo descritos, que foi dado cumprimento à ordem, contudo não constam valores depositados
nos autos até a presente data: - fls. 1450/1452 - 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Proc. nº 1001362-39.2022.5.02.0011; - fls.
1453/1454 - 08ª Vara do Trabalho de São Paulo - Proc. nº 1001335-11.2022.5.02.0608; - fls. 1458/1459 - 09ª Vara do Trabalho
de São Paulo - Proc. nº 1000851-56.2023.5.02.0609; - fls. 1479/1480 - 01ª Vara do Trabalho de Santos - Proc. nº 1000268-
90.2023.5.02.0441; - fls. 1482/1499 - 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - Proc. nº 1000853-97.2022.5.02.0047; Servirá a
presente como ofício a ser encaminhado pela serventia. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora que recaiu sobre
o imóvel descrito na matrícula 266.731, conforme sentença proferida nos Embargos de Terceiro (fks. 1475/1477). No mais, para
análise dos pedidos formulados às fls. 1473/1474, apresente o exequente o demonstrativo de débito atualizado e recolha as
custas nos termos do Provimento CSM 2.684/2023 no prazo de 15 dias. Indefiro, desde já, o pedido de pesquisa junto ao sistema
BACEN CCS, uma vez que inócua, posto que tal pesquisa junto ao cadastro CCS não contém dados de valor, movimentação
financeira ou de saldos de contas aplicações, sendo seu principal objetivo auxiliar nas investigações financeiras conduzidas
pelas autoridades competentes. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento
feito, para que possa verificar se existe ou não bem, cujo domínio tenha sido atribuído à co-executada, quando da dissolução
da sociedade conjugal. Inadmissibilidade . A consulta ou vista de autos que correm ou correram em segredo de justiça é ato
restrito às partes e seus procuradores. Inteligência do artigo 5º, inc. LX, da Constituição Federal e art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 189, § 1º, do Código
de Processo Civil . De fato, as hipóteses de acesso aos autos e obtenção de certidões elencadas nos §§ 1º e 2º, do art.
189, do CPC, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente, a fim de se resguardar os interesses excepcionais que
justificam a restrição da publicidade dos atos processuais. Recurso improvido.” (TJSP - Agravo de Instrumento: 2145179-91
.2024.8.26.0000 Guarulhos, Relator.: Neto Barbosa Ferreira, Data de Julgamento: 29/05/2024, 29ª Câmara de Direito Privado,
Data de Publicação: 29/05/2024). Assim, nada a reconsiderar em relação à decisão de fl. 2944. Eventual irresignação deve
ser ventilada por meio do recurso processual adequado. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: SILVIA HELENA SENE
SALVINO DE ARAUJO (OAB 253037/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), KEVORK DJANIAN
(OAB 256993/SP), MICHELE MAIA MIRALDO (OAB 268445/SP), MAURO FERRARIS CORDEIRO (OAB 258963/SP), MARCO
ROBERTO BARRETO (OAB 139399/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), JOSE MASSIH (OAB
116273/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), RICARDO PAIES (OAB 310240/SP), MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/
SP)
Processo 1000170-72.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Cesare Valenza Calabria - - Helena
Torres Passos - Fb Lineas Aereas S.a. - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS
(OAB 213331/MG), MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS (OAB 213331/MG), NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP)
Processo 1000279-33.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Clinica Medica e Odontologia Viracopos 03 Ltda -me - - Renato Pereira da Silva - - Fabio Pereira da Silva - Vistos. Aguarde-se
decurso do prazo para impugnação. Após, tornem conclusos para análise do pedido. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), CLAUDIO
SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP)
Processo 1000282-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lizaldo Andrade Maia - -
Fernanda Quintino Batista - - Mariana Batista Maia - - Samuel Batista Maia - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - À réplica,
em 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO
RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 1001134-65.2025.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Salome de Nobrega Ramos - Rosangela Cruz Soares - - Andressa Soares - Intime-se a parte apelada a apresentar suas
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA (OAB 287359/SP), ANA MARIA
PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP), ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP)
Processo 1001141-62.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.S. - Vistos. Diante
da certidão retro, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(es), em 10 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP)
Processo 1001179-69.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Luiza da Silva Souza Rodrigues - Vistos. 1 - Fls. 143 e 148/149. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento contra
a decisão de fls. 132. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se a decisão proferida na
superior instância, suspendendo os efeitos da decisão quanto ao indeferimento da gratuidade judiciária. 3 - No mais, segue
em andamento o prazo para manifestação da parte autora acerca do interesse na alteração de classe processual. Int. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
Processo 1001298-98.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - F.A.S.P. e outro -
Vistos. Fls. 1451/1515: Ciência às partes das penhoras no rosto dos autos. Procedi às anotações no sistema. Fica suspenso o
levantamento de eventuais créditos em favor do executado, enquanto perdurarem as penhoras efetivadas. Informe, através do
e-mail institucional, aos Juízos abaixo descritos, que foi dado cumprimento à ordem, contudo não constam valores depositados
nos autos até a presente data: - fls. 1450/1452 - 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Proc. nº 1001362-39.2022.5.02.0011; - fls.
1453/1454 - 08ª Vara do Trabalho de São Paulo - Proc. nº 1001335-11.2022.5.02.0608; - fls. 1458/1459 - 09ª Vara do Trabalho
de São Paulo - Proc. nº 1000851-56.2023.5.02.0609; - fls. 1479/1480 - 01ª Vara do Trabalho de Santos - Proc. nº 1000268-
90.2023.5.02.0441; - fls. 1482/1499 - 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - Proc. nº 1000853-97.2022.5.02.0047; Servirá a
presente como ofício a ser encaminhado pela serventia. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora que recaiu sobre
o imóvel descrito na matrícula 266.731, conforme sentença proferida nos Embargos de Terceiro (fks. 1475/1477). No mais, para
análise dos pedidos formulados às fls. 1473/1474, apresente o exequente o demonstrativo de débito atualizado e recolha as
custas nos termos do Provimento CSM 2.684/2023 no prazo de 15 dias. Indefiro, desde já, o pedido de pesquisa junto ao sistema
BACEN CCS, uma vez que inócua, posto que tal pesquisa junto ao cadastro CCS não contém dados de valor, movimentação
financeira ou de saldos de contas aplicações, sendo seu principal objetivo auxiliar nas investigações financeiras conduzidas
pelas autoridades competentes. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento