Processo ativo
0006951-16.2024.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 0006951-16.2024.8.26.0019
Classe: processual. Intime-se. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Ciência ao requerido acerca dos dados
bancários informados pela requerente às fls. 283. 3) Em caso de descumprimento, a execução deverá recair exclusivamente
sobre a parte requerida, considerando que a seguradora não integra a lide mediante cadastramento do respecti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo incidente de
cumprimento de sentença , observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e
2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P. I. C. e
arquive-se. - ADV: SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA MORAIS BIZARRO (OAB 259285/SP), MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
(OAB 110448/SP)
Processo 0006951-16.2024.8.26.0019 (processo principal 0000034-78.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - ADRIANA CRISTINA CHAGAS CARVALHO - Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de
bens que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia
do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O
de que, querendo, poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo legal (15 dias). Em caso de ser efetuada a penhora, deverá
o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos
212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a
requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0006997-39.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hurbtechnologies S/A
- Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, arquive-se os autos principais. Proceda-se o cadastramento do
incidente (cumprimento de sentença - CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Do cumprimento de sentença - Artigo 1286, §§ 1º e
2º - Incisos I, II, III e IV das das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA
(OAB 187702/RJ)
Processo 0007020-48.2024.8.26.0019 (processo principal 1003720-61.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Ricardo Ricieri Pinheiro - Vistos. Em face da concordância das partes, com fundamento no Artigo 924,
inciso II do CPC, JULGO EXTINTA a obrigação de pagar. Para o prosseguimento do presente, aguarde-se pelo julgamento do
recurso interposto com a baixa dos autos principais, incumbindo à parte exequente requerer o que entender de direito, sem
prejuízo de eventual alteração da classe processual. Intime-se. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
Processo 0007092-35.2024.8.26.0019 (processo principal 0005823-92.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Lofrano Móveis Eireli EPP - representante legal Laina Lofrano de Melo-RG nº 40.805.757-9 - Vistos. Em virtude da
mudança de endereço do(a) Executado Lofrano Móveis Eireli EPP - representante legal Laina Lofrano de Melo- (fls 14), eficaz
sua intimação, em vista do disposto no artigo 19 § 2º da Lei 9099/95. Decorrido o prazo do pagamento determinado no despacho
de fls. 7, certifique a serventia e elabore-se o cálculo atualizado do débito. Após, tornem conclusos. - ADV: RÉU REVEL (OAB
R/SP)
Processo 0007206-71.2024.8.26.0019 (processo principal 1006380-28.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Batista Venancio de Araújo - Vistos. Fls. 16/19: ciente o Juízo. Aguarde-se
o decurso de prazo determinado às fls. 11. Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
Processo 0007690-86.2024.8.26.0019 (processo principal 1009006-20.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Maria Madalena Parras Felix - Vistos. Em face da concordância do executado (fls. 27/28),
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 4. Após o trânsito em julgado, providencie a parte
exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado
na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).
O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual
acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo,
eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de
honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAROLINA PARRAS FELIX (OAB 341760/SP)
Processo 0021667-68.2012.8.26.0019 (019.01.2012.021667) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Norberto
Ribeiro - Dario Tessarim - Vistos. Diante do V. Acórdão transitado em julgado, intime-se o exequente para se manifestar em
termos de prosseguimento dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: NILSO FRANCISCO
DIAS JORGE (OAB 349067/SP), LAUREANO CASTANHO XAVIER RABELLO (OAB 163927/SP), GLAUCIA ESTELA CAMARGO
(OAB 124931/SP)
Processo 1000028-20.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcilei de Fátima Rosa
Zem - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos
do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR HUGO
FERNANDES (OAB 507494/SP)
Processo 1000178-98.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Erika Fernanda Fagion - Vistos. Fls. 48: Diante da manifestação do requerido de que foi juntada equivocadamente, deverá a z.
Serventia tornar sem efeito a petição de folha 29, impedindo seu acesso - Artigo 1.281 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Fls. 30/31: Recebo a emenda à inicial como simples petição, tendo em vista que não houve alteração do teor
da peça inaugural, e defiro sua juntada. Em face do princípio do contraditório, tendo em vista os documentos apresentados pela
parte autora em réplica, dê-se vista a parte requerida para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 142853/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
(OAB 357043/SP)
Processo 1000360-21.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - G.F.Z. -
C.N.T. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo(a) Requerente Gustavo Franco Zanette às fls 390 e seguintes, porquanto
tempestivos. Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUSTAVO FRANCO
ZANETTE (OAB 215625/SP)
Processo 1000483-82.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cauã
Canale Ferreira - - Cleber Fernando de Alencar - - Francine Oliveira Bonadio de Alencar - - Hugo Domingos de Alencar - -
Maria Rosária de Oliveira Santos Canale - - Paulo Sergio Bonadio - - Rosana Aparecida Esteves de Alencar - - Valdir Roberto
Canale - - Zilda de Oliveira Santos Bonadio - Vistos. Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal
dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido
inicial. Apresentada contestação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Cite-se e Intimem-se. -
ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS
ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP),
MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Ciência ao requerido acerca dos dados
bancários informados pela requerente às fls. 283. 3) Em caso de descumprimento, a execução deverá recair exclusivamente
sobre a parte requerida, considerando que a seguradora não integra a lide mediante cadastramento do respecti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo incidente de
cumprimento de sentença , observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e
2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P. I. C. e
arquive-se. - ADV: SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA MORAIS BIZARRO (OAB 259285/SP), MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
(OAB 110448/SP)
Processo 0006951-16.2024.8.26.0019 (processo principal 0000034-78.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - ADRIANA CRISTINA CHAGAS CARVALHO - Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de
bens que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia
do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O
de que, querendo, poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo legal (15 dias). Em caso de ser efetuada a penhora, deverá
o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos
212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a
requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0006997-39.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hurbtechnologies S/A
- Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, arquive-se os autos principais. Proceda-se o cadastramento do
incidente (cumprimento de sentença - CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Do cumprimento de sentença - Artigo 1286, §§ 1º e
2º - Incisos I, II, III e IV das das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA
(OAB 187702/RJ)
Processo 0007020-48.2024.8.26.0019 (processo principal 1003720-61.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Ricardo Ricieri Pinheiro - Vistos. Em face da concordância das partes, com fundamento no Artigo 924,
inciso II do CPC, JULGO EXTINTA a obrigação de pagar. Para o prosseguimento do presente, aguarde-se pelo julgamento do
recurso interposto com a baixa dos autos principais, incumbindo à parte exequente requerer o que entender de direito, sem
prejuízo de eventual alteração da classe processual. Intime-se. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP)
Processo 0007092-35.2024.8.26.0019 (processo principal 0005823-92.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Lofrano Móveis Eireli EPP - representante legal Laina Lofrano de Melo-RG nº 40.805.757-9 - Vistos. Em virtude da
mudança de endereço do(a) Executado Lofrano Móveis Eireli EPP - representante legal Laina Lofrano de Melo- (fls 14), eficaz
sua intimação, em vista do disposto no artigo 19 § 2º da Lei 9099/95. Decorrido o prazo do pagamento determinado no despacho
de fls. 7, certifique a serventia e elabore-se o cálculo atualizado do débito. Após, tornem conclusos. - ADV: RÉU REVEL (OAB
R/SP)
Processo 0007206-71.2024.8.26.0019 (processo principal 1006380-28.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Batista Venancio de Araújo - Vistos. Fls. 16/19: ciente o Juízo. Aguarde-se
o decurso de prazo determinado às fls. 11. Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
Processo 0007690-86.2024.8.26.0019 (processo principal 1009006-20.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Maria Madalena Parras Felix - Vistos. Em face da concordância do executado (fls. 27/28),
homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 4. Após o trânsito em julgado, providencie a parte
exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado
na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).
O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual
acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo,
eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de
honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAROLINA PARRAS FELIX (OAB 341760/SP)
Processo 0021667-68.2012.8.26.0019 (019.01.2012.021667) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Norberto
Ribeiro - Dario Tessarim - Vistos. Diante do V. Acórdão transitado em julgado, intime-se o exequente para se manifestar em
termos de prosseguimento dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: NILSO FRANCISCO
DIAS JORGE (OAB 349067/SP), LAUREANO CASTANHO XAVIER RABELLO (OAB 163927/SP), GLAUCIA ESTELA CAMARGO
(OAB 124931/SP)
Processo 1000028-20.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcilei de Fátima Rosa
Zem - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos
do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR HUGO
FERNANDES (OAB 507494/SP)
Processo 1000178-98.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Erika Fernanda Fagion - Vistos. Fls. 48: Diante da manifestação do requerido de que foi juntada equivocadamente, deverá a z.
Serventia tornar sem efeito a petição de folha 29, impedindo seu acesso - Artigo 1.281 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Fls. 30/31: Recebo a emenda à inicial como simples petição, tendo em vista que não houve alteração do teor
da peça inaugural, e defiro sua juntada. Em face do princípio do contraditório, tendo em vista os documentos apresentados pela
parte autora em réplica, dê-se vista a parte requerida para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 142853/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
(OAB 357043/SP)
Processo 1000360-21.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - G.F.Z. -
C.N.T. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo(a) Requerente Gustavo Franco Zanette às fls 390 e seguintes, porquanto
tempestivos. Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUSTAVO FRANCO
ZANETTE (OAB 215625/SP)
Processo 1000483-82.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cauã
Canale Ferreira - - Cleber Fernando de Alencar - - Francine Oliveira Bonadio de Alencar - - Hugo Domingos de Alencar - -
Maria Rosária de Oliveira Santos Canale - - Paulo Sergio Bonadio - - Rosana Aparecida Esteves de Alencar - - Valdir Roberto
Canale - - Zilda de Oliveira Santos Bonadio - Vistos. Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal
dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido
inicial. Apresentada contestação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Cite-se e Intimem-se. -
ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS
ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP),
MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), MARCELO MARTINS ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º