2000464-72.2024.8.11.0064

laudos social, encaminhem os autos ao Ministério público para manifestação,
COMARCAS no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
Rondonópolis/MT, 15 de julho de 2024. Sabrina Andrade Galdino Rodrigues
Juíza de Direito
Entrância Final
Entrância Intermediária
Comarca de Cuiabá
Comarca de Porto Alegre do Norte
Varas Cíveis
3ª Vara
4ª Vara Especializada em Direito Bancário
Expediente
Expediente
Edital de Citacao
Intimação das Partes JUIZ(A): Wagner Plaza Machado Junior
J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UIZ(A): Leonardo de C. C. S. Pitaluga Cod. Proc.: 115298 Nr: 2506-22.2019.811.0059
Cod. Proc.: 99742 Nr: 1196-75.1995.811.0041 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->
AÇÃO: Processo Cautelar->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: RAIMUNDA SOARES ABREU PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
PARTE(S) REQUERIDA(S): Cia Real de Valores D.T.V.M PARTE(S) REQUERIDA(S): Welson Aparecido Rodrigues de Oliveira
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GERVAZIO FIDALGO SILVEIRA ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
JUNIOR - OAB:4104-A/MT, SIDNEY MARQUES - OAB:2719-B/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCELO DALLAMICO - EDITAL DE CITAÇÃO
OAB:10604 - OAB/MS PRAZO 15 DIAS
Diante da sentença proferida nos autos apensos, a qual, no entanto, não foi Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): WELSON APARECIDO RODRIGUES DE
devidamente lançada na forma como determinado (fl. 53), para fins de baixa OLIVEIRA, Filiação: Hollywood Rodrigues de Oliveira, data de nascimento:
no 28/07/1984, natural de Luciara-MT, operador de trator. atualmente em local
sistema Apolo, com fundamento no art. 487, III, “b” do CPC, homologo o incerto e não sabido
acordo E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
celebrado entre as partes, para os devidos fins de direito. possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas, anotações lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Uslei Alves de Lima, digitei.
e FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder
comunicações necessárias. à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado
Cumpra-se. poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer
Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas
testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua
Comarca de Rondonópolis intimação, quando necessário.
Resumo da Inicial: IP nº 02/2019, instaurado pela Delegacia de Polícia
Judiciária Civil de Porto Alegre do Norte/MT, Natureza: Furto. 155, §1º, do
Varas Criminais Código Penal.
Despacho: I – Indefiro o pedido apresentado pelo Parquet na alínea “a” da
4ª Vara Criminal cota retro, pois não há nos autos qualquer informação no sentido de que o
acusado esteja recluso, de modo que a providência pretendida se revela
inócua. II – Cite-se o réu via edital para, em 10 (dez) dias, apresentar
Decisão resposta à acusação.III – Decorrido o prazo e sem apresentação de
resposta, certifique-se e manifeste-se o Ministério Público requerendo o que
entender de direito quanto a eventuais providências de natureza cautelar a
Processo n. 2000464-72.2024.8.11.0064 Classe Processual: Pedido de serem adotadas in casu.IV – A seguir, imediatamente conclusos para
Providências Seq. [51.1]DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de incidente deliberações acerca da suspensão do processo e do curso do prazo
processual distribuído com o objetivo de selecionar as entidades candidatas prescricional e eventuais requerimentos.V – Dê-se ciência ao Ministério
aptas a receberem apoio financeiro para realizarem ações e serviços sociais Público.De Rondonópolis para Porto Alegre do Norte, 20 de abril de 2021.
de interesse público e que se adeguem às exigências da Resolução n. Wagner Plaza Machado JuniorJuiz de Direito em cumulação
558/2024 do CNJ. Publicado o edital, concedido prazo de inscrição e envio de Porto Alegre do Norte, 09 de setembro de 2021
documentos, foram inscritas 20 (vinte) instituições. DECIDO. Inicialmente Jonathas Costa Guimaraes Escrevente Autorizado art. 1.686/CNGC
verifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público para Documento Assinado Eletronicamente
manifestação, contudo até a presente data não houve manifestação.
Considerando o exposto na certidão de seq. 49.1, bem como, em observância
aos documentos juntados pelas instituições, declaro habilitadas as seguintes
entidades: Associação Atlética Rondonópolis Hawks; Santa Casa de Edital de Intimacao
Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis; Associação Divina Providencia; JUIZ(A): Ivan Lúcio Amarante
Lar dos Idosos “Paul Percis Herris“; Escolinha de Skate do Bob; Centro De Cod. Proc.: 124120 Nr: 7602-18.2019.811.0059
Reabilitação Louis Braille; Casa Do Adolescente Sagrada Família; AVROC- AÇÃO: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)->Medidas
Associação De Voluntários De Rondonópolis De Combate ao Câncer; Obra Cautelares->PROCESSO CRIMINAL
Kolping de Mato Grosso; Associação Dos Servidores Penitenciários Da PARTE AUTORA: LAdS
Penitenciária Estadual Major Eldo De Sá Correia; Assoc. Rondo. de Apoio e PARTE(S) REQUERIDA(S): LPL
Desenv. da Arte da Capoeira ARADAC; APAE; Associação Espirita a ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
Caminho da Luz; Associação Beneficente Casa JACOB; Concedo o prazo de ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
03 (três) diaspara que as entidades abaixo apresente a documentação EDITAL
faltante. Associação Resgate Vidas; Conselho da Comunidade da Execução PRAZO 15 DIAS
Penal; Associação Protetora dos Animais. Uma vez apresentada a Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): LEONIL PEREIRA LIMA, Filiação:
documentação e certificado, desde já as declaro habilitadas. Determino a Raimunda da Silva Lima e Francisco de Lima, Telefone 66 984172582.
publicação de edital das entidades habilitadas para que apresentem, no prazo atualmente em local incerto e não sabido
de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação, os projetos, bem como, Finalidade: PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
desde já, deverão indicar os dados bancários para a liberação dos valores, EM FAVOR DA VÍTIMA.
em caso de aprovação dos projetos. Saliento que as entidades deverão Resumo da Inicial: Desse modo, verifico estarem presentes as circunstâncias
observar o item 2 e o item 6 do edital. Destaco ainda que os valores a serem autorizadoras da aplicação da Lei n° 11.340/2006 à espécie, por conseguinte,
repassados terão como prioridade as entidades que já são parceiras na fixo as seguintes medidas protetivas de urgência: 1- Comparecimento as
execução penal. Determino que a equipe psicossocialdeste Juízo realize a reuniões do Projeto de Educação e Reabilitação para Agressores, na forma
inspeção nas entidades habilitadas, cujo laudo técnico deverá ser juntado da Lei n. 11.340/06, devendo apresentar-se na sede da PM, no endereço
neste procedimento até o dia 25.07.2024, cujo prazo é improrrogável. Para situado à Rua Camilo Lorschester, s/n, Confresa/MT, todas as quartas-feiras,
cada entidade inspecionada deverá ser realizado um laudo técnico. Com a das 19h00 às 21h00, pelo período de três meses;2. Afastamento do lar
juntada dos projetos apresentados pelas entidades de com a juntada dos domicílio ou local de convivência com a vítima; 3. Proibição de aproximação
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 2