0016115-53.2024.5.03.0000

4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
Proprietárias de Jornais e Revistas de Belo Horizonte e em Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos,
Empresas Distribuidoras e Vendedoras de Jornais, Revistas e Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Milton
Bancas de Jornais e Revistas Sinad (3) Vasques Thibau de Almeida, Rosemary de Oliveira Pires Afonso,
Sindicato dos Trabalhadores nas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Indústrias Gráficas de Jornais e José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto (por
Revistas no Estado de Minas Gerais (4) videoconferência), Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da
Advogados: (cid:9)(cid:9)Alex Santana de Novais OAB/MG 64101-A (1) Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins, Paula Oliveira Cantelli, Adriana
Luciano Marcos da Silva OAB/MG 47559 (2, 3 e 4) Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos: I) Paulinelli de Carvalho (por videoconferência), Rodrigo Ribeiro
determinar a retificação da autuação desta matéria administrativa Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Jaqueline Monteiro
para a classe processual Plano Especial de Pagamento Trabalhista de Lima, Antônio Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira
(PEPT); II) não conhecer dos embargos de declaração id 2312505 Dias Macedo, Marcos Penido de Oliveira, Sérgio Oliveira de
(fls. 15518 a 15526), por duplo óbice: 1) descabimento; e 2) Alencar, Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito,
intempestividade; III) não conhecer dos embargos de declaração id Marcelo Moura Ferreira (por videoconferência), Ricardo Marcelo
2312505 (fls. 15518 a 15526) como recurso administrativo; IV) de Silva, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Maria Cristina Diniz
ofício, proferir juízo positivo parcial de retratação, para excluir da Caixeta, Delane Marcolino Ferreira, Fernando César da Fonseca
fundamentação do v. acórdão id 9f5a2e0 (fl. 15491) a referência ao (por videoconferência) e Sabrina de Faria Fróes Leão.
inciso IV do art. 5º da Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 nº Ausentes, em decorrência de férias regimentais, os Exmos.
123/2019. Desembargadores Antônio Carlos Rodrigues Filho, Fernando Luiz
Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Gonçalves Rios Neto, Taisa Maria Macena de Lima e José Nilton
Pertence. Ferreira Pandelot. Ausente a Exma. Desembargadora Maria Lúcia
Registrados os impedimentos dos Exmos. Desembargadores Cardoso de Magalhães, em decorrência de licença médica.
Marcus Moura Ferreira e Marcelo Moura Ferreira e as suspeições, Ausente também, por motivo de saúde, o Exmo. Desembargador
nos termos do art. 145, § 1º do CPC, dos Exmos. Desembargadores Danilo Siqueira de Castro Faria.
Sércio da Silva Peçanha e Juliana Vignoli Cordeiro. O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, convocado
para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou
III. Processo PJe n. 0016115-53.2024.5.03.0000 Embargos de especificamente da apreciação da Matéria Administrativa n. 00193-
Declaração (AgRT) 2024-000-03-00-8.
Relator:(cid:9)Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage A Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, em férias
Embargante: (cid:9)Fernanda Júlia Gonçalves Tomaz de Aquino regimentais, participou por videoconferência.
Advogado:(cid:9)Tiago Jonas Gonçalves Tomaz de Aquino OAB/MG Presente o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
131829 Trabalho da 3ª Região, Arlélio de Carvalho Lage.
Partes Contrárias: (cid:9)Desembargador 2º Vice-Presidente do TRT da 3ª Atuaram como intérpretes de libras Patrícia Alves Loureiro Serafim
Região e Renato Fernandes Machado.
Município de Contagem Dando início à sessão, a Exma. Desembargadora Presidente,
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos, Denise Alves Horta, cumprimentando todas e todos, informou que
conhecer dos embargos de declaração interpostos por FERNANDA compõem o Pleno virtualmente os Exmos. Desembargadores
JÚLIA GONÇALVES TOMAZ DE AQUINO e, no mérito, sem Marcelo Lamego Pertence, Maria Cecília Alves Pinto, Marco Antônio
divergência, negar-lhes provimento. Paulinelli de Carvalho, Marcelo Moura Ferreira e Fernando César da
Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Fonseca. Cumprimentou as Senhoras e os Senhores
Lage. Desembargadoras e Desembargadores; o Senhor Procurador
Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Arlélio de
Moura Ferreira. Carvalho Lage; o MM. Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Renato de
Paula Amado; a MM. Juíza Presidente da Amatra3, Dra.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2024. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira; Senhoras e Senhores
advogadas e advogados; Senhora Diretora Judiciária; Senhora
DENISE ALVES HORTA Secretária do Pleno; demais servidoras e servidores que auxiliam
Desembargadora Presidente na sessão; Senhoras e Senhores presentes e todos que assistem
virtualmente.
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA Estando na hora designada, satisfeito o quórum regimental, e
Diretora Judiciária pedindo a proteção Divina, declarou aberta a sessão ordinária do
Ata n. 18/2024 do Tribunal Pleno Pleno do TRT de Minas do dia 12 de dezembro do ano de 2024.
Ata n. 18 (dezoito) da sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada Submetidas à apreciação do Colegiado, a Ata de n. 15, da sessão
no dia doze de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, com plenária ordinária virtual de processos eletrônicos do mês de
início às quatorze horas. novembro de 2024, e a Ata de n. 16, da sessão ordinária do
Exmos. Desembargadores presentes: Denise Alves Horta Tribunal Pleno de 14 de novembro, que foram aprovadas à
(Presidente), Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-presidente), unanimidade de votos.
Emerson José Alves Lage (2º Vice-Presidente), Manoel Barbosa da
Silva (Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault, Marcus Moura Apregoada a Matéria Administrativa n. 00193-2024-000-03-00-8
Ferreira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Anemar MA.
Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg
de Mendonça, Marcelo Lamego Pertence (por videoconferência), I Processo TRT n. 00193-2024-000-03-00-8 MA
Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno do TRT da 3ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225221