0000824-36.2020.5.09.0016

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 193
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
será homologado com a procuração/substabelecimento com Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não
poderes respectivos para tanto; citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se
impossibilidade de comparecimento à audiência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , até 7 (sete) dias for o caso, na forma que entender pertinente.
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do interpostos, com a consequente perda de objeto.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e Mantêm-se os demais termos da minuta de acordo apresentada
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação pelas partes que não contrariem as presentes disposições.
oportuna; Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.
À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se e publique-se.
Intimem-se as partes e publique-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP
Brasília, 28 de janeiro de 2025. À SEGVP para que publique, intime e proceda a remessa dos autos
ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da
Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Trabalho.
BRUNO ALVES RODRIGUES CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos
previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências
Processo Nº RRAg-0000824-36.2020.5.09.0016 devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem
Complemento Processo Eletrônico liberar ao(s) reclamado(s) eventual saldo remanescente dos
Relator Desemb. Convocado Carlos Eduardo depósitos recursais e/ou garantias existentes. Concluídas as
Gomes Pugliesi
determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender.
Agravante e Recorrente LEANDRO JOHELE RAMOS
Nada mais.
Advogado Dr. GERSON LUIZ GRABOSKI DE
LIMA(OAB: 15782/PR) Brasília, 28 de janeiro de 2025.
Advogada Dra. DENIZE MACIEL DE
CAMARGO(OAB: 14714/PR)
Agravado e Recorrido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogada Dra. FERNANDA ANDRADE BRUNO ALVES RODRIGUES
SIMAS(OAB: 39703-A/SC)
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST
Advogado Dr. JORGE FRANCISCO FAGUNDES
D'ÁVILA(OAB: 56519-A/PR)
Advogado Dr. FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: Processo Nº ED-AIRR-0000779-91.2014.5.03.0183
50020-A/PR) Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Intimado(s)/Citado(s): Embargante ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S.A.
- LEANDRO JOHELE RAMOS Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS
MELO(OAB: 118263-A/MG)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 24/06/2024. Advogada Dra. POLLYANA RESENDE
NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000-
Importante registrar que no dia 16 de setembro de 2024 foi A/MG)
realizada uma audiência de conciliação no CEJUSC/TST. A Embargado ITAÚ UNIBANCO S.A.
conciliação prosseguiu de forma assíncrona, com as partes Advogado Dr. ROBINSON NEVES FILHO(OAB:
apresentando os termos do acordo por petição em 21 de novembro 8067/DF)
de 2024. Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º NETO(OAB: 29340-A/DF)
2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), Embargado MAYARA DESIRE COSTA
passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. Advogado Dr. JULIANO PEREIRA
Minuta(s) de acordo: petição n.º 675364/2024-1 NEPOMUCENO(OAB: 73683-A/MG)
Partes acordantes: LEANDRO JOHELE RAMOS (parte reclamante)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (parte reclamada). Intimado(s)/Citado(s):
Procuradores devidamente habilitados: - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
S.A.
Parte reclamante: procuração/substabelecimento à fl. 41.
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
Parte reclamada: procuração/substabelecimento àsfls. 1726/1735,
- MAYARA DESIRE COSTA
1736 e 1738.
ACORDO
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
O acordo atende aos requisitos de validade formal e material
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.
unidade composta por equipe especializada em métodos
Quitação na forma ajustada pelas partes.
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos.
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581