Processo ativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procurador-
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2148854-62.2024.8.26.0000
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partes e Advogados
Autor: Procur *** Procurador-
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2148854-62.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-
Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pitangueiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Pitangueiras - Magistrado(a) Luciana Bresciani - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
- DIRETA DE INCONSTITUCIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EXPRESSÃO “CUJO MANDATO INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 2017”, CONTIDA NO ART. 1º E DO ART. 4º (REVISÃO
GERAL ANUAL), DA LEI Nº 4.493, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 REVOGAÇÃO DA LEI IMPUGNADA PREJUDICIALIDADE,
POR PERDA DO OBJETO PRECEDENTES DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL
EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP
N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO
- (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-
Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pitangueiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Pitangueiras - Magistrado(a) Luciana Bresciani - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
- DIRETA DE INCONSTITUCIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EXPRESSÃO “CUJO MANDATO INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 2017”, CONTIDA NO ART. 1º E DO ART. 4º (REVISÃO
GERAL ANUAL), DA LEI Nº 4.493, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 REVOGAÇÃO DA LEI IMPUGNADA PREJUDICIALIDADE,
POR PERDA DO OBJETO PRECEDENTES DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL
EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP
N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO
- (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/
SP) - Palácio da Justiça - Sala 309